24/07/2025 16:55

Recebidos os autos
24/07/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2025 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 14:02

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:13

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 11:13

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:31

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 13:30

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Érick Ricardo (OAB 502313/SP) Processo 0807758-44.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriana Garcia Morales - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da parte autora, por seu advogado, do despacho de f. 49.
30/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:19

Recebidos os autos
29/01/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 07:14

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 07:14

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 07:14

Recebidos os autos
29/01/2025 04:45

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:59

Recebidos os autos
24/01/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 18:21

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Érick Ricardo (OAB 502313/SP) Processo 0807758-44.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Adriana Garcia Morales - Decisão: nte o exposto, em atendimento à remansosa jurisprudência do Egrégio Tribunal local, reconheço a incompetência absoluta deste juízo, suscitando o conflito negativo de competência (CPC, art. 66, II) para que seja reconhecida a competência da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis (antiga 6ª Vara Cível).

Dada a instauração do conflito de negativo de competência, remeta-se cópia desta decisão, através de ofício, ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado (CPC, art. 953, I).
22/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:23

Recebidos os autos
18/10/2024 14:22

Outras Decisões
30/08/2024 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 15:32

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 15:32

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 15:32

Recebidos os autos
23/08/2024 18:01

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2024 16:08

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2024 16:02

Decorrido prazo de parte
29/07/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Érick Ricardo (OAB 502313/SP) Processo 0807758-44.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriana Garcia Morales - POSTO ISSO, nos termos da combinação do art. 64, § 1º, da Processual Civil de 2015, com os arts. 2º, § 4º, 23, 24 e 27 da LF 12.153/2009; mais os arts. 2º e 3º, da Resolução n. 42/2010, com redação dada pela Resolução 274/2022, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e determino a remessa dos autos à uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, dado ser inderrogavelmente competente para resolver esta causa. Às providências.
26/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:05

Recebidos os autos
25/07/2024 17:05

Declarada incompetência
24/07/2024 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 17:42

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2024 17:42

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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