06/11/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 09:13

Transitado em Julgado em #{data}
26/10/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 16:55

Recebidos os autos
15/10/2024 16:55

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:43

INCONSISTENTE
15/10/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/10/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:22

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815991-35.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Marcilene Paes dos Santos Advogada: Simone Barbosa Oliveira (OAB: 20193/MS) Apelante: Karen Santos Oliveira Advogada: Simone Barbosa Oliveira (OAB: 20193/MS) Apelante: Michel Douglas Santos de Oliveira Advogada: Simone Barbosa Oliveira (OAB: 20193/MS) Apelante: Vinicius Santos Oliveira Advogada: Simone Barbosa Oliveira (OAB: 20193/MS) Apelante: Frank Rossati de Oliveira Advogada: Simone Barbosa Oliveira (OAB: 20193/MS) Apelante: Felipe Santos de Oliveira Advogada: Simone Barbosa Oliveira (OAB: 20193/MS) Apelado: Lbs Transportes Ltda Advogado: Vinícius Camargo Ottoni (OAB: 17962/MS) Apelado: Antônio Aparecido Soares Penha Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS EMENTA.

DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.

COLISãO TRASEIRA EM VEÍCULO ESTACIONADO.

CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Apelação cível contra sentença que indeferiu os pedidos de indenização por danos morais e materiais.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Existência de responsabilidade civil dos requeridos, motorista e empresa proprietária do caminhão, acerca da colisão traseira envolvendo a motocicleta conduzida pelo genitor dos apelantes e o caminhão. 3.

Não se olvida a proibição de estacionamento de veículos articulados na via pública, prevista no Decreto Municipal n. 472 de 28 de novembro de 2011.

Contudo, a inobservância da referida norma implica em infração administrativa e não influencia na dinâmica do acidente.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3. a análise dos fatos indica que a culpa exclusiva do acidente recai em face do genitor dos apelantes, condutor do veículo que invadiu a pista contrária sem as devidas precauções.

IV.

DISPOSITIVO 4.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE E CONTRA O PARECER, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
14/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/10/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/10/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 16:00

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
30/09/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:08

Inclusão em Pauta
29/08/2024 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 06:50

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 06:50

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
12/08/2024 17:47

Conclusos para decisão
12/08/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 17:08

Recebidos os autos
12/08/2024 17:08

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/08/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815991-35.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Marcilene Paes dos Santos Advogada: Simone Barbosa Oliveira (OAB: 20193/MS) Apelante: Karen Santos Oliveira Advogada: Simone Barbosa Oliveira (OAB: 20193/MS) Apelante: Michel Douglas Santos de Oliveira Advogada: Simone Barbosa Oliveira (OAB: 20193/MS) Apelante: Vinicius Santos Oliveira Advogada: Simone Barbosa Oliveira (OAB: 20193/MS) Apelante: Frank Rossati de Oliveira Advogada: Simone Barbosa Oliveira (OAB: 20193/MS) Apelante: Felipe Santos de Oliveira Advogada: Simone Barbosa Oliveira (OAB: 20193/MS) Apelado: Lbs Transportes Ltda Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) Apelado: Antônio Aparecido Soares Penha Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer.
30/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/07/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:48

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/07/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/07/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815991-35.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Marcilene Paes dos Santos Advogada: Simone Barbosa Oliveira (OAB: 20193/MS) Apelante: Karen Santos Oliveira Advogada: Simone Barbosa Oliveira (OAB: 20193/MS) Apelante: Michel Douglas Santos de Oliveira Advogada: Simone Barbosa Oliveira (OAB: 20193/MS) Apelante: Vinicius Santos Oliveira Advogada: Simone Barbosa Oliveira (OAB: 20193/MS) Apelante: Frank Rossati de Oliveira Advogada: Simone Barbosa Oliveira (OAB: 20193/MS) Apelante: Felipe Santos de Oliveira Advogada: Simone Barbosa Oliveira (OAB: 20193/MS) Apelado: Lbs Transportes Ltda Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) Apelado: Antônio Aparecido Soares Penha Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 07:25

Conclusos para decisão
26/07/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 07:25

Distribuído por sorteio
26/07/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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