13/08/2025 11:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 11:28

Proferida decisão interlocutória
12/08/2025 14:05

Conclusos para julgamento
05/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 15:08

Prazo em Curso
09/07/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 17:25

Emissão da Relação
26/06/2025 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 16:02

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
25/06/2025 17:23

Conclusos para decisão
03/06/2025 14:54

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 23:39

Prazo em Curso
02/06/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0830716-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Augusto Gomes Samaniego - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Intimação da parte embargada dos embargos de declaração opostos, para impugnação no prazo de 05 dias.
30/05/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 13:51

Emissão da Relação
12/05/2025 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 11:49

Prazo em Curso
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0830716-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Augusto Gomes Samaniego - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Em face do exposto, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para declarar a ilegalidade da inscrição referente ao contrato nº 010000000936311, no valor de R$ 2.018,88, da Recovery, bem como o cancelamento do referido contrato e exclusão do débito.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento, na proporção de 50% para cada uma delas, das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, consoante dispõe o art. 85, § 2º, do CPC, suspendendo-se a exigibilidade em relação à autora por ser beneficiária da justiça gratuita, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC.

Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/05/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 06:19

Emissão da Relação
21/04/2025 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
21/04/2025 14:33

Registro de Sentença
21/04/2025 14:32

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
04/02/2025 17:04

Conclusos para julgamento
16/12/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 01:49

Prazo em Curso
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0830716-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Augusto Gomes Samaniego - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Declinem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão, indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Ainda, no mesmo prazo, as partes poderão, se quiserem, apresentar ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, a que se referem os incisos II e IV, do art. 357 do CPC, nos termos do §2o do mesmo artigo, sobre as quais recairá a instrução probatória.
25/11/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 08:52

Emissão da Relação
19/11/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:17

Conclusos para despacho
25/09/2024 07:45

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
24/09/2024 18:07

Juntada de Petição de Réplica
24/09/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 15:42

Emissão da Relação
18/09/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 11:26

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 03:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.
20/08/2024 01:35

Prazo em Curso
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0830716-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Augusto Gomes Samaniego - Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência.

Devidamente comprovada a hipossuficiência, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, §§ 3º e 4º do CPC.

Tendo em conta a natureza da demanda, bem como pelo fato que a praxe forense tem mostrado ser mais eficiente dessa forma, a audiência de conciliação somente será designada se houver requerimento de ambas as partes.

Não obstante isso, salienta-se que as partes poderão, a qualquer momento, optar pela realização da audiência, que será, então, designada.

Cite-se para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.
19/08/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 08:29

Emissão da Relação
16/08/2024 08:28

Autos preparados para expedição
13/08/2024 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2024 14:23

Tutela Provisória
09/08/2024 14:40

Conclusos para decisão
29/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0830716-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Augusto Gomes Samaniego - A parte autora requereu assistência da justiça gratuita (f. 02).

A Carta Magna em seu artigo 5.º, LXXIV, rege que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Assim, deve-se fazer prova do estado de miserabilidade.

Portanto, intime-se a parte requerente para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovantes de seus rendimentos e de suas atividades atuais, sob pena de indeferimento do pedido, com as consequências processuais daí decorrentes.

Após, voltem conclusos para análise do pedido de tutela.
26/07/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
26/07/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2024 16:05

Emissão da Relação
25/07/2024 14:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2024 14:59

Determinada Requisição de Informações
28/06/2024 07:11

Conclusos para decisão
21/06/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 07:09

Emissão da Relação
24/05/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:05

Conclusos para decisão
22/05/2024 14:52

Informação do Sistema
22/05/2024 14:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/05/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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