09/09/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, rejeito os pedidos formulados pela parte executada às fls. 188-192, determinando o regular prosseguimento da execução. 02.

Nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil, o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor.

De igual modo, dispõe o art. 6º da Lei nº 8.906/94 que o advogado deve notificar o cliente da renúncia ao mandato, preferencialmente mediante carta com aviso de recepção, comunicando, após, o Juízo.

Conforme estabelecem tais dispositivos, a renúncia somente produz efeitos após a notificação da parte para que providencie a constituição de novo patrono, permanecendo o advogado renunciante obrigado a representar o mandante, por até dez dias após a cientificação, se necessário para evitar-lhe prejuízo.

No caso, verifica-se que a parte executada foi devidamente notificada, conforme comprovam os documentos acostados aos autos.

Tendo todos os advogados apresentado renúncia, intime-se pessoalmente a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua novo advogado, sob pena de prosseguimento do feito sem a sua representação técnica.
08/09/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
07/09/2025 12:41

Prazo em Curso
07/09/2025 12:14

Autos preparados para expedição
07/09/2025 12:10

Emissão da Relação
27/08/2025 19:07

Documento Digitalizado
27/08/2025 19:05

Cobrança exaurida no GECOF
27/08/2025 19:04

Expedição de Certidão.
27/08/2025 19:04

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 13:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 13:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/08/2025 16:38

Conclusos para decisão
25/07/2025 16:27

Documento Digitalizado
25/07/2025 16:27

Documento Digitalizado
25/07/2025 16:27

Documento Digitalizado
25/07/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 16:27

Documento Digitalizado
03/07/2025 15:10

Documento Digitalizado
03/07/2025 15:09

Documento Digitalizado
03/07/2025 14:54

Prazo em Curso
09/06/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 04:09

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 13:41

Prazo em Curso
06/06/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
04/06/2025 15:13

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 15:08

Emissão da Relação
23/05/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:03

Prazo em Curso
13/05/2025 13:36

Expedição de Ofício.
13/05/2025 13:33

Expedição de Ofício.
13/05/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802454-46.2024.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Autora: Conceição da Silva Mendes - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - 01.

Recebo o requerimento de cumprimento de sentença de fls. 175-8.

Proceda-se à evolução de classe para “Cumprimento de Sentença”, adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais. 02.

Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento) e incidência de honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, e parágrafos, do NCPC.

A intimação deve ser feita via publicação no Diário da Justiça (DJ), ou, se não tiver advogado ou for assistido da Defensoria Pública, pessoalmente por carta com AR.

Deve a parte executada ser cientificada de que esgotado o prazo para pagamento voluntário iniciar-se-á imediatamente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação, nos próprios autos, de impugnação, independente de penhora ou nova intimação (art. 525 do NCPC).
12/05/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 14:36

Emissão da Relação
09/05/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/04/2025 11:07

Expedição de Ofício.
29/04/2025 11:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/04/2025 09:14

Evolução da Classe Processual
09/04/2025 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/04/2025 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/04/2025 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/04/2025 13:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:55

Conclusos para despacho
05/04/2025 06:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/04/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
02/04/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 06:56

Expedição em análise para assinatura
02/04/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
01/04/2025 14:29

Expedição em análise para assinatura
01/04/2025 14:00

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 13:40

Emissão da Relação
01/04/2025 13:38

Realizado cálculo de custas
01/04/2025 13:38

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
01/04/2025 13:35

Autos preparados para expedição
01/04/2025 12:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/04/2025 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
01/04/2025 09:49

Transitado em Julgado em data
24/02/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/02/2025 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/02/2025 08:01

Prazo em Curso
06/02/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 06:48

Prazo em Curso
22/01/2025 20:08

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 07:39

Emissão da Relação
20/01/2025 11:05

Juntada de Petição de Apelação
12/12/2024 06:55

Prazo em Curso
11/12/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 12:42

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 09:03

Emissão da Relação
06/12/2024 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2024 15:23

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:23

Registro de Sentença
06/12/2024 15:23

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 10:48

Conclusos para julgamento
05/12/2024 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 08:24

Prazo em Curso
22/10/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2024 07:02

Prazo em Curso
16/10/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 13:50

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 09:17

Emissão da Relação
02/10/2024 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 07:54

Conclusos para decisão
02/09/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 19:20

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 06:54

Prazo em Curso
16/08/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 18:46

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 18:18

Emissão da Relação
07/08/2024 19:20

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2024 06:48

Prazo em Curso
25/07/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 12:31

Emissão da Relação
23/07/2024 14:51

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 10:07

Prazo em Curso
17/06/2024 18:59

Prazo em Curso
17/06/2024 18:57

Expedição de Carta.
17/06/2024 07:21

Expedição em análise para assinatura
12/06/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2024 14:04

Autos preparados para expedição
11/06/2024 14:03

Emissão da Relação
10/06/2024 15:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2024 15:13

Tutela Provisória
10/06/2024 03:19

Conclusos para decisão
07/06/2024 17:02

Informação do Sistema
07/06/2024 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/06/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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