14/08/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:24

Autos preparados para expedição
01/08/2025 16:23

Emissão da Relação
31/07/2025 14:38

Documento Digitalizado
31/07/2025 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 13:35

Documento Digitalizado
31/07/2025 13:24

Expedição em análise para assinatura
30/07/2025 17:31

Documento Digitalizado
29/07/2025 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 17:45

Autos preparados para expedição
28/07/2025 20:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 20:38

Expedição de Certidão.
28/07/2025 20:38

Registro de Sentença
28/07/2025 20:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:11

Conclusos para julgamento
28/07/2025 16:03

Documento Digitalizado
28/07/2025 16:02

Prazo em Curso
10/04/2025 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800713-11.2023.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paula Daniele Andrade Lima - Teor do ato: "Intimação da(s) parte(s) autora(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), sobre a expedição do RPV de fl. 157.”
26/03/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 17:19

Prazo em Curso
25/03/2025 17:18

Emissão da Relação
21/03/2025 18:56

Documento Digitalizado
21/03/2025 18:56

Expedição de Ofício.
21/03/2025 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/03/2025 07:56

Expedição em análise para assinatura
21/03/2025 07:56

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800713-11.2023.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paula Daniele Andrade Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/01/2025 20:04

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 10:09

Prazo em Curso
29/01/2025 10:08

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:50

Emissão da Relação
29/01/2025 09:50

Documento Digitalizado
29/01/2025 09:49

Expedição de Certidão.
27/11/2024 07:40

Autos preparados para expedição
26/11/2024 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 06:48

Prazo em Curso
18/10/2024 06:19

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800713-11.2023.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paula Daniele Andrade Lima -

Vistos.

I – Recebo a inicial de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública.

Procedam-se às anotações necesárias.

I – Intime-se o executado, na pesoa de seu representante judicial, por carga, remesa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (CPC, Arts. 535); II – Não se aplica à Fazenda Pública a multa de 10%, prevista no § 1º, do artigo 523, do CPC (Art. 534, § 2º); IV - Se não oferecida impugnação, requisite-se o pagamento, por intermédio do Exmo.

Sr.

Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Groso do Sul, se for o caso de precatório; se requisição de pequeno valor – RPV, remeta-se diretamente ao ente devedor, para pagamento no prazo de 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, em subconta judicial vinculada ao presente feito (CPC, Art. 535, § 3º, I e I, do CPC), observando-se, ainda, o que dispõe o Provimento nº 362, de 15/03/2016, do Conselho Superior da Magistratura.

I-se.

Cumpra-se.
25/07/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 16:36

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:25

Emissão da Relação
24/07/2024 16:24

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/07/2024 16:23

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:21

Evolução da Classe Processual
24/07/2024 16:20

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2024 18:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 15:45

Conclusos para despacho
29/05/2024 15:45

Processo Reativado
21/04/2024 17:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/03/2024 06:26

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 06:25

Transitado em Julgado em data
09/02/2024 09:58

Prazo em Curso
22/01/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2023 20:07

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.
12/12/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2023 09:31

Expedição de Certidão.
11/12/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 09:27

Emissão da Relação
05/12/2023 09:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2023 09:48

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:48

Registro de Sentença
05/12/2023 09:48

Julgado procedente o pedido
04/12/2023 09:06

Conclusos para julgamento
27/11/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 20:08

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.
09/11/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2023 12:45

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:43

Emissão da Relação
05/10/2023 11:35

Informação do Sistema
05/10/2023 11:35

Apensado ao processo numero do processo
04/10/2023 09:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2023 09:59

Despacho Saneador
18/09/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 18:31

Juntada de Petição de Réplica
18/09/2023 18:30

Conclusos para despacho
01/09/2023 12:52

Prazo em Curso
23/08/2023 20:06

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.
23/08/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2023 09:15

Emissão da Relação
08/08/2023 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 19:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/07/2023 10:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 08:27

Conclusos para decisão
22/07/2023 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 20:06

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.
14/07/2023 13:38

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2023 07:13

Emissão da Relação
11/07/2023 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 18:04

Conclusos para decisão
29/06/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 02:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2023.
21/06/2023 20:13

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
20/06/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2023 08:50

Prazo em Curso
19/06/2023 08:49

Emissão da Relação
19/06/2023 08:47

Prazo em Curso
07/06/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 17:21

Prazo em Curso
02/06/2023 17:19

Documento Digitalizado
30/05/2023 20:07

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.
30/05/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2023 14:15

Expedição de Carta.
29/05/2023 10:39

Expedição de Certidão.
29/05/2023 09:33

Expedição em análise para assinatura
29/05/2023 09:15

Expedição de Carta.
29/05/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:08

Expedição de Certidão.
29/05/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 09:00

Emissão da Relação
29/05/2023 07:47

Emissão da Relação
26/05/2023 19:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2023 19:00

Tutela Provisória
26/05/2023 16:00

Conclusos para decisão
26/05/2023 14:51

Recebidos os autos do NAT
26/05/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 11:23

Conclusos para decisão
24/05/2023 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/05/2023 11:22

Expedição de Certidão.
24/05/2023 07:05

Informação do Sistema
24/05/2023 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/05/2023 22:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/05/2023 22:40

Redistribuição de Processo - Saída
23/05/2023 22:40

Expedição de Certidão.
23/05/2023 22:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2023 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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