25/06/2025 15:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/06/2025 15:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/05/2025 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 09:31

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:30

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 14:30

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 02:43

Decorrido prazo de parte
31/03/2025 09:03

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS), Central Nacional de Aposentados e Pensionistas (Associação Santo Antonio) - réu-revel Processo 0807732-46.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Sebastião Bertachini, Wilson Olsen Junior - Sociedade Individual de Advocacia - Exectdo: Central Nacional de Aposentados e Pensionistas (Associação Santo Antonio) -

Vistos. 1 - Caso ainda não tenha sido efetivado, proceda-se à evolução de classe deste processo no SAJ, a fim de que passe a constar como Cumprimento de Sentença. 2 - ATENTE a Serventia: Conforme disposto no art. 103, §2º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, "a expedição da guia para recolhimento de eventuais taxas judiciárias referentes ao processo de conhecimento será feita antes da evolução de classe." 3 - Intime-se a parte devedora, por intermédio de seus advogados ou pessoalmente, se não os possuir ou se for assistido pela Defensoria Pública Estadual, via Carta com Aviso de Recebimento para, querendo, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento espontâneo da dívida, segundo demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pela parte credora.

Caso o réu tenha sido citado por edital no processo de conhecimento, deverá ser intimado na forma do art. 513, §2º, IV, do CPC. 4 - Transcorrido o prazo sem o pagamento espontâneo, dê-se vista à parte credora para, em 10 (dez) dias, apresentar novo demonstrativo atualizado do crédito, acrescido da multa processual de 10% e honorários advocatícios, também de 10% (art. 523, § 1º, CPC), e indicar bens ou valores para constrição. 5 - Se transitada em julgado a decisão de conhecimento, e decorrido o prazo do item 3, sem pagamento pela parte ré, se requerido pela parte autora, desde já resta deferido eventual pedido para expedição de certidão de teor da decisão, para fins de protesto, conforme previsto nos parágrafos 1º e 2º, do art. 517, do Código de Processo Civil.

Tal certidão deverá ser retirada pela parte, devendo esta arcar comos custos cartorários, se necessário. 6 - O prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da impugnação iniciar-se-á após o prazo para pagamento voluntário da obrigação, independentemente de penhora ou nova intimação, limitada às matérias elencadas no §1º do artigo 525 do Código de Processo Civil. 7 - Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
25/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:15

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:14

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 10:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2025 14:43

Evolução da Classe Processual
07/03/2025 14:20

Recebidos os autos
07/03/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 17:56

Processo Reativado
06/03/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 14:19

Realizado cálculo de custas
27/02/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:16

Transitado em Julgado em data
05/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:32

Recebidos os autos
03/02/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:32

Com Resolução do Mérito
25/11/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS) Processo 0807732-46.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Sebastiao Bertachini - Intimação do Autor para ciência das juntadas realizadas e manifestação para prosseguimento.
06/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 02:43

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/10/2024 14:14

de Conciliação
23/08/2024 07:01

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS) Processo 0807732-46.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Sebastiao Bertachini - Ante o exposto, DEFIRO a liminar para, a título de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, determinar à instituição bancária requerida que, no prazo de cinco (05) dias, contados de sua intimação sobre os termos desta decisão, promova a suspensão dos descontos relacionados à ""CONTRIB.

CENAP/ASA 0800 780 5533" no benefício previdenciário do autor, até que sobrevenha final ou contrária decisão, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por fatura indevidamente emitida e cobrada.

Sem prejuízo do cumprimento do supra determinado, oficie-se ao INSS determinando-lhe, igualmente, que cesse os descontos em questão.

Intime-se a parte requerida acerca desta decisão para cumprimento e promova-se sua citação para comparecer(em) à audiência de conciliação/mediação a ser designada nos termos do art. 334 do CPC, a qual será realizada na forma presencial.

Ciência às partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC).

O réu deverá informar seu desinteresse na audiência de conciliação ou mediação através de petição apresentada até 10 dias antes da data designada para a audiência (art. 334, § 5º, do CPC).

A audiência de conciliação/mediação somente não será realizada se ambas as partes manifestarem expressamente seu desinteresse na realização (art. 334, § 4º, I, do CPC).

O requerido poderá, na forma do art. 335 do CPC, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data: "I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I, do CPC; e III – na forma do art. 231, do CPC, nos demais casos." Conste ainda no expediente citatório que "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor" (art. 344 do CPC).

Ante a análise dos documentos que acompanham a inicial, concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ainda, intimada a parte para comparecer a Audiência designada data: 14/10/2024, hora: 14:00.
26/07/2024 13:22

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2024 13:22

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/07/2024 17:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/07/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 15:20

de Instrução e Julgamento
24/07/2024 20:57

Recebidos os autos
24/07/2024 20:57

Tutela Provisória
24/07/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 13:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/07/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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