05/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 01:07

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:18

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
09/04/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:16

Expedição de "tipo de documento".
08/04/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 03:05

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804871-87.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Michele Aparecida Duram de Oliveira Advogado: Italo da Silva Fraga (OAB: 36864/GO) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - INDEFERIMENTO DA INICIAL - REQUISITOS DO ART. 129-A DA LEI 8.213/91 - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE AÇÃO ANTERIOR - ATENDIDO - SENTENÇA DE INDEFERIMENTO CASSADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I - No caso dos autos, havendo declaração da inexistência de ação previdenciária anterior, descabido o indeferimento da inicial sob tal fundamento.

II - Não sendo caso de inépcia da inicial, deve haver o retorno dos autos à origem para regular processamento do feito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
07/04/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:17

Provimento
06/04/2025 01:16

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 03:11

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:01

Publicação
31/03/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:53

Inclusão em pauta
26/03/2025 13:04

Expedida/Certificada
26/03/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:37

Expedição de "tipo de documento".
26/03/2025 01:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 11:55

Expedição de "tipo de documento".
25/03/2025 11:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/03/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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