29/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2025 02:48

Decorrido prazo de parte
20/05/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 21:20

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 14:40

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 14:40

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 10:52

de Instrução e Julgamento
25/03/2025 17:51

Recebidos os autos
25/03/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB 20802/MS) Processo 0804496-70.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Marajoara Mendonça Duarte, Diego Mendonça Duarte, Luana Duarte - DESIGNO o dia 06/05/2025, às 16:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento a fim de colher o depoimento da testemunha José Marcos Flávio de Macedo, cujo endereço está anotado às f. 325-326.

OBSERVAÇÃO: em caso de nova ausência da testemunha será declarado a perda da prova.

Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública, expeça-se mandado para intimação da respectiva testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação).

Em tal hipótese, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita.

Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado).

A audiência será realizada de forma presencial.

Conforme determinação da Corregedoria-Geral de Justiça, é PROIBIDA a participação das testemunhas diretamente dos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e Procuradores.

Caso necessário, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, a parte interessada deverá apresentar requerimento para realização de participação e oitiva por meio de sistema de vídeo, demonstrando a necessidade.

Conforme determinação da Corregedoria-Geral de Justiça, é PROIBIDA a participação das testemunhas diretamente dos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e Procuradores (Ofício Circular n. 126.664.075.0269/2021).

OPORTUNAMENTE, conclusos. Às providências e intimações necessárias.
19/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:22

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:52

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 15:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:57

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 18:57

de Instrução e Julgamento
14/03/2025 18:29

Recebidos os autos
14/03/2025 18:29

Decisão ou Despacho
02/10/2024 06:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 09:22

Recebidos os autos
27/09/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB 20802/MS) Processo 0804496-70.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celso Sabanae - Réu: Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Diego Mendonça Duarte, Luana Duarte, Marajoara Mendonça Duarte - Vistos, etc. 1- A parte ré em manifestação de fls. 298/29 requer a redesignação da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 22/08/2024 às 14h, pois o réu Rodrigo Mendonça Duarte, que além de figurar como réu, também é advogado dos demais réus, na referida data, está em viagem ao Paraguai para reunião perante o Poder Judiciário daquele país.

Em que pese o pleito, o mesmo não comporta acolhimento.

Para sustentar sua alegação a parte ré somente juntou o documento de identidade de fl. 300/301, o qual não comprova que o réu/causídico Rodrigo Mendonça Duarte, tenha compromiso perante o Judiciário do Paraguai na data designada para audiência de instrução e julgamento nestes autos, ou que tal compromiso tenha sido designado em momento anterior à audiência designada no feito presente.

Deste modo, indefiro o pedido de redesignação da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 22/08/2024 às 14 horas, formulado pela parte ré às fls. 298/299. 2- No que se refere à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 22/08/2024, ás 14 horas, cumpria à parte ré comprovar a intimação de suas testemunhas Cristina Teodoro e Ramon Rachid Duarte, nos termos do art. 455 do CPC, em até três dias antes da audiência, por meio de comprovante de recebimento, entretanto, não o fez.

O art. 455, caput e §1º do CPC determina que a intimação da testemunha será feita pelo advogado, e que o mesmo deve comprovar a intimação, com antecedência de pelo menos 3 dias da data da audiência: Art. 455.

Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da corespondência de intimação e do comprovante de recebimento.

O entendimento da jurisprudência pátria é de que cabe ao advogado comprovar a intimação de suas testemunhas em até três dias da audiência: a hipótese, não ocorreu a comprovação das intimações das testemunhas Cristina Teodoro e Ramon Rachid Duarte no prazo legal previsto no art. 455, §1º do CPC.

Portanto, INDEFIRO o pedido de oitva das testemunhas Cristina Teodoro e Ramon Rachid Duarte, arroladas pela parte ré.

Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 22/08/2024 às 14h, momento em que será tomado o depoimento pessoal da parte autora, bem como, ouvidas as testemunhas da parte autora.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/08/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 14:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2024 14:46

Recebidos os autos
22/08/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 14:30

de Instrução e Julgamento
22/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:10

Recebidos os autos
21/08/2024 15:10

Decisão ou Despacho
20/08/2024 13:24

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:37

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 18:31

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2024 18:00

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 18:00

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Rodrigo Mendonça Duarte (OAB 20802/MS) Processo 0804496-70.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celso Sabanae - Réu: Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Diego Mendonça Duarte, Luana Duarte, Marajoara Mendonça Duarte, Ramon Rachid Duarte, Telma Fatima Mendonça Duarte - Trata-se de Ação de Adjudicação Compulsória que Celso Sabanae move em face de Diego Mendonça Duarte, Luana Duarte, Marajoara Mendonça Duarte, Ramon Rachid Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte e Telma Fatima Mendonça Duarte, todos qualificados nos autos.

