26/05/2025 16:39

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 16:38

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 16:38

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 02:47

Decorrido prazo de parte
06/05/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB 216045/SP), Normandes Soares da Silva (OAB 29437/MS) Processo 0807325-40.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Reneu Mente - Réu: CINAAP - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Interloc. de fl. 183: Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Após, nos moldes do parágrafo 3º do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Intimem-se.
28/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 18:41

Recebidos os autos
24/04/2025 18:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/04/2025 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 10:07

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB 216045/SP), Normandes Soares da Silva (OAB 29437/MS) Processo 0807325-40.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Reneu Mente - Réu: CINAAP - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Sent. de fls. 159-164: (...) Frente ao exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por João Reneu Mente nos autos desta demanda proposta em face de CINAAP - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas, fazendo-o para:a) declarar a nulidade de relação jurídica entre as partes referente ao contrato objeto destes autos.

Por consequência, determino à parte ré que suspenda os descontos que estão sendo feitos, pena de multa que estabeleço, por desconto, no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Nos termos da Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça, deverá a parte ré ser intimada pessoalmente dos termos desta sentença;b) condenar CINAAP - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas a restituir em dobro os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário de João Reneu Mente, devendo abranger os vencidos até a distribuição da demanda, como também os que se venceram no decorrer dela, até o trânsito em julgado da sentença (art. 323 CPC), sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC) a partir da data de cada cobrança, além de juros moratórios nos moldes do art. 406, parágrafo único, CC), também incidente a partir de cada desconto feito (Súmula 54 STJ).c) condenar CINAAP - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas ao pagamento de honorários advocatícios, os quais tenho por bem em estabelecer em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC), a partir da data da distribuição da demanda, considerando ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte autora lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil;d) julgar improcedente o pedido de condenação de CINAAP - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas ao pagamento de indenização por danos morais, condenando João Reneu Mente ao pagamento de honorários advocatícios na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC), a partir da data da distribuição da demanda, considerando ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte demandada lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, observando-se o deferimento da gratuidade;e) condenar ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, em igualdade de partes, devendo ser observado em relação à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:25

Recebidos os autos
25/03/2025 17:25

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:25

Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2025 16:34

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB 216045/SP), Normandes Soares da Silva (OAB 29437/MS) Processo 0807325-40.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Reneu Mente - Réu: CINAAP - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Diante da certidão de fl. 149, concede-se novo prazo para que o réu junte a mídia nos autos.

A juntada deve ser implementada diretamente pela parte ré, que tem meios para fazê-lo, ficando o cartório proibido de receber qualquer pendrive ou documento de arquivo que o valha.

Decorrido o prazo, com ou sem a mídia, nova conclusão.

Intimem-se
11/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 12:24

Recebidos os autos
07/02/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB 216045/SP), Normandes Soares da Silva (OAB 29437/MS) Processo 0807325-40.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Reneu Mente - Réu: CINAAP - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Interlocutória de fls. 144/146: Não conheço, portanto, do pedido de reconsideração de fls. 140/143.

Junte-se a mídia anteriormente determinado e voltem conclusos.

Intimem-se.
29/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:03

Recebidos os autos
27/01/2025 18:03

Decisão ou Despacho
27/01/2025 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 19:02

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB 216045/SP), Normandes Soares da Silva (OAB 29437/MS) Processo 0807325-40.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Reneu Mente - Réu: CINAAP - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - O autor está patrocinado por advogado que, em nenhum momento, participou da negociação do acordo de fls. 121/122, o que evidencia sua má-fé, pois utiliza o processo para a obtenção de fim ilegal, incidindo a previsão do art. 80, inciso III, do Código de Processo Civil.

Assim, deixo de homologar o acordo apresentado pelo réu e, pela má-fé identificada, aplico-lhe multa na ordem de 05% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizada pelo IPCA/IBGE, desde a distribuição, montante a ser revertido em favor do autor.

Cumpra-se a decisão de fl. 118, intimando-se o autor para se manifestar, em 15 (quinze) dias, de forma objetiva.

Após, nova conclusão.

Intimem-se.
10/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:23

Recebidos os autos
19/12/2024 10:23

Decisão ou Despacho
10/12/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB 216045/SP), Normandes Soares da Silva (OAB 29437/MS) Processo 0807325-40.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Reneu Mente - Réu: CINAAP - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Manifeste-se a parte ré, em 15 (quinze) dias.

Intimem-se
09/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:29

Recebidos os autos
06/12/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB 216045/SP), Normandes Soares da Silva (OAB 29437/MS) Processo 0807325-40.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Reneu Mente - Réu: CINAAP - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Providencie-se a juntada da mídia aos autos e voltem conclusos.
04/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 17:00

Recebidos os autos
28/11/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB 216045/SP), Normandes Soares da Silva (OAB 29437/MS) Processo 0807325-40.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Reneu Mente - Réu: CINAAP - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Concede-se à ré o prazo de 05 (cinco) dias para a juntada da mídia referente ao link de fl. 68, pena de não conhecimento de seu conteúdo, posto que as provas devem ser apresentada nos autos sem que o juízo tenha de acessar sistemas externos.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.

Intimem-se
31/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:01

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 17:59

Recebidos os autos
23/10/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB 216045/SP), Normandes Soares da Silva (OAB 29437/MS) Processo 0807325-40.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Reneu Mente - Réu: CINAAP - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Em sendo tempestiva, intime-se a parte autora para manifestar-se a respeito no prazo de 15 (quinze) dias.
30/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 07:01

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Normandes Soares da Silva (OAB 29437/MS) Processo 0807325-40.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Reneu Mente - Réu: CINAAP - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - ...Frente ao exposto, indefiro a tutela provisória de urgência pretendida por Joao Reneu Mente em desfavor de Cinaap - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas.

No mais, a petição inicial preenche os requisitos essenciais e não é o caso de improcedência liminar do pedido.

Considerando-se o excessivo número de processos da mesma natureza, que sobrecarregam a pauta de audiência do CEJUSC, deixo de designar o ato.

Cite-se e intime-se Cinaap - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado conforme artigo 231 e seus incisos do mesmo Diploma Processual.

Apresentada resposta, certifique-se sua tempestividade.

Em sendo tempestiva, intime-se a parte autora para manifestar-se a respeito no prazo de 15 (quinze) dias.

Em sendo intempestiva, certifique-se e façam-me os autos conclusos.

Por fim, deverão as partes, quando de suas manifestações, observar o Provimento nº 70/2012 da Corregedoria-Geral de Justiça e Provimento nº 305/14 do Conselho Superior da Magistratura, categorizando os documentos que juntarem, pena de desentranhamento.

Defiro a assistência judiciária gratuita. Às providências.

Intimem-se.
26/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:22

Recebidos os autos
15/07/2024 19:22

Tutela Provisória
15/07/2024 19:22

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 19:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2024 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 09:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/07/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 20:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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