03/09/2025 08:07

Autos preparados para expedição
22/08/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Intime-se o parte inventariante, pessoalmente, para, no prazo de 10 dias, dar o regular andamento ao presente feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos por abandono.

Quanto a possibilidade da extinção do processo de inventário e/ou arrolamento pelo abandono, colaciona-se o recente julgado do TJMS: E M E N T A - RECURSO DE APELAÇÃO - INVENTÁRIO - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - ABANDONO DE CAUSA.

Conforme disposto no artigo 485, inciso III, deve ocorrer a extinção do processo sem resolução de mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Recurso não provido. (TJ-MS - APL: 00005411420058120013 MS 0000541-14.2005.8.12.0013, Relator: Des.

Vilson Bertelli, Data de Julgamento: 19/03/2019, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 21/03/2019).

Cumpra-se. Às providências.
21/08/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 08:03

Emissão da Relação
24/07/2025 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:48

Conclusos para despacho
26/06/2025 01:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.
16/06/2025 08:07

Prazo em Curso
07/06/2025 02:14

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB 17270/MS) Processo 0802217-21.2024.8.12.0005 - Arrolamento Comum - Invtante: George Michael Silva de Santana - Vistos etc.

Fl. 30: Defiro o pedido pelo prazo postulado.

Cumpra-se. Às providências.
04/06/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 08:59

Emissão da Relação
19/05/2025 13:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:35

Conclusos para despacho
04/04/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB 17270/MS) Processo 0802217-21.2024.8.12.0005 - Arrolamento Comum - Invtante: George Michael Silva de Santana - Ato ordinatório da escrivania: Fica a parte autora intimada para fornecer nos autos documentos que contenham os dados necessários para expedição de Ofício ao CENSEC, quais sejam, data de nascimento, filiação, etc, no prazo de 05 dias.
26/03/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 18:50

Emissão da Relação
25/03/2025 18:32

Documento Digitalizado
25/03/2025 18:32

Documento Digitalizado
25/03/2025 18:32

Documento Digitalizado
24/03/2025 08:22

Expedição em análise para assinatura
06/02/2025 08:14

Autos preparados para expedição
07/12/2024 17:35

Informação do Sistema
07/12/2024 17:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/11/2024 01:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.
24/10/2024 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2024 12:13

Prazo em Curso
08/10/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 08:54

Autos preparados para expedição
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB 17270/MS) Processo 0802217-21.2024.8.12.0005 - Arrolamento Comum - Invtante: George Michael Silva de Santana - Ato ordinatório da escrivania: tendo em vista a certidão de óbito de fl. 8 estar ilegível e não constar a data de nascimento dos inventariados, para fins de consulta ao sistema CENSEC, fica a parte autora devidamente intimada para juntar a certidão de óbito legível de fl. 08 e documentos pessoais tais como RG, ou informar data de nascimento dos inventariados, no prazo de 05 dias.
09/08/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB 17270/MS) Processo 0802217-21.2024.8.12.0005 - Arrolamento Comum - Invtante: George Michael Silva de Santana - Ato Ordinatório da Escrivania: Fica o advogado da parte autora devidamente intimada da disponibilidade do Termo de inventariante ( documento) de f. 13, na pasta digital e, cientificada de que poderá proceder à impressão do documento e das peças necessárias à sua instrução ou, comparecer em cartório para essa finalidade.
08/08/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 14:09

Emissão da Relação
08/08/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 18:43

Emissão da Relação
02/08/2024 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/08/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB 17270/MS) Processo 0802217-21.2024.8.12.0005 - Arrolamento Comum - Invtante: George Michael Silva de Santana - Vistos etc.

Defiro a gratuidade da justiça, que será reavaliada após a apresentação das primeiras declarações.

Junte-se aos autos extrato de consulta ao CENSEC acerca da existência ou não de testamento do de cujus.

Nomeio inventariante o requerente George Michael Silva de Santana, que deverá prestar compromisso em cinco dias e as primeiras declarações nos 20 dias subsequentes, bem como que, a qualquer momento, poderá requerer a conversão do rito para o arrolamento mediante a apresentação do plano de partilha amigável, certidões negativas das fazendas públicas federal, estadual e municipal e comprovante de regularidade fiscal relativo ao ITCM (guia declarando a isenção ou comprovando o pagamento do tributo).

Após, citem-se os herdeiros e respectivos cônjuges não representados nos autos, o MPE e a Fazenda Pública Estadual (art. 626, CPC).

Observe-se a disposição do § 1º do art. 626 do CPC.

Cumpra-se. Às providências.
26/07/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
26/07/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2024 15:58

Expedição em análise para assinatura
25/07/2024 13:23

Prazo em Curso
25/07/2024 13:22

Emissão da Relação
23/07/2024 07:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2024 07:46

Recebida petição inicial
22/07/2024 16:52

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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