Considerando que houve e regularização do polo passivo da demanda, não há óbices para o prosseguimento do feito.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/08/2024 às 14:00 horas, cujo ato dar-se-á na modalidade presencial, para a tomada do depoimento pessoal da parte autora e a oitiva de testemunhas da parte autora (fl. 80) e da parte ré (fl. 279/280).

Intime-se pessoalmente a parte autora para ciência de seu dever de prestar depoimento pessoal perante este juízo.

Intimem-se pela via judicial, as testemunhas arroladas à fl. 80 pela parte autora, considerando que a mesma é assistida pela Defensoria Pública.

Dê-se ciência à Defensoria Pública.

A única ressalva é na hipótese de oitiva de parte ou testemunha que não resida neste Município, Estado ou País, circunstância esta que deverá ser comprovada nos autos e autorizará a realização da audiência na modalidade virtual, mediante acesso ao link: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, obedecendo os ditames da Ordem de Serviço 001/2020 desta Serventia.

Atente-se, ainda, que caso se faça necessária a audiência virtual (conforme hipótese excepcional supramencionada), fica desde já proibida a participação das partes ou testemunhas diretamente dos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e Procuradores, salvo concordância expressa da parte contrária, nos termos do Ofício Circular n. 126.664.075.0269/2021.

Atente-se a parte ré, que de acordo com o artigo 455, do CPC, cabe ao seu advogado informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, sendo que, de acordo com o § 1º do referido dispositivo de lei, a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, implicando a inércia em desistência da inquirição (§ 3°).

Nesses termos o disposto no artigo 455 in verbis: Art. 455.

Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha." Ante o disposto no art. 357, §1º, do CPC, anote-se que "as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável."
24/07/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 08:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 16:40

de Instrução e Julgamento
20/05/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:19

Decisão ou Despacho
24/04/2024 15:16

Recebidos os autos
25/12/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 16:14

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:09

Recebidos os autos
09/11/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 16:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2023 16:48

Decorrido prazo de parte
06/11/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 19:29

Recebidos os autos
02/10/2023 19:29

Decisão ou Despacho
01/08/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 17:23

Recebidos os autos
30/05/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:18

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 16:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 18:19

Juntada de tipo de documento
10/05/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:23

Juntada de tipo de documento
08/05/2023 15:23

Juntada de tipo de documento
04/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
02/05/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
01/05/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 13:38

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 17:33

Realizado cálculo de custas
15/03/2023 18:44

Juntada de tipo de documento
13/02/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:05

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 17:05

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 17:05

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 08:30

Juntada de tipo de documento
07/10/2022 07:05

Juntada de tipo de documento
07/10/2022 07:05

Juntada de tipo de documento
07/10/2022 07:05

Juntada de tipo de documento
03/10/2022 15:36

Juntada de tipo de documento
12/09/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 17:58

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 17:58

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 17:58

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 17:57

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 17:57

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 14:41

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 14:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2022 14:33

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 14:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 11:39

Recebidos os autos
11/08/2022 11:39

Decisão ou Despacho
24/05/2022 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 04:12

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 01:07

Decorrido prazo de parte
02/11/2021 04:16

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 00:20

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2021 10:17

Recebidos os autos
19/08/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 17:17

Expedição de tipo de documento.
18/08/2021 17:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/08/2021 18:26

Expedição de tipo de documento.
17/08/2021 17:16

Recebidos os autos
17/08/2021 17:16

Decisão ou Despacho
17/08/2021 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2021 09:32

Recebidos os autos
17/08/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 08:45

Juntada de Petição de tipo
04/08/2021 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 18:26

Expedição de tipo de documento.
03/08/2021 18:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/08/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 08:03

Juntada de tipo de documento
26/07/2021 08:03

Juntada de tipo de documento
26/07/2021 08:03

Juntada de tipo de documento
23/07/2021 18:26

Juntada de tipo de documento
19/07/2021 08:06

Juntada de tipo de documento
02/07/2021 20:17

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 20:15

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 09:51

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 18:35

Expedição de tipo de documento.
23/06/2021 18:35

Expedição de tipo de documento.
23/06/2021 18:35

Expedição de tipo de documento.
23/06/2021 18:35

Expedição de tipo de documento.
23/06/2021 18:35

Expedição de tipo de documento.
22/06/2021 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 09:43

Recebidos os autos
22/06/2021 09:43

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 18:59

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 18:55

Expedição de tipo de documento.
21/06/2021 18:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/06/2021 18:54

