22/04/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:49

Transitado em Julgado em data
25/03/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:51

Recebidos os autos
25/03/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0006155-97.2024.8.12.0800 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: RAFAEL SEBASTIAO MARCAL SACAI - Intimação da Defesa acerca da parte dispositiva da sentença de fls. 345/351, nos seguintes termos: "(...) Ante o exposto, o Conselho Permanente de Justiça, por unanimidade, julgou IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER o policial militar RAFAEL SEBASTIÃO MARÇAL SACAI (qualificação) da imputação de infração ao artigo 160, caput (desrespeito a superior), do Código Penal Militar, fundamentando a absolvição no art. 439, alínea "e" (não existir prova suficiente para a condenação), do CPPM.

Após o trânsito em julgado, adotadas as providências de praxe, e feitas as anotações e as comunicações tidas por necessárias, arquivem-se estes autos.

P.R.I.C."
19/03/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 16:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:27

Recebidos os autos
12/03/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:27

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 14:58

Recebidos os autos
06/03/2025 14:57

de Instrução e Julgamento
06/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:11

Recebidos os autos
28/02/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:36

Recebidos os autos
19/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 05:47

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:26

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0006155-97.2024.8.12.0800 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: RAFAEL SEBASTIAO MARCAL SACAI - DESPACHO DE F. 327: "

Vistos.

Ante a necessidade de readequação da pauta de audiência, redesigno o ato (julgamento) para o dia 06 de março de 2025, às 14h30m.

O ato será realizado pela plataforma do google meet.

Intime-se, com urgência." Fica a a defesa também intimada da certidão de f. 239, em que consta o link para a audiência por videoconferência.
10/02/2025 23:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 15:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2025 15:43

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:37

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 15:58

de Instrução e Julgamento
06/02/2025 09:26

Recebidos os autos
06/02/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:06

Recebidos os autos
22/01/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0006155-97.2024.8.12.0800 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: RAFAEL SEBASTIAO MARCAL SACAI - Intimação da Defesa acerca do despacho de f. 313 e certidão de f. 315, nos seguintes termos: "

Vistos.

Acolho o pedido formulado às f. 292/298 e redesigno o ato para o dia 5 de fevereiro de 2025, às 14h30m.

O ato será realizado pela plataforma do google meet.

Int."
20/01/2025 18:26

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 16:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 17:40

Recebidos os autos
17/01/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 14:34

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 17:05

Recebidos os autos
14/01/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 22:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0006155-97.2024.8.12.0800 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: RAFAEL SEBASTIAO MARCAL SACAI - Intimação da Defesa para fins do art. 428 do CPPM (apresentação das alegações finais), conforme despacho de f. 248.
13/12/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:31

Recebidos os autos
13/12/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 16:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 13:07

Recebidos os autos
12/11/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 17:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 15:43

Recebidos os autos
04/11/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 18:51

Recebidos os autos
01/11/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 03:29

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 12:52

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0006155-97.2024.8.12.0800 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: RAFAEL SEBASTIAO MARCAL SACAI - Intimação da Defesa para fins do art. 427 do CPPM, conforme despacho de f. 232.
10/10/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 16:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 16:00

Recebidos os autos
09/10/2024 15:59

de Instrução e Julgamento
25/09/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:24

Recebidos os autos
23/09/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 11:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0006155-97.2024.8.12.0800 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: RAFAEL SEBASTIAO MARCAL SACAI - Intimação da Defesa acerca do despacho de f. 208 e certidão de f. 211, nos seguintes termos: "

Vistos.

Ante a necessidade de readequar a pauta de audiência, redesigno o ato para o dia 09 de outubro de 2024, as 15h00m.

A audiência será realizada pela plataforma do Google Meet.

