27/05/2025 17:15

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:43

Transitado em Julgado em data
29/04/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszouwski Junior (OAB 16139A/MS), Joana Tavares Miranda Rosa (OAB 152466/RJ) Processo 0807751-52.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Itaú Unibanco Holding S.A. - Ré: Sueli Filomena Greco Archangelo de Oliveira - Ante o exposto,revogo a decisãoque deferiu a busca e apreensão do veículo automotor eHOMOLOGO o pedido de desistênciada pretensão inicial,julgando-se extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, ante a ausência de triangularização processual.

Custas pela parte desistente, na forma o art. 90, caput, do CPC.

Proceda ao cancelamento da restrição do bem efetivado via RENAJUD, porventura efetivada.

Havendo mandando pendente de cumprimento, determino sua imediata devolução, independentemente da realização do ato.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após as providências de praxe, arquive-se.
28/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:53

Recebidos os autos
16/04/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:53

Extinto o processo por desistência
14/04/2025 18:03

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 09:31

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszouwski Junior (OAB 16139A/MS), Joana Tavares Miranda Rosa (OAB 152466/RJ) Processo 0807751-52.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Itaú Unibanco Holding S.A. - Intime-se a parte autora acerca desta decisão, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a possível extinção do feito por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.
24/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszouwski Junior (OAB 16139A/MS), Joana Tavares Miranda Rosa (OAB 152466/RJ) Processo 0807751-52.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Itaú Unibanco Holding S.A. -

Vistos.

Negado provimento ao agravo de instrumento manejado pela parte ré (f. 111-118), cumpra-se na íntegra a decisão retro.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:56

Recebidos os autos
24/02/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 15:41

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 02:44

Decorrido prazo de parte
25/11/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszouwski Junior (OAB 16139A/MS), Joana Tavares Miranda Rosa (OAB 152466/RJ) Processo 0807751-52.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Itaú Unibanco Holding S.A. - ndependentemente de maiores digressões, REVOGO a liminar concedida às f. 81-82, por considerar que o fato de o veículo estar registrado em nome de terceiro configura óbice evidente a apreensão do veículo.

Intime-se a parte autora acerca desta decisão, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a possível extinção do feito por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.
17/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:52

Recebidos os autos
03/10/2024 16:52

Decisão ou Despacho
11/09/2024 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 16:31

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:15

Recebidos os autos
22/08/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 03:03

Decorrido prazo de parte
29/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszouwski Junior (OAB 16139A/MS), Joana Tavares Miranda Rosa (OAB 152466/RJ) Processo 0807751-52.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Itaú Unibanco Holding S.A. - Estando suficientemente comprovados o contrato celebrado entre as partes (f. 61-67) e a mora do réu, por meio da notificação de f. 68-71, concedo, com fundamento no art. 3º, do Decreto-Lei n.º 911/69, a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente e descrito na petição inicial, devendo o requerido entregar também os documentos do veículo quando da apreensão.

No que tange a constituição do réu em mora, cumpre salientar que o C.

STJ firmou precedente vinculante por meio do julgamento do Tema Repetitivo nº 1132 no sentido de que "para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros".

O veículo deverá ficar depositado provisoriamente em mãos da requerente, na pessoa de seu representante legal, que haverá de assumir expressamente o encargo de fiel depositário, sob as penas da lei.

Fica proibida a retirada do veículo desta comarca sob qualquer pretexto, salvo autorização deste Juízo, sob pena de multa por litigância de má-fé.

Executada a liminar, o requerido terá prazo de 05 (cinco) dias para depositar a integralidade do débito apontado pela credora (parcelas vencidas e vincendas), conforme art. 3º, §2º, do Decreto-Lei n.º 911/69, devendo, nesse caso, fazê-lo por depósito judicial, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total das parcelas vencidas.

Caso queira, o requerido poderá apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, ainda que tenha se utilizado da faculdade do § 2º, caso entenda ter havido pagamento a maior e deseje restituição.

Averbe-se a restrição oriunda da liminar na base do RENAVAN do bem em disputa via RENAJUD, a qual deverá ser cancelada assim que cumprida a liminar.

Caso haja obstaculização ao cumprimento do ato pela parte requerida, fica desde já autorizado o uso de força policial e deferida a ordem de arrombamento, em analogia ao art. 846 do CPC.

Acaso verifique a Serventia que o veículo indicado à exordial encontra-se em nome de terceiro, independentemente de nova conclusão, deverá abster-se de dar cumprimento a esta decisão e, preliminarmente, intimar a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a resposta, venham conclusos com prioridade.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

AINDA, intimada a parte para se manifestar acerca da informação de fl. 83 e da certidão de fl. 84.
26/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 20:55

Recebidos os autos
24/07/2024 20:55

Decisão ou Despacho
23/07/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:05

Realizado cálculo de custas
23/07/2024 18:05

Realizado cálculo de custas
23/07/2024 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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