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 15:11

Expedição de tipo de documento.
21/06/2021 15:10

de Instrução e Julgamento
21/06/2021 08:57

Recebidos os autos
21/06/2021 08:57

Decisão ou Despacho
17/06/2021 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2021 17:40

Processo Desarquivado
17/06/2021 17:39

Processo Desarquivado
16/03/2021 18:45

Juntada de tipo de documento
16/03/2021 18:44

Juntada de tipo de documento
30/11/2020 02:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 14:45

Arquivado Provisoriamente
29/07/2020 13:15

Recebidos os autos
29/07/2020 13:15

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2020 07:39

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 13:34

Expedição de tipo de documento.
08/07/2020 13:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2020 13:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 19:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 18:42

Expedição de tipo de documento.
29/06/2020 12:16

Juntada de Petição de tipo
23/06/2020 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2020 17:55

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 17:35

Expedição de tipo de documento.
22/06/2020 12:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2020 07:51

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 17:12

Juntada de tipo de documento
09/06/2020 17:12

Juntada de tipo de documento
09/06/2020 16:33

Juntada de tipo de documento
09/06/2020 16:33

Juntada de tipo de documento
09/06/2020 16:17

Juntada de tipo de documento
09/06/2020 16:16

Juntada de tipo de documento
18/05/2020 09:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 09:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 18:55

Recebidos os autos
12/05/2020 18:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2020 06:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 11:42

Expedição de tipo de documento.
29/04/2020 11:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2020 18:16

Expedição de tipo de documento.
22/04/2020 18:16

de Instrução e Julgamento
20/04/2020 01:23

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 15:18

Recebidos os autos
14/04/2020 15:18

Decisão ou Despacho
13/04/2020 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2020 14:19

Expedição de tipo de documento.
04/03/2020 13:19

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 14:30

Expedição de tipo de documento.
13/02/2020 13:44

Expedição de tipo de documento.
13/02/2020 13:44

Expedição de tipo de documento.
13/02/2020 13:43

Expedição de tipo de documento.
11/02/2020 17:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 11:26

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2020 10:53

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 15:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 15:23

Expedição de tipo de documento.
05/02/2020 16:25

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 09:30

Recebidos os autos
04/02/2020 09:30

Juntada de Petição de tipo
03/02/2020 13:33

Expedição de tipo de documento.
03/02/2020 13:32

Expedição de tipo de documento.
03/02/2020 13:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2020 13:43

Expedição de tipo de documento.
28/01/2020 13:43

de Instrução e Julgamento
13/01/2020 17:34

Recebidos os autos
13/01/2020 17:34

Decisão de Saneamento e Organização
07/10/2019 04:07

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2019 14:08

Decorrido prazo de parte
19/08/2019 17:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 17:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 17:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 17:30

Recebidos os autos
19/08/2019 17:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2019 07:42

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 13:17

Expedição de tipo de documento.
07/08/2019 13:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2019 13:16

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 14:23

Recebidos os autos
06/08/2019 14:23

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 22:47

Juntada de Petição de tipo
06/02/2018 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2018 15:35

Decorrido prazo de parte
24/01/2018 13:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2018 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2018 12:46

Ato ordinatório praticado
23/01/2018 12:44

Ato ordinatório praticado
16/01/2018 15:49

Recebidos os autos
16/01/2018 15:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2018 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2018 12:28

Ato ordinatório praticado
15/01/2018 12:24

Expedição de tipo de documento.
15/01/2018 12:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/01/2018 12:22

Ato ordinatório praticado
20/12/2017 10:49

Recebidos os autos
20/12/2017 10:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2017 12:33

Expedição de tipo de documento.
19/12/2017 12:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/12/2017 15:51

Recebidos os autos
14/12/2017 15:51

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2016 23:27

Juntada de Petição de tipo
07/04/2016 14:16

Juntada de Petição de tipo
05/04/2016 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2016 17:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2016 17:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2016 17:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2016 17:06

Expedição de tipo de documento.
22/03/2016 12:01

Juntada de tipo de documento
22/03/2016 12:01

Juntada de tipo de documento
03/03/2016 14:35

Ato ordinatório praticado
01/03/2016 15:27

Expedição de tipo de documento.
01/03/2016 15:27

Expedição de tipo de documento.
01/03/2016 14:28

Ato ordinatório praticado
23/02/2016 14:15

Recebidos os autos
23/02/2016 14:15

Ato ordinatório praticado
22/02/2016 18:42

Ato ordinatório praticado
22/02/2016 18:36

Expedição de tipo de documento.
22/02/2016 18:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/02/2016 17:58

Recebidos os autos
22/02/2016 17:58

Determinada Requisição de Informações
19/02/2016 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2016 13:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2016

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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