TJMS - 0831458-84.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/08/2024 16:29
Arquivado Definitivamente
-
02/08/2024 16:27
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/07/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Luthiero José da Silva Terêncio (OAB 21453/MS) Processo 0831458-84.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Sergio Alves Miranda - Intimação da sentença: "Vistos etc.
Por tempestivo, recebo os embargos de declaração (fls. 101/103).
Não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; não sendo os embargos de declaração hábeis a rediscutir a matéria já decidida.
Os embargos de declaração devem ser fundamentados nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade na Sentença, aqui não presentes.
Daí, rejeito os embargos de declaração de fls. 101/103, mantendo inalterada a sentença de f. 97.
P.
R.
I." -
17/07/2024 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.
-
17/07/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 16:11
Recebidos os autos
-
16/07/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 16:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/04/2024 17:21
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 16:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/04/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 21:43
Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.
-
02/04/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 17:22
Recebidos os autos
-
19/03/2024 17:22
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 17:19
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
15/03/2024 15:50
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 15:49
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/02/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 13:20
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 06:00
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 05:47
Expedição de Mandado.
-
29/01/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 15:48
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/01/2024 15:45
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/03/2024 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
19/01/2024 12:18
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 06:20
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 21:26
Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.
-
28/11/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 13:35
Expedição de Mandado.
-
28/11/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 16:19
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 16:08
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2024 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
10/10/2023 16:21
Recebidos os autos
-
10/10/2023 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 12:37
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 06:56
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Luthiero José da Silva Terêncio (OAB 21453/MS) Processo 0831458-84.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Sergio Alves Miranda - Intima-se a parte autora do retro despacho/decisão: Vistos etc.
Indefiro o requerimento de citação por hora certa, por incompatível com a simplicidade que rege os Juizados Especiais.
Indefiro, ainda, o requerimento de requisição de informações ao sistema Infojud, bem como a expedição de ofício às concessionárias de água, energia e telefonia, por entender não caber ao Poder Judiciário diligência de responsabilidade e interesse de qualquer das partes.
Intime-se o autor para, em 5 (cinco) dias, informar o atual endereço do réu, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, do CPC).
I. -
02/10/2023 21:07
Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.
-
02/10/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 16:57
Recebidos os autos
-
26/09/2023 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 15:25
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 16:37
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/09/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 05:37
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Luthiero José da Silva Terêncio (OAB 21453/MS) Processo 0831458-84.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Sergio Alves Miranda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.
Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); -
04/09/2023 21:27
Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.
-
04/09/2023 08:26
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 12:00
Expedição de Mandado.
-
25/08/2023 11:51
Expedição de Mandado.
-
07/08/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 14:02
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2023 04:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
24/07/2023 16:07
Recebidos os autos
-
24/07/2023 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 01:59
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 14:42
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/07/2023 14:13
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 13:16
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 04:07
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 21:28
Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.
-
22/06/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 09:51
Expedição de Mandado.
-
22/06/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 14:04
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/07/2023 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
26/05/2023 16:27
Recebidos os autos
-
26/05/2023 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 15:24
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 05:38
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2023.
-
18/05/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 12:55
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 14:11
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
31/03/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 21:46
Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.
-
29/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Luthiero José da Silva Terêncio (OAB 21453/MS) Processo 0831458-84.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Sergio Alves Miranda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.
Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); -
28/03/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 13:27
Expedição de Mandado.
-
27/03/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 14:34
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 14:27
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2023 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
21/03/2023 23:52
Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.
-
17/03/2023 16:12
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/03/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 16:17
Recebidos os autos
-
14/03/2023 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2023 14:50
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 12:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/02/2023 04:08
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 00:00
Intimação
ADV: Luthiero José da Silva Terêncio (OAB 21453/MS) Processo 0831458-84.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Sergio Alves Miranda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar da audiência PRESENCIAL em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).
Facultou-se às partes, se tiverem interesse, a participação em audiência através do sistema de videoconferência, com acesso pelo link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, assumindo o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência. -
17/02/2023 21:57
Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.
-
17/02/2023 06:26
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 03:09
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 12:53
Expedição de Carta.
-
25/01/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 14:25
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2023 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
23/01/2023 17:47
Recebidos os autos
-
23/01/2023 17:47
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/01/2023 14:33
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2023 18:18
Recebidos os autos
-
20/01/2023 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2023 14:14
Conclusos para despacho
-
20/01/2023 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2023 06:23
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 21:02
Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2023.
-
19/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Luthiero José da Silva Terêncio (OAB 21453/MS) Processo 0831458-84.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Sergio Alves Miranda - Vistos etc.
Atento ao Enunciado 8, do Fonaje, intime-se o autor para, em 5 (cinco) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção.
I. -
18/01/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 18:53
Recebidos os autos
-
09/01/2023 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 13:18
Conclusos para despacho
-
09/01/2023 10:44
Conclusos para despacho
-
09/01/2023 00:05
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 12:16
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 12:16
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2022
Ultima Atualização
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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