25/08/2023 08:18

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 08:07

Transitado em Julgado em #{data}
09/08/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.
08/08/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 07:53

Expedição de Certidão.
08/08/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 07:53

Recebidos os autos
08/08/2023 07:52

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 07:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2023 16:13

Conclusos para decisão
28/03/2023 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 09:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/03/2023.
10/03/2023 05:19

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2023.
09/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Andre Luiz Almeida de Araújo (OAB 26330/MS) Processo 0808762-54.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Roberta Regina de Lima - Vistos, etc.

Recebo os presentes embargos de declaração, interrompendo o prazo recursal, conforme o art. 50 da Lei n.º 9.099/95, com a alteração do art. 1.065 do CPC.

Intime-se a parte adversa para que, querendo, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, dê-se vista dos autos ao juiz leigo prolator da sentença de mérito para que se manifeste em face dos embargos opostos.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/03/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
19/02/2023 15:56

Recebidos os autos
19/02/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 10:21

Conclusos para despacho
30/01/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.
26/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Norberto Bezerra Maranhão Bonavita (OAB 78179/SP), Andre Luiz Almeida de Araújo (OAB 26330/MS) Processo 0808762-54.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Roberta Regina de Lima - Reqdo: Pet Center Comercio e Participações Ltda - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Elencados os fundamentos, no mérito, ACOLHO parcialmente o pedido proposto por ROBERTA REGINA de LIMA, em face de PETPET CENTER COMÉRCIO e PARTICIPACÕES LTDA, para condenar a reclamada a ressarcir o dano material no valor de R$55,19 (cinquenta e cinco reais e dezenove centavos), que deverá ser corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV desde a data do desembolso e acrescido de juros de 1% desde a citação nos termos do Art. 405 do Código Civil e da Sumula 43 do STJ.

Desta forma, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.

Deixo de condenar a requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, são incabíveis nesta fase. (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo juiz leigo, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extr990162524 ato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.
25/01/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 11:13

Recebidos os autos
24/01/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 16:18

Conclusos para decisão
12/01/2023 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2022 16:05

Expedição de Certidão.
16/12/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:05

Homologada a Transação
16/12/2022 16:05

Recebidos os autos
16/12/2022 11:12

Conclusos para julgamento
16/12/2022 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 08:08

Conclusos para julgamento
29/11/2022 18:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2022 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 17:55

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/11/2022 19:05

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2022 02:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2022.
23/06/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 19:52

Juntada de Petição de contestação
31/05/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 14:37

Recebidos os autos
31/05/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 10:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/11/2022 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
30/05/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 17:16

Conclusos para decisão
30/05/2022 17:15

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/05/2022 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2022.
02/05/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 08:33

Expedição de Carta.
29/04/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 16:42

Expedição de Certidão.
29/04/2022 16:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/05/2022 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
26/04/2022 06:24

Ato ordinatório praticado
23/04/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
23/04/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
23/04/2022 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2022

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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