15/09/2025 16:15

Processo Reativado
08/09/2025 19:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/07/2025 08:09

Juntada de tipo de documento
04/07/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
28/06/2025 02:22

Decorrido prazo de parte
24/06/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:15

Realizado cálculo de custas
03/06/2025 11:15

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 05:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Gonçalves Mazzini (OAB 17070/MS), Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0802639-57.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edna Gabarrao dos Santos - Réu: UNASPUB - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Intimação das partes a respeito do retorno dos autos da instância superior.
30/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:34

Recebidos os autos
26/05/2025 12:34

Recebidos os autos
26/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
10/03/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 15:33

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025 15:33

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:20

Decorrido prazo de parte
26/02/2025 16:48

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 06:45

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 14:16

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Gonçalves Mazzini (OAB 17070/MS), Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0802639-57.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edna Gabarrao dos Santos - Réu: UNASPUB - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Isso posto, com espeque no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo os pedidos iniciais procedentes, em parte, para: a) Declarar inexistente a relação jurídica entre as partes e os débitos representados pela denominação "CONTRIBUIÇÃO UNASPUB", obrigando o cancelamento das cobranças; b) Condenar a requerida a restituir, de forma simples, os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário da parte autora a título de Contribuição Conafer, com correção monetária pelo IGP-M/FGV e juros de mora 1% (um por cento) ao mês, a contar do desconto, limitado ao prazo prescricional de 05 anos anteriores ao ingresso da ação.

Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais a razão de 50% para cada.

Quanto aos honorários, com fulcro no art. 85, §8º do CPC, observando os ditames do §2º do mesmo artigo, levando em conta, ainda, as inúmeras ações repetitivas ajuizadas neste sentido, fixo equitativamente os honorários de sucumbência em R$ 500,00 (quinhentos reais) a ser rateado pelas partes na mesma razão das custas.

As verbas acima ficam suspensas em relação à parte requerente, por se tratar de beneficiária da justiça gratuita.

Ocorrendo recurso, intime-se a parte adversa para as contrarrazões e em seguida remeta-se ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para apreciação e julgamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
10/12/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:43

Recebidos os autos
05/11/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:43

Julgado procedente o pedido
31/10/2024 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 17:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/10/2024 17:38

de Conciliação
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Gonçalves Mazzini (OAB 17070/MS), Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0802639-57.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edna Gabarrao dos Santos - Réu: UNASPUB - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Intimação das partes do despacho de fls. 104.
27/09/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:44

Recebidos os autos
24/09/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Gonçalves Mazzini (OAB 17070/MS), Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0802639-57.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edna Gabarrao dos Santos - Réu: UNASPUB - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Intimação das partes para comparecer na audiência de conciliação dia 31/10/2024 às 14:45 horas, na forma PRESENCIAL, a ser realizada, no edifício do foro desta comarca, Av.

Alcides Menezes de Faria, 1137, Nova Andradina – MS e/ou sendo requerido anteriormente através de petição nos autos, pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS..

Advertências: 1) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. (art. 334, §8ºdo CPC). 2) A audiência não será realizada: a) se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; b) quando não se admitir a autocomposição (art. 334, §4º, I e II do CPC). 3) O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 dias de antecedência, contados da data da audiência. (art. 334, §5º do CPC). 4) Se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). 5) As manifestações deverão ser protocolados diretamente pelo portal de serviços E-SAJ.

Informo que as petições e documentos serão encaminhados somente em formato PDF.
13/09/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2024 14:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2024 14:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2024 14:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 18:40

de Instrução e Julgamento
09/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:35

Recebidos os autos
26/08/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Gonçalves Mazzini (OAB 17070/MS), Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0802639-57.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edna Gabarrao dos Santos - Réu: UNASPUB - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Intimação das partes para no prazo de quinze dias, delimitem questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
30/07/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Gonçalves Mazzini (OAB 17070/MS), Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS) Processo 0802639-57.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edna Gabarrao dos Santos - Réu: UNASPUB - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Intimação da autora para no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
24/07/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 08:14

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 21:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 23:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:18

Recebidos os autos
14/05/2024 18:18

Decisão ou Despacho
14/05/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 12:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/05/2024 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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