23/04/2025 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 18:38

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 16:04

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 05:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Paulo Insfran Perciany (OAB 19455/MS) Processo 0805856-39.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carmem Arias Rocha, Isabella Ribeiro Alves - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Considerando serem frequentes os pedidos de gratuidade processual formulados perante este juízo, e atenta ao disposto no artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, que assegura a assistência jurídica gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, e ao artigo 99, § 2º do CPC/15, bem assim o fato de que, por ocasião da contestação, a parte ré impugnou os benefícios da justiça gratuita, determino à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstre a miserabilidade alegada, trazendo os respectivos comprovantes de rendas (declaração de imposto de renda referente aos exercícios pretéritos, holerite, cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, extratos bancários de contas de sua titularidade, extratos de cartão de crédito, contas de consumo, etc), sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.

Após, com a juntada de documentos, ciência à parte ré, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, desde já, com fundamento nos arts. 6º e 10 do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Cientes de que: a) o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias; b) as questões processuais pendentes serão decididas por ocasião do saneador, ou da sentença, caso não haja indicação de provas por produzir.

Intime-se.

Cumpra-se.
24/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:49

Recebidos os autos
18/03/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Insfran Perciany (OAB 19455/MS) Processo 0805856-39.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carmem Arias Rocha, Isabella Ribeiro Alves - Fica a parte requerente intimada para oferecer Impugnação à Contestação, no prazo legal.
24/07/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:59

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 15:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/07/2024 15:15

de Conciliação
28/06/2024 13:34

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 08:41

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/04/2024 18:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/04/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:57

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 14:47

de Instrução e Julgamento
04/03/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 21:09

Recebidos os autos
29/02/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:22

Recebidos os autos
19/12/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 09:44

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 09:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/12/2023 21:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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