08/11/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 08:43

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:34

INCONSISTENTE
17/10/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801369-17.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Pedro Felix Mendonça de Freitas Advogado: Pedro Félix Mendonça de Freitas (OAB: 20994/MS) Apelada: Joselaine Boeira Zatorre dos Santos Advogada: Joselaine Boeira Zatorre (OAB: 7449/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS SOBRE PERCENTUAL DO VALOR DA CAUSA ORIGINÁRIA - REVISÃO DA BASE DE CÁLCULO APÓS A SENTENÇA IMPORTA OFENSA À COISA JULGADA - RECURSO DESPROVIDO.

Conforme precedentes do STJ, o juiz pode proceder à correção de ofício do valor da causa somente até a sentença, em respeito à coisa julgada formal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM,, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR..
16/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/10/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
15/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:06

Inclusão em Pauta
02/10/2024 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 01:08

INCONSISTENTE
19/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801369-17.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Pedro Felix Mendonça de Freitas Advogado: Pedro Félix Mendonça de Freitas (OAB: 20994/MS) Apelada: Joselaine Boeira Zatorre dos Santos Advogada: Joselaine Boeira Zatorre (OAB: 7449/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/07/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:30

Conclusos para decisão
18/07/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:30

Distribuído por prevenção
18/07/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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