03/04/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 16:40

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 16:40

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:21

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 07:50

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 01:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Raphael Quevedo Rezende (OAB 13030/MS) Processo 0820025-85.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Danielle Camargo dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Registre-se.

Intime(m)-se.
10/02/2025 22:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 17:18

Recebidos os autos
01/02/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
01/02/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/01/2025 03:14

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 13:57

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Raphael Quevedo Rezende (OAB 13030/MS) Processo 0820025-85.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Danielle Camargo dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial, conexão, falta de interesse de agir, impugnação a concessão das benesses da Justiça Gratuita, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas.

No mérito, julgo procedente o pedido inicial (artigo 487, inciso I, do CPC), no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados no contrato mencionado e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se eventual mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Arcará a ré com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I a IV CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
01/11/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:09

Recebidos os autos
24/10/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:07

Julgado procedente o pedido
07/10/2024 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 12:56

Recebidos os autos
17/09/2024 12:56

Recebidos os autos
19/07/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 09:01

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2024 09:01

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 11:49

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:42

Recebidos os autos
12/06/2024 16:42

Decisão ou Despacho
30/04/2024 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 19:40

Recebidos os autos
06/03/2024 19:40

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 19:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/03/2024 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 12:10

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2024 16:21

de Conciliação
26/02/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 19:15

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 15:29

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
10/01/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 06:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/01/2024 06:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/01/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:02

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 13:02

de Instrução e Julgamento
19/06/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:01

Recebidos os autos
22/05/2023 13:08

Determinada Requisição de Informações
24/04/2023 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2023 10:47

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 10:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/04/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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