24/02/2025 08:51

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 08:51

Transitado em Julgado em data
20/12/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 01:42

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Angelina Lopes da Silva Ruiz Pardinho (OAB 97603/PR), Terezinha Pinho de Juste (OAB 99586PR/) Processo 0803637-87.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Auto Posto Barriga Verde Ltda - Epp - Intimação do autor, na pessoa de seu procurador, acerca da sentença de fls. 125/128" (...) Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial e declaro a resolução do mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, considerando a simplicidade da causa, o tempo demandado para o trabalho do profissional e zelo empregado por este.(...)"
11/12/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 16:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:13

Recebidos os autos
27/11/2024 20:13

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 20:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:13

Julgado improcedente o pedido
15/08/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 13:48

Decorrido prazo de parte
05/08/2024 09:04

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 02:03

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Angelina Lopes da Silva Ruiz Pardinho (OAB 97603/PR), Terezinha Pinho de Juste (OAB 99586PR/) Processo 0803637-87.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Auto Posto Barriga Verde Ltda - Epp - Considerando o disposto no art. 10 do CPC, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o julgamento do STJ no rito dos Recursos Repetitivos, que firmou a Tese do Tema Repetitivo 986: "A Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e/ou a Tarifa de Uso de Distribuição (TUSD), quando lançada na fatura de energia elétrica, como encargo a ser suportado diretamente pelo consumidor final (seja ele livre ou cativo), integra, para os fins do art. 13, § 1º, II, 'a', da LC 87/1996, a base de cálculo do ICMS." (REsp n. 1.734.946/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13/3/2024, DJe de 29/5/2024.) Após, retornem os autos conclusos para sentença.
24/07/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 12:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:24

Recebidos os autos
19/07/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 19:32

Recebidos os autos
14/12/2023 19:32

Juntada de Petição de tipo
08/12/2023 03:57

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 14:21

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:05

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 11:04

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 11:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:16

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:46

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 20:12

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 18:55

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 18:55

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 18:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2023 18:55

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 18:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2023 17:38

Recebidos os autos
19/04/2023 17:38

Determinada Requisição de Informações
14/03/2023 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
12/01/2023 13:51

Recebidos os autos
12/01/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 00:22

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2022 09:39

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/10/2022 18:01

Juntada de Petição de tipo
14/10/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 16:42

Realizado cálculo de custas
14/10/2022 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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