02/09/2025 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:55

Conclusos para decisão
01/09/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 18:00

Prazo em Curso
14/07/2025 17:35

Juntada de NULL
14/07/2025 17:35

Juntada de Mandado
30/06/2025 12:30

Prazo em Curso
30/06/2025 12:22

Expedição de Mandado.
26/05/2025 14:30

Autos preparados para expedição
09/05/2025 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 17:49

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Cicalise Netto (OAB 4580/MS) Processo 0000011-04.2023.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Autora: Azelita Zaurizzio - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, sob pena de extinção.
02/02/2025 17:14

Prazo em Curso
31/01/2025 20:04

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 07:30

Emissão da Relação
29/01/2025 16:49

Juntada de NULL
29/01/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Cicalise Netto (OAB 4580/MS), Antonio Cicalise Netto (OAB 4580/MS) Processo 0000011-04.2023.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Autora: Azelita Zaurizzio - Intimação da parte autora acerca do mandado expedido.
28/01/2025 20:05

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 06:54

Emissão da Relação
16/01/2025 09:22

Prazo em Curso
16/01/2025 09:22

Expedição de Mandado.
05/12/2024 09:46

Autos preparados para expedição
05/12/2024 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.
27/11/2024 13:19

Prazo em Curso
27/11/2024 13:15

Juntada de Mandado
27/11/2024 13:15

Juntada de NULL
26/11/2024 14:27

Informação do Sistema
26/11/2024 14:27

Apensado ao processo numero do processo
18/11/2024 14:26

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/11/2024 14:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Cicalise Netto (OAB 4580/MS) Processo 0000011-04.2023.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Autora: Azelita Zaurizzio, Miguel Olegário do Nascimento - Vistos, etc.

Chamo o feito à ordem, pois verifico no caso em tela que os pedidos apresentados pelos exequentes mesclam ritos processuais. É lição comezinha de direito que há possibilidade de cumulação de pedidos, inclusive em fase de cumprimento de sentença, desde que os ritos não sejam incompatíveis entre si.

Tratando-se de obrigações de fazer e pagar quantia, por óbvio, é inviável a cumulação de pedidos, visto que o rito da primeira é aquele previsto no art. 536 e ss, do CPC, enquanto o da segunda é aquele inserido no art. 523 e ss, do CPC.

Assim, como se tratam de obrigações de natureza diversa, os credores deverão buscar a satisfação de seus direitos por meio de duas vias processuais distintas.

Pois bem.

No presente caso, o cumprimento de sentença de fls. 55/61 já foi recebido como obrigação de fazer, cujo rito é aquele previsto no art. 536 e ss, do CPC.

Cumpre observar que tanto a desocupação do imóvel, quanto a restituição de bens intentada pelos credores consistem em obrigações de fazer, o que requer o prosseguimento do feito conforme os arts. 536 e 537, do CPC.

Quanto à obrigação de pagar os débitos locatícios a que restou condenado o executado, por se tratar de obrigação de pagar quantia, os credores, querendo, deverão proceder ao ajuizamento por dependência ao presente feito.

Por fim, concedo o prazo de 05 dias para que o requerido realize a entrega amigável dos bens descritos à fl. 13 para a exequente Azelita.

Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo mandado de busca e apreensão dos bens, no endereço de fl. 73, ficando, desde já, autorizado arrombamento, caso necessário.

Advirta os autores de que compete a eles acompanharem a distribuição do mandado e entrar em contato com o Oficial de Justiça para cumprimento do ato.

Após, manifestem-se os exequentes em 10 dias e conclusos.

Cumpra-se. Às providências.
11/11/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 14:40

Prazo em Curso
11/11/2024 14:40

Expedição de Mandado.
11/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:32

Autos entregues em carga ao Defensor
11/11/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 18:41

Emissão da Relação
07/11/2024 16:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 18:48

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 01:16

Prazo em Curso
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Cicalise Netto (OAB 4580/MS) Processo 0000011-04.2023.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Autora: Azelita Zaurizzio - Vistos, etc.

