19/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:52

Decorrido prazo de parte
24/03/2025 00:06

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0802812-28.2021.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Simoni Alvarenga Almiron - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Tendo em vista a concordância do INSS com o cálculo apresentado pela exequente às fls. 273-279, homologo-o para que produza seus efeitos.

Assim, determino seja requisitado o pagamento, nos termos do art. 535, §3º, I e II do CPC, com base nos valores apresentados na planilha de cálculo.

Nos termos do art. 8º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, expeça-se ofício requisitório autônomo para o pagamento dos honorários de sucumbência.

Quanto aos honorários contratuais, proceda-se o destaque na forma do art. 21, da Portaria nº 03/2023 do TJMS.

Intimem-se as partes, inclusive sobre a requisição do pagamento.

Com a informação de pagamento nos autos (valor principal e honorários) e antes da expedição do alvará, intimem-se a parte exequente e executada para que manifestem sobre eventuais incorreções, sendo que a inércia acarretará em preclusão.

Atente-se, ainda, a eventual penhora no rosto destes autos.

Em seguida, conclusos para determinação de levantamento de valores e extinção.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
14/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 03:52

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 03:52

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 03:50

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:13

Recebidos os autos
12/03/2025 15:13

Decisão ou Despacho
12/03/2025 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0802812-28.2021.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Simoni Alvarenga Almiron - Intime-se a parte exequente para manfestação.
25/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:11

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0802812-28.2021.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Simoni Alvarenga Almiron, Flaviano Franco, Elieser Franco, Sidinei Alvarenga Almiron, Sirlene Alvarenga Almiron, Tarcila Franco Aquivel, Ednéia Alvarenga Almiron - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Evolua-se a classe processual para o cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que não sendo impugnado, não haverá incidência de honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §7º do CPC.

Decorrido o prazo sem impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e após retornem os autos conclusos.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
05/02/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:36

Evolução da Classe Processual
09/01/2025 16:11

Recebidos os autos
09/01/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0802812-28.2021.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Simoni Alvarenga Almiron - Após a implantação, intime-se a parte demandante para que promova o regular prosseguimento do feito.
12/12/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 09:00

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 04:52

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0802812-28.2021.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Simoni Alvarenga Almiron - Intime-se o INSS para que implante o benefício previdenciário concedido na sentença.

Prazo: 10 (dez) dias.

O descumprimento poderá ensejar medidas coercitivas, devendo a parte demandante pleitear pela via própria o cumprimento da obrigação.

Após a implantação, intime-se a parte demandante para que promova o regular prosseguimento do feito.

No mais, concedo o prazo requerido à f. 249 para pagamento das custas.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
27/11/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
13/11/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
31/10/2024 00:46

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:08

Recebidos os autos
21/10/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 01:02

Decorrido prazo de parte
04/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0802812-28.2021.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Simoni Alvarenga Almiron, Ednéia Alvarenga Almiron, Elieser Franco, Flaviano Franco, Sidinei Alvarenga Almiron, Sirlene Alvarenga Almiron, Tarcila Franco Aquivel - Intimação para requerer o que de direito.

Prazo: 5 (cinco) dias.
26/09/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 20:01

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 00:52

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 13:26

Realizado cálculo de custas
30/08/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:24

Transitado em Julgado em data
03/08/2024 00:52

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:01

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0802812-28.2021.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Isaias Franco, Simoni Alvarenga Almiron - Posto isso, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo demandante para condenar o demandado: a) a estabelecer o auxílio-doença decorrente de desde o dia 23/05/2018 - data do requerimento administrativo e convertê-lo em aposentadoria por invalidez desde o dia da juntada do laudo pericial nos autos (13/05/2022, fls. 93-102), nos termos da legislação previdenciária até a data do óbito do segurado em 16/12/2022 e b) a pagar as prestações vencidas, de uma só vez, até a data de implementação efetiva do benefício e respeitada a prescrição quinquenal e eventuais valores recebidos administrativamente.
25/07/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:49

Julgado procedente o pedido
23/07/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:49

de Instrução e Julgamento
23/07/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 01:29

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:04

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 16:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/05/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 16:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/05/2024 16:34

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:48

Recebidos os autos
30/04/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 08:49

de Instrução e Julgamento
15/02/2024 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2024 01:05

Decorrido prazo de parte
29/01/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:17

Recebidos os autos
10/01/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 13:59

Juntada de tipo de documento
15/09/2023 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 01:02

Decorrido prazo de parte
07/08/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:07

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 13:22

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 13:21

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:27

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
26/02/2023 00:07

Expedição de tipo de documento.
26/02/2023 00:07

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:28

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 17:28

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 12:49

Recebidos os autos
09/02/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 09:01

Juntada de Petição de tipo
29/11/2022 00:53

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2022 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 16:19

Juntada de tipo de documento
19/07/2022 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2022 14:31

Juntada de Petição de tipo
04/06/2022 00:07

Decorrido prazo de parte
04/06/2022 00:07

Decorrido prazo de parte
04/06/2022 00:07

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 16:00

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 15:59

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 12:30

Juntada de Petição de tipo
11/03/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 10:01

Juntada de Petição de tipo
25/02/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 08:30

Juntada de Petição de tipo
03/02/2022 14:30

Juntada de Petição de tipo
02/02/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 14:16

Juntada de tipo de documento
01/02/2022 14:16

Juntada de tipo de documento
31/01/2022 00:18

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 15:14

Expedição de tipo de documento.
21/01/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 15:10

Expedição de tipo de documento.
21/01/2022 13:59

Expedição de tipo de documento.
21/01/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 13:32

Expedição de tipo de documento.
21/01/2022 13:28

Expedição de tipo de documento.
21/01/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 01:20

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 13:30

Recebidos os autos
17/01/2022 13:30

Decisão ou Despacho
17/01/2022 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2022 15:41

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
14/01/2022 15:40

Expedição de tipo de documento.
14/01/2022 15:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/12/2021 18:21

Ato ordinatório praticado
29/12/2021 18:21

Ato ordinatório praticado
29/12/2021 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2021

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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