17/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Simão Thadeu Romero (OAB 16960/MS) Processo 0800690-74.2023.8.12.0003 - Inventário - Invtante: Vergílio Franco - Trata-se de procedimento de abertura de inventário promovido por Vergilio Franco para processamento do inventário de bens deixados em razão do falecimento de Inacio Franco, ocorrido em 29/03/2020.

Prestadas as primeiras declarações, tendo sido indicado o numero de herdeiros e o montante a inventariar consistente no valor de destinado para cada um deles, com partilha amigável É o breve relatório.

Decido.

O feito tramitou de forma válida e escorreito, com a apresentação de primeiras declarações, confirmação e plano amigável de partilha, certidões negativas das fazendas públicas e o reconhecimento do pagamento do ITCD A Procuradoria do Estado manifestou favorável à regularidade fiscal do feito, com a ressalva da revisão administrativa (fl. 73) se acaso forem apurados eventuais diferenças sobre o recolhimento do tributo.

Houve o reconhecimento da impenhorabilidade do bem de familia, o que afastou o pagamento dos débitos deixados pelo de cujus.

Posto isso, homologo a partilha amigável lançada sobre os& bens deixado em razão do falecimento de Inacio Franco, cujos termos integram esta decisão, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros, bem como à Fazenda Pública.

Expeça-se formal de partilha e/ou alvará, necessários.

Cientifique-se, outrossim, a Fazenda Pública Estadual.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.

Diante da preclusão lógica, certifique o trânsito em julgado no feito.

Atendidas determinações, arquive-se.
12/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:06

Recebidos os autos
20/03/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:06

Julgado procedente o pedido
04/09/2024 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Simão Thadeu Romero (OAB 16960/MS) Processo 0800690-74.2023.8.12.0003 - Inventário - Invtante: Vergílio Franco - Vistos, etc.

Com a apresentação do plano de partilha consensual nos autos, concedo quinze dias para juntada do instrumento de procuração faltante de Elisete Zenaide Franca, herdeira em sub-rogação dos direito de Jose Ladislau franco, falecido em 23/1/1987, sob pena de inviabilzar o proseguimento do feito. Às providências e comunicações necesárias.
26/07/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 22:47

Recebidos os autos
20/06/2024 22:47

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 18:30

Recebidos os autos
17/01/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 09:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 08:30

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 04:59

Recebidos os autos
26/10/2023 04:59

Determinada Requisição de Informações
16/08/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 13:18

Retificação de Classe Processual
15/08/2023 13:17

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 13:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 13:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 13:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2023 13:07

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 13:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 21:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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