TJMS - 0804809-75.2023.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 15:03
Arquivado Definitivamente
-
13/05/2025 14:56
Transitado em Julgado em "data"
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05/05/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 22:06
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 10:28
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 10:26
Expedição de "tipo de documento".
-
03/04/2025 06:51
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 00:01
Publicação
-
03/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804809-75.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: João Serafim do Nascimento Advogado: João Pedro Dalben Silveira (OAB: 23135/MS) Advogado: Julio Cesar Salton Filho (OAB: 16048/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.
Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA - IPTU - IMÓVEL PERTENCENTE A TERCEIRO - COBRANÇA DE IPTU - ANOTAÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEL - INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
02/04/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 16:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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31/03/2025 16:34
Provimento
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04/03/2025 09:12
Inclusão em pauta
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23/11/2024 01:49
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 19:42
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 11:25
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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22/07/2024 12:40
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/07/2024 10:45
Expedida/certificada
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22/07/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 10:43
Expedição de "tipo de documento".
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22/07/2024 03:20
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 00:01
Publicação
-
22/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804809-75.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: João Serafim do Nascimento Advogado: João Pedro Dalben Silveira (OAB: 23135/MS) Advogado: Julio Cesar Salton Filho (OAB: 16048/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.
Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
19/07/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 13:55
Expedição de "tipo de documento".
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19/07/2024 13:55
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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19/07/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 03:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2024
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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