24/03/2025 08:37

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 17:14

Decorrido prazo de parte
21/01/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 01:33

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS), Luigi Rodrigues Mira Mollerke (OAB 26633/MS) Processo 0823218-79.2021.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Roni Balbuena Peretto, Maria Selva Balbuena Pereto, Ieda Balbuena Peretto Vasques - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o laudo pericial disponível nos autos, inclusive indicando se consentem com o julgamento do processo naquela fase processual.************************ A Resolução nº 303/2024, que adicionou a alínea "z-B" ao artigo 2º da Resolução nº 221/1994, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, assim dispôs: "Art. 2º.

Fica assim definida a competência em razão da matéria dos juízes de direito na Comarca de Campo Grande:(...)z-B) ao da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, processar, julgar e executar os cumprimentos de sentenças definitivas, decorrentes das ações previstas na alínea "u" deste artigo, bem como os incidentes relacionados a esses feitos e os processos conexos".

O presente caso se amolda à definição da competência definida pela Resolução nº 303/2024, já que versa sobre liquidação de sentença/cumprimento de sentença de título judicial constituído através do processamento de demanda de interesse coletivo.

Diante do exposto, considerando a criação da Vara Especializada de Cumprimento de Sentença decorrente de Ações Coletivas, declino da competência e determino a redistribuição do feito à Vara Especializada de Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas, com as homenagens de estilo.

Proceda a serventia a adoção das medidas prévias à remessa dos autos à Vara Especializada, nos termos do provimento 662/224.

Intime-se.
18/11/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 12:24

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:31

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 18:31

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 18:38

Recebidos os autos
15/08/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS), Luigi Rodrigues Mira Mollerke (OAB 26633/MS) Processo 0823218-79.2021.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Roni Balbuena Peretto, Maria Selva Balbuena Pereto, Ieda Balbuena Peretto Vasques - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Intimação das partes acerca da Manifestação do Perito de fl. 220.
25/07/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 18:11

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 16:19

Recebidos os autos
22/01/2024 16:19

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
24/10/2023 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 18:32

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 17:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/09/2023 10:00

Juntada de Petição de tipo
07/09/2023 02:50

Decorrido prazo de parte
31/08/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 08:41

Juntada de tipo de documento
23/08/2023 12:45

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:25

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 17:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/07/2023 16:03

Recebidos os autos
14/07/2023 10:55

Decisão ou Despacho
05/04/2023 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
02/01/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 10:11

Recebidos os autos
20/06/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2022 16:27

Remetidos os Autos para destino.
31/05/2022 16:27

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2022 12:48

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2022 12:44

Decorrido prazo de parte
13/04/2022 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 16:18

Recebidos os autos
02/03/2022 16:18

Declarada incompetência
24/02/2022 22:35

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2022 16:02

Juntada de Petição de tipo
10/02/2022 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 23:55

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 23:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 18:25

Recebidos os autos
07/02/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2021 14:30

Juntada de tipo de documento
23/08/2021 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2021 16:50

Juntada de Petição de tipo
04/08/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 18:04

Recebidos os autos
28/07/2021 18:04

Decisão ou Despacho
28/07/2021 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2021 14:46

Recebidos os autos
12/07/2021 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2021 06:03

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2021 06:03

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2021 06:00

Expedição de tipo de documento.
12/07/2021 06:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/07/2021 18:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2021 18:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2021 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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