27/02/2025 12:13

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:34

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB 25234/MS) Processo 0800651-39.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edileia Milene Poussan - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimando a parte recorrida para, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às fls. 151/154.
05/02/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 06:03

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB 25234/MS) Processo 0800651-39.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edileia Milene Poussan - Ante o exposto, com fulcro nos artigos 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil de 2015, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração oposto para suprir omissão/contradição na decisão de f. 127, para modificá-la nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a conceder o auxílio-doença à EDILEIA MILENE POUSSAN, a partir da cessaçãodo requerimento administrativo, ou seja, 27.08.2022 de fl. 17, ficando suspenso nos períodos em que a autora desempenhar atividade laborativa remunerada, com alta médica a ser determinada por meio de perícia médica rotineira a ser realizada pelo próprio réu, em prazo não inferior a 12 meses, respeitada a prescrição quinquenal. ".

Naquilo que compatível, ficam mantidas outras deliberações.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/12/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 23:47

Recebidos os autos
03/12/2024 23:47

Acolhimento de Embargos de Declaração
27/08/2024 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2024 16:23

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 18:52

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB 25234/MS) Processo 0800651-39.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edileia Milene Poussan - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimando a parte embargada para, no prazo de cinco dias, apresentar manifestação aos embargos de declaração de fls. 134/135.
21/08/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 01:23

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:00

Intimação

INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende Processo 0800651-39.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edileia Milene Poussan - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS a conceder o auxílio-doença à EDILEIA MILENE POUSSAN, ficando suspenso nos períodos em que o autor desempenhar atividade laborativa remunerada, com alta médica a ser determinada por meio de perícia médica rotineira a ser realizada pelo próprio réu, em prazo não inferior a 12 meses, respeitada a prescrição quinquenal.

A correção monetária deve ser aplicada nos termos decididos no Recurso Extraordinário n. 870.947, em 20 de setembro de 2017, no qual o STF pacificou que a correção monetária nas condenações impostas à Fazenda Pública deverá ser realizada pelo IPCA-E e não pela TR.

Os juros moratórios deverão ser fixados segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, tendo em vista que o STF declarou constitucional o disposto no artigo 1º- F da Lei 9.494/1997 com a redação dada pela Lei 11.960/2009.

Condeno o réu no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, cuja verba, com fulcro no art. 85, §§ 2º a 6º, do Código de Processo Civil, fixo em 10%, sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença (Súmula n. 111 do STJ).

Sem prejuízo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais, caso ainda não realizado.

Decorrido "in albis" o prazo para interposição de recurso voluntário, subam os autos ao e.

Tribunal Regional Federal para o reexame necessário, enquanto não houver o julgamento do tema repetitivo, a teor do que dispõe a Súmula n. 1.080 do STJ.
20/07/2024 00:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:59

Recebidos os autos
19/07/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:59

Julgado procedente o pedido
02/07/2024 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 17:02

Recebidos os autos
17/04/2024 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2024 02:08

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 07:43

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 19:20

Recebidos os autos
26/02/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 03:24

Decorrido prazo de parte
29/01/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 08:23

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 07:12

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 21:45

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:35

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 14:35

Juntada de tipo de documento
23/10/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:36

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:12

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
24/09/2023 01:29

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 14:18

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:48

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 14:17

Juntada de tipo de documento
15/09/2023 17:36

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:55

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 10:53

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:38

Recebidos os autos
05/09/2023 18:37

Determinada Requisição de Informações
29/08/2023 11:19

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2023 09:30

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 09:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2023 09:29

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 09:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/08/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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