12/06/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 20:14

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 20:11

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 21:27

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 20:49

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 20:49

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 20:47

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 19:05

Recebidos os autos
27/02/2025 19:05

Decisão ou Despacho
25/02/2025 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 23:24

Recebidos os autos
28/01/2025 23:24

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 14:58

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 14:58

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 14:58

Recebidos os autos
10/01/2025 12:48

Remetidos os Autos para destino.
08/01/2025 17:15

Recebidos os autos
08/01/2025 17:15

Outras Decisões
08/01/2025 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
06/01/2025 10:51

Recebidos os autos
06/01/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
01/01/2025 08:19

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 08:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/12/2024 18:21

Recebidos os autos
16/12/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wendel Gomes Silva (OAB 219532/MG), Simone Campos de Abreu (OAB 154588/MG) Processo 0828539-88.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edésio Rodrigo Fernandes Ribeiro Silva - Despacho: "Intime-se o requerente, pessoalmente (SITRA e AR) e por DJ, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

Oportunamente, voltem-me. Às providências."
13/12/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:50

Recebidos os autos
11/12/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:31

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 14:25

Recebidos os autos
04/11/2024 14:25

Outras Decisões
24/10/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 11:06

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Wendel Gomes Silva (OAB 219532/MG), Simone Campos de Abreu (OAB 154588/MG) Processo 0828539-88.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edésio Rodrigo Fernandes Ribeiro Silva - Despacho: "

Vistos.

Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se possuem outras provas a serem produzidas, especificando-as.

Nada sendo requerido, encaminhe-se os autos ao juiz leigo para prolação de sentença. Às providências."
10/09/2024 22:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 10:52

Recebidos os autos
10/09/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 07:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:34

Recebidos os autos
09/09/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 06:54

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 06:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2024 06:49

de Instrução e Julgamento
31/07/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wendel Gomes Silva (OAB 219532/MG), Simone Campos de Abreu (OAB 154588/MG) Processo 0828539-88.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edésio Rodrigo Fernandes Ribeiro Silva - Iso posto, indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, porque ausentes os requisitos previstos nos art. 30 do Código de Proceso Civil
25/07/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:08

de Instrução e Julgamento
24/07/2024 18:58

Recebidos os autos
24/07/2024 18:58

Tutela Provisória
24/07/2024 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 15:04

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 22:06

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 22:06

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 22:06

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 17:58

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 16:16

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:13

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 14:13

Juntada de tipo de documento
28/12/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:54

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 14:07

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2023 17:19

Recebidos os autos
29/11/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 22:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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