Tendo em vista que executado sequer mencionou acerca da restiuição dos bens, aliado ao fato de que a parte credora recusou as propostas de acordo ofertada pelo devedor, indefiro o pedido de fls. 85-87.

Intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito que entende devido, bem como requerer o que entender de direito em 15 dias.

Oportunamente, venham conclusos.

Cumpra-se. Às providências.
25/07/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 08:03

Emissão da Relação
16/07/2024 13:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:42

Conclusos para despacho
20/05/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 07:02

Prazo em Curso
16/05/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
16/05/2024 12:28

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2024 12:26

Emissão da Relação
22/04/2024 18:03

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/04/2024 18:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/04/2024 06:42

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 06:41

Autos entregues em carga ao Defensor
21/03/2024 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 18:36

Conclusos para despacho
06/03/2024 12:45

Prazo em Curso
05/03/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
05/03/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 15:36

Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2024 15:35

Emissão da Relação
01/03/2024 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 14:45

Prazo em Curso
19/02/2024 17:41

Juntada de NULL
19/02/2024 17:41

Juntada de Mandado
23/01/2024 12:31

Prazo em Curso
23/01/2024 12:15

Expedição de Mandado.
09/01/2024 17:49

Autos preparados para expedição
25/12/2023 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2023 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2023 13:24

Prazo em Curso
01/12/2023 13:23

Expedição de Carta.
16/11/2023 11:43

Autos preparados para expedição
01/11/2023 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 18:32

Conclusos para despacho
27/10/2023 18:32

Expedição de Certidão.
27/10/2023 18:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/10/2023 18:29

Evolução da Classe Processual
27/10/2023 18:28

Processo Desarquivado
27/10/2023 18:28

Processo Reativado
16/10/2023 17:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/07/2023 09:31

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 09:30

Transitado em Julgado em data
21/07/2023 16:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:00

Conclusos para despacho
14/07/2023 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2023 18:52

Autos preparados para expedição
21/06/2023 18:48

Juntada de NULL
21/06/2023 18:48

Juntada de Mandado
21/06/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 14:34

Prazo em Curso
07/06/2023 14:33

Expedição de Mandado.
22/05/2023 15:20

Autos preparados para expedição
22/05/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 08:32

Prazo em Curso
05/05/2023 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2023 09:01

Prazo em Curso
11/04/2023 09:01

Expedição de Carta.
20/03/2023 20:54

Prazo em Curso
20/03/2023 20:14

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.
17/03/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
16/03/2023 07:52

Autos preparados para expedição
16/03/2023 07:34

Emissão da Relação
15/03/2023 18:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2023 18:38

Expedição de Certidão.
15/03/2023 18:38

Registro de Sentença
15/03/2023 18:38

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/03/2023 15:16

Expedição de NULL.
13/03/2023 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/03/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/03/2023 16:57

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
13/02/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 14:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/02/2023 14:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/02/2023 14:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 02/03/2023 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
07/02/2023 14:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/02/2023 14:07

Prazo em Curso
13/01/2023 18:56

Juntada de NULL
13/01/2023 18:56

Juntada de Mandado
12/01/2023 17:47

Documento Digitalizado
10/01/2023 18:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/01/2023 18:06

Prazo em Curso
10/01/2023 18:03

Documento Digitalizado
10/01/2023 18:03

Documento Digitalizado
10/01/2023 18:03

Documento Digitalizado
10/01/2023 18:03

Documento Digitalizado
10/01/2023 18:03

Documento Digitalizado
10/01/2023 18:03

Documento Digitalizado
10/01/2023 18:03

Documento Digitalizado
10/01/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 18:02

Expedição de Mandado.
10/01/2023 17:01

Informação do Sistema
10/01/2023 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/01/2023 17:00

Expedição de Certidão.
10/01/2023 17:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2023 16:58

Expedição de Certidão.
10/01/2023 16:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2023 16:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2023 01:40:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
10/01/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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