11/07/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 15:54

de Instrução e Julgamento
08/07/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:51

Recebidos os autos
23/06/2025 17:38

Decisão ou Despacho
13/05/2025 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 16:10

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:19

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Kelle Caroline Dias (OAB 25069/MS) Processo 0843129-72.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Evanice Alves de Oliveira Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Vistos etc.

A relação jurídica substancial decorre de relação de consumo, posto que devidamente caracterizadas as condições de consumidor final e fornecedor de produtos/serviços a que aludem os arts. 2.º e 3.º do Código de Defesa do Consumidor.

A parte autora é hipossuficiente sob as óticas técnica e econômica frente à parte ré, uma grande instituição financeira, que possui toda a expertise de mercado, logo, ante o parâmetro legal segundo o qual a defesa do consumidor em juízo deve ser facilitada, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).
24/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:16

Recebidos os autos
11/03/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 06:45

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/11/2024 14:05

de Conciliação
31/10/2024 20:24

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 07:08

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:32

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/09/2024 18:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/09/2024 18:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/09/2024 18:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/09/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 18:05

de Instrução e Julgamento
04/09/2024 17:35

Recebidos os autos
04/09/2024 17:35

Tutela Provisória
03/09/2024 06:37

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 08:24

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 22:20

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 21:57

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Kelle Caroline Dias (OAB 25069/MS) Processo 0843129-72.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Evanice Alves de Oliveira Silva - Vistos etc.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.

Não havendo risco de prejuízo irreparável à parte autora pela inobservância da técnica inaudita altera pars, para que se assegure um contraditório mínimo a respeito do pedido de tutela e se outorgue um nível de segurança na decisão a ser proferida, sem prejuízo de posterior citação e apresentação de eventual contestação pela requerida, intime-se a requerida por via postal, com aviso de recebimento, para que se manifeste exclusivamente sobre o pedido de tutela de urgência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a intimação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor.

Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos concluos na fila de medidas urgentes.
22/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:34

Recebidos os autos
20/08/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 20:22

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 12:15

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Kelle Caroline Dias (OAB 25069/MS) Processo 0843129-72.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Evanice Alves de Oliveira Silva - Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar instrumento de mandato com poderes específicos, declaração de pobreza individualizada e trazer aos autos cópia dos extratos da conta bancária na qual recebe o benefício previdenciário relativos aos meses de celebração dos contratos, sob pena de suspensão do feito na forma determinada no Recurso Especial n. 2.021.665/MS,interposto contra julgamento de mérito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).

Com o decurso de prazo ou o cumprimento da determinação, retornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes.

Intimem-se.
26/07/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:44

Recebidos os autos
25/07/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 11:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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