17/07/2025 14:38

Recebidos os autos
17/07/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:31

Processo Reativado
20/03/2025 14:34

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 08:47

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 02:31

Decorrido prazo de parte
29/01/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Janaina Gimenes (OAB 25114/MS) Processo 0807445-83.2024.8.12.0002 - Interdição/Curatela - Reqte: Nelsina Rocha Viana - Intimação da curadora do requerido, na pessoa de seus patronos, acerca do envio do numerário para a subconta vinculada a estes autos, nos termos do despacho de fl. 56.
28/01/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:38

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:38

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:38

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:20

Apensado ao processo numero do processo
25/11/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 15:03

Remetidos os Autos para destino.
22/10/2024 15:02

Remetidos os Autos para destino.
22/10/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:56

Recebidos os autos
10/10/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 15:45

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:08

Transitado em Julgado em data
23/09/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:35

Julgado procedente o pedido
15/08/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:30

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 17:30

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 14:01

Remetidos os Autos para destino.
30/07/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Janaina Gimenes (OAB 25114/MS) Processo 0807445-83.2024.8.12.0002 - Interdição/Curatela - Reqte: Nelsina Rocha Viana - I.

Defiro assistência judiciária gratuita à parte requerente.

II.

Designo a audiência de entrevista para o dia 17 de setembro de 2024, às 15h10min.

Caso a parte interditanda seja acamada ou por algum motivo não possa comparecer presencialmente, deverá acessar o link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.

Em caso de dúvidas entrar em contato pelo telefone (67) 3902-1752.

III.

Cite-se o interditando para participar da audiência, na forma do artigo 751 do Novo Código de Processo Civil.

Deverá constar no mandado a advertência de que o prazo apresentar a impugnação ao pedido inicial é de 15 (quinze) dias, quer será contado a partir da entrevista.

IV.

Conforme decisão proferida pela 4.ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, na Apelação Cível n.º 2011.036155-5, e visando dar efetiva concretude aos princípios da ampla defesa e do contraditório (CF, artigo 5.º, inciso LV), nomeio o Curador à lide, na pessoa do(a) Defensor(a) Público(a), desimpedido(a) que atua junto a esta vara, que atuará como curador especial do interditando, caso este não apresente defesa no prazo legal (CPC, artigo 752, § 2.º).

Abra-se vista dos autos.

V.

Está presente, no caso, a probabilidade do direito, conforme o laudo médico de fls. 12-19, que atesta que o interditando é portador de Doença de Hemiplegia Espástica (CID10: G81.1 e I62.0).

O perigo de dano ou risco útil do processo consiste na necessidade de praticar os atos da vida civil pelo interditando.

Por conseguinte, defiro a liminar pretendida na inicial, para nomear a requerente, Nelsina Rocha Viana, como curador provisória de seu marido, ora interditando, Sebastiao Borges Lima, o que faço com fundamento no artigo 300 c/c o artigo 749, parágrafo único do Código de Processo Civil.

VI.

Lavre-se termo.

Intime-se a curadora para assina-lo em Cartório no prazo de 05 dias (CPC, artigo 759).

Intimem-se, inclusive o Ministério Público.
26/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 20:00

Recebidos os autos
25/07/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 11:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:58

Recebidos os autos
22/07/2024 14:58

Concedida a Medida Liminar
18/07/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 16:35

de Instrução e Julgamento
17/07/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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