13/08/2025 13:24

Prazo em Curso
16/07/2025 21:36

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 13:40

Prazo em Curso
02/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 04:34

Expedição de Certidão.
28/05/2025 19:41

Juntada de Petição de Apelação
22/05/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Rodrigo F.

Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0801386-55.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabio de Mauro Barbosa - 3.

DISPOSITIVO Isso posto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos por Fabