TJMS - 0800569-06.2024.8.12.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB: 8194/MT

CPF *91.***.*87-68

Polo Passivo

Partes

MARIA LUCIA BENTEO ZUEWSKIY

CPF *08.***.*92-68

Advogados

THIAGO PEREIRA GOMES

OAB: 18002/MS

CPF *15.***.*07-76

FLAVIO VINICIUS APARECIDO DA ROCHA SANTOS

CPF *68.***.*44-47

RAONI ALVES CORREA MARQUES

OAB: 20949/MS

CPF *15.***.*70-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 13:38

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2025 13:38

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2025 13:38

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2025 13:38

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2025 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2025 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Documento Digitalizado

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    Documento Digitalizado

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Documento Digitalizado

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    Documento Digitalizado

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    Documento Digitalizado

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2025 13:32

    Documento Digitalizado

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Documento Digitalizado

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2025 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2025 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2025 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2025 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2025 12:23

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 12:23

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 12:23

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 12:23

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 12:23

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 12:23

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2025 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2025 07:39

    Baixa Definitiva

  • 12/09/2025 17:10

    Baixa Definitiva

  • 12/09/2025 17:09

    Certidão Cartorária

  • 25/07/2025 16:51

    Prazo em Curso

  • 18/07/2025 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 00:01

    Publicação

  • 17/07/2025 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 13:18

    Não conhecido o recurso de parte

  • 16/07/2025 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 11:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/07/2025 09:30

    Deliberação em Sessão

  • 16/07/2025 09:30

    Deliberação em Sessão

  • 07/07/2025 00:01

    Publicação

  • 04/07/2025 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 13:50

    Inclusão em Pauta

  • 12/05/2025 17:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/05/2025 18:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/05/2025 12:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/05/2025 12:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/04/2025 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 00:01

    Publicação

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0800569-06.2024.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Maria Lucia Benteo Zuewskiy Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Vistos, etc.

    Da análise dos autos, verifica-se que o presente recurso traz insurgências genéricas quanto à decisão recorrida, sem impugnar o real motivo pelo qual foi negado seguimento ao recurso especial, que é a adequação do julgado aos Temas 24, 25, 26 e 27 do STJ.

    Nota-se que a parte agravante não faz o distinguishing necessário.

    Apenas alega, em apertado resumo, haver jurisprudência a embasar sua tese.

    Assim, nos termos dos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-sea parte agravante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre aeventualinadmissibilidade deste recurso, por ofensa ao princípio da dialeticidade.

    I.C.

  • 28/04/2025 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 18:05

    Publicação

  • 25/04/2025 13:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/04/2025 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 18:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2025 11:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/04/2025 11:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/04/2025 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 14:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/04/2025 14:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/04/2025 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 01:52

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 16/04/2025 00:01

    Publicação

  • 16/04/2025 00:01

    Publicação

  • 15/04/2025 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 15:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/04/2025 15:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/04/2025 15:58

    Expedição de "tipo de documento".

  • 15/04/2025 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800569-06.2024.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Maria Lucia Benteo Zuewskiy Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Assim, estando o acórdão recorrido de acordo com o entendimento do e.

    STJ, com fundamento no artigo 1.030, I, b, do CPC, nega-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

    I.C.

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800569-06.2024.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Maria Lucia Benteo Zuewskiy Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

    INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.

    ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS NO CONTRATO OBJETO DO FEITO - CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONDIÇÃO EXCEPCIONAL QUE JUSTIFIQUE O PERCENTUAL APLICADO.

    EMBARGOS REJEITADOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800569-06.2024.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Maria Lucia Benteo Zuewskiy Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800569-06.2024.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Maria Lucia Benteo Zuewskiy Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/02/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800569-06.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Maria Lucia Benteo Zuewskiy Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CONTRATOS DE MÚTUOS, SEM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.

    PEDIDO JULGADO PROCEDENTE PARA O FIM DE MINORAR OS JUROS MORATÓRIOS ÀS TAXAS MÉDIAS DE MERCADO, MEDIDAS PELO BACEN - SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NO ÂMBITO DO STJ, A ABUSIVIDADE DOS JUROS CONTRATADOS DEVE SER AFERIDA NO CASO CONCRETO - HIPÓTESE EM QUE, NO CONTRATO DISCUTIDO NOS AUTOS, SE CONSTATA QUE OS JUROS REMUNERATÓRIOS FORAM CONTRATADOS EM PERCENTUAL SUPERIOR AO TRIPLO DA TAXA MÉDIA AFERIDA PELO BACEN, O QUE DENOTA EVIDENTE ABUSIVIDADE NOS JUROS PRATICADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800569-06.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Maria Lucia Benteo Zuewskiy Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/01/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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