23/12/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:12

Arquivado Provisoramente
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe de Medeiros Guimaraes (OAB 5516/MS) Processo 0802065-95.2023.8.12.0008 - Inventário - Invtante: Antonia de Amorim - Diante desse cenário, bem como da inércia verificada ante a publicação da p. 46, da ausência de impulsionamento voluntário e, em especial, a existência de pendências para ultimação do presente, (1) DETERMINO a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano e a consequente remessa ao arquivo provisório.

Fluído o prazo, (2) deverá a parte inventariante, independentemente de nova intimação: (a) providenciar na habilitação/anuência da integralidade dos herdeiros (acompanhada da integralidade de seus documentos pessoais, incluídas certidões de casamento atualizadas), conforme art. 22 da Res. 35/2007 do CNJ ou sua qualificação completa (incluído endereço) para citação; (b) apresentar primeiras declarações/plano de partilha; (c) comprovar o pagamento do ITCMD (ou sua isenção) no prazo de 20 (vinte) dias mediante apresentação da guia do ITCMD com status finalizada, a ser obtida junto ao sítio eletrônico da Secretaria de Fazenda (http://www.sefaz.ms.gov.br/itcd/), (d) juntar as negativas fiscais das três esferas observado o CPF do "de cujus", (e) diligenciar junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) em busca de eventual Testamento deixado pelo falecido, nos termos do Provimento nº 56/2016 do Conselho Nacional de Justiça, tudo sob pena de remoção e nomeação de inventariante dativo às custas do espólio, o qual poderá indicar bens para alienação forçada.
04/10/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.
04/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:44

Recebidos os autos
17/09/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:16

Conclusos para despacho
10/09/2024 01:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/09/2024.
07/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe de Medeiros Guimaraes (OAB 5516/MS) Processo 0802065-95.2023.8.12.0008 - Inventário - Invtante: Antonia de Amorim -

Vistos.

Em atenção ao pleito retro, defiro a dilação requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Fluído o lapso temporal, a inventariante deverá apresentar as primeiras declarações bem como cumprir as demais determinações das pp. 35-36, sob pena de remoção e nomeação de inventariante dativo às custas do Espólio.

Após, diga a Fazenda Pública Estadual.

Por fim, conclusos.

Intimem-se.
26/07/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.
26/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:47

Recebidos os autos
27/06/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:50

Conclusos para despacho
12/06/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 01:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2024.
12/04/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.
13/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 18:48

Recebidos os autos
29/02/2024 18:48

Determinada Requisição de Informações
28/02/2024 13:42

Conclusos para decisão
12/01/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 01:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/11/2023.
26/10/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.
25/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:56

Recebidos os autos
20/10/2023 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 18:24

Conclusos para despacho
17/07/2023 22:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.
17/07/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:27

Recebidos os autos
16/06/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 16:45

Expedição de Certidão.
14/06/2023 16:45

Expedição de Certidão.
14/06/2023 16:44

INCONSISTENTE
07/06/2023 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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