TJMS - 0801034-25.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/02/2024 11:14
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2024 11:13
Transitado em Julgado em #{data}
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16/01/2024 21:12
Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.
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16/01/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 10:47
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 17:13
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 17:12
Homologada a Transação
-
07/12/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 19:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 18:49
Recebidos os autos
-
08/11/2023 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 13:00
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 12:57
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 02:03
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 00:43
Expedição de Certidão.
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30/06/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 19:54
Recebidos os autos
-
29/06/2023 19:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 18:30
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 22:05
Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
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22/03/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 12:55
Expedição de Certidão.
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26/01/2023 21:13
Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.
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26/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Márcio de Ávila Martins (OAB 14475/MS) Processo 0801034-25.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jaqueline Bianca Arce da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da Interlocutória de p. 33-35: "ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Jaqueline Bianca Arce da Silva na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários porventura vencidos atinente ao imóvel descrito na exordial (e, por consequência, os seus efeitos inerentes, tais como cobrar, inscrever em dívida ativa, negativar junto aos Cadastros de Inadimplentes, protestar etc.), cujo fato gerador seja posterior a vigência da Lei Municipal nº 5.680/16, bem como os vincendos, desde que o valor venal do imóvel permaneça inferior a R$ 83.000,00 na data do fato gerador, até o pagamento da última parcela pelo mutuário, conforme consignado na presente decisão." -
25/01/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
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25/01/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
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25/01/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
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25/01/2023 15:34
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2023 15:34
Juntada de Mandado
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20/01/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
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18/01/2023 14:55
Expedição de Mandado.
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17/01/2023 19:18
Recebidos os autos
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17/01/2023 19:18
Concedida a Antecipação de tutela
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16/01/2023 12:15
Conclusos para decisão
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16/01/2023 12:15
Expedição de Certidão.
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16/01/2023 12:15
INCONSISTENTE
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16/01/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
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16/01/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
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16/01/2023 08:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2023
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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