Int."
18/09/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 16:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 15:05

de Instrução e Julgamento
18/09/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 15:04

de Instrução e Julgamento
18/09/2024 13:05

Recebidos os autos
18/09/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 12:16

Recebidos os autos
11/09/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 23:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 14:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 13:18

de Instrução e Julgamento
04/09/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 13:18

de Instrução e Julgamento
03/09/2024 14:17

Recebidos os autos
02/09/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:29

de Instrução e Julgamento
27/08/2024 14:06

Remetidos os Autos para destino.
27/08/2024 14:06

Remetidos os Autos para destino.
27/08/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 13:41

Recebidos os autos
14/08/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 13:12

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 13:12

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 16:10

Recebidos os autos
09/08/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 23:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0006155-97.2024.8.12.0800 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: RAFAEL SEBASTIAO MARCAL SACAI - Intimação da Defesa acerca da decisão de f. 143 e certidão de f. 145, nos seguintes termos: "

Vistos.

Da análise da resposta à acusação de fls. 125/127, constata-se que a defesa não apresentou nenhuma justificativa que pudese levar à absolvição sumária do acusado (art. 397 do CP), reservando-se no direito de rebater as acusações em momento mais oportuno.

Outrossim, por não vislumbrar a presença de nenhuma das hipóteses de absolvição sumária, ratifico o recebimento da denúncia ocorido às fls.10.

Em prosseguimento ao feito, designo audiência para oitva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público (f.3) para o dia 27 de agosto de 2024, às 13h45m, A audiência será realizada pela plataforma do Google Meet.

Dê-se ciência ao Ministério Público sobre a juntada dos documentos de f. 128/142.

Int."
05/08/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 17:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/08/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 16:20

de Instrução e Julgamento
31/07/2024 14:11

Recebidos os autos
31/07/2024 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2024 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 15:54

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 15:54

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 17:59

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:52

Recebidos os autos
22/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0006155-97.2024.8.12.0800 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: RAFAEL SEBASTIAO MARCAL SACAI - Intimação da Defesa acerca da decisão de f. 100, nos seguintes termos: "

Vistos.

Presentes os requisitos legais (art. 30 e 7 do CPM), e por não vislumbrar hipótese de rejeição liminar (art. 78 do CPM), RECEBO A DENÚNCIA, em todos os seus termos, oferecida em desfavor do 2º Sgt QPBM RAFAEL SEBASTIAO MARCAL SACAI, como incurso(s) nas sanções previstas no artigo 160, "caput", do Código Penal Miltar.

Por força da orientação do STF fixada no RHC 142/608/SP, CITE-SE o(s) réu(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar respostas à acusação, nos termos do art. 396 e 396-A do Código de Proceso Penal, cientificando-lhe(s) de que, decorido o prazo sem resposta, desde logo, será nomeado a Defensoria Pública que atua nesta Vara especializada para patrocinar sua defesa, conforme preceitua o artigo 396-A, § 2º, do Código de Proceso Penal.

Com a apresentação da resposta à acusação, voltem-me os autos conclusos para deliberação.

Providencie-se a evolução da clase do inquérito para a corespondente Ação Penal Penal, segundo as disposições contidas no art. 394, § 1º, do CP e na Tabela de Classes do CNJ, prenchendo o “Histórico de Partes” com as informações necesárias ao cadastramento da ação penal miltar.

Defiro as dilgências requeridas pelo Ministério Público. Às providências."
18/07/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 17:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 15:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/07/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 15:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/07/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 15:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/07/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 15:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/07/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 15:10

Evolução da Classe Processual
11/07/2024 16:32

Recebidos os autos
11/07/2024 16:32

Recebida a denúncia
11/07/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 22:08

Recebidos os autos
10/07/2024 22:08

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 18:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2024 17:42

Recebidos os autos
27/06/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 15:01

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:01

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 12:50

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2024 12:50

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2024 12:50

Recebidos os autos
26/06/2024 15:21

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 09:07

de Instrução e Julgamento
26/06/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 08:19

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 07:52

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 07:10

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:47

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 09:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 09:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2024 07:41

de Instrução e Julgamento
25/06/2024 07:19

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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