17/07/2025 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 04:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:32

Recebidos os autos
25/06/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 19:44

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 01:09

Decorrido prazo de parte
04/02/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 15:20

de Conciliação
20/01/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 12:32

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allana de Oliveira Queiróz (OAB 26124/MS) Processo 0802298-67.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Letuza Becker Vieira, Allana de Oliveira Queiróz, Allana de Oliveira Queiróz, Allana de Oliveira Queiróz - Nota de cartório: Intimação da parte autora, na pessoa de seu Advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das Diligências do Oficial de Justiça, referente a 04 atos, para expedição de mandado, cuja guia e boleto deverão ser feitas através do site do tjms. jus.br, portal de serviços e- SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º grau- Oficial de Justiça Intermediária.
28/11/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 11:42

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 11:42

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allana de Oliveira Queiróz (OAB 26124/MS) Processo 0802298-67.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Letuza Becker Vieira, Allana de Oliveira Queiróz, Allana de Oliveira Queiróz, Allana de Oliveira Queiróz - Nota de cartório: audiência de Conciliação designada para dia 30/01/2025 às 15:15.

OBS: As parte/advogado deverão comparecer, ao fórum de Aquidauana para a audiência, exceto as que residem em outra cidade, as quais deverão participar na data e hora designada, pelo sistema Teams, pelo link: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.
30/10/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/10/2024 15:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/10/2024 15:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/10/2024 15:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/10/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 15:31

de Instrução e Julgamento
28/10/2024 15:46

Recebidos os autos
28/10/2024 15:46

Determinada Requisição de Informações
09/08/2024 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 10:10

Realizado cálculo de custas
06/08/2024 10:09

Realizado cálculo de custas
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Allana de Oliveira Queiróz (OAB 26124/MS) Processo 0802298-67.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Letuza Becker Vieira, Allana de Oliveira Queiróz, Allana de Oliveira Queiróz, Allana de Oliveira Queiróz - Vistos, etc.

A parte interessada postula pelos benefícios da gratuidade processual.

No entanto, a princípio, para a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa física, basta a declaração de pobreza da parte interessada, nos termos do art. 99, § 3º, do novo CPC, ao dispor que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", o que sequer foi apresentado.

Porém, a jurisprudência reserva sempre ao magistrado que investigue a sinceridade do pedido da parte determinando, se for o caso, as diligências necessárias.

No caso dos autos, a parte autora não juntou elementos capazes de comprovar a condição de hipossuficiência, mesmo que momentânea, para possibilitar a concessão do benefício da justiça gratuita.

Assim, intime-se a parte autora, para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, cópia das 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda para análise do pedido.

Decorrido o prazo sem a juntada dos documentos, fica indeferida a justiça gratuita, devendo a parte autora ser intimada para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, juntando aos autos comprovante de pagamento das custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito em dívida ativa, nos termos do art. 16 do Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.

Cumpra-se. Às providências.
25/07/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:24

Recebidos os autos
23/07/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 06:37

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 21:53

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 21:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2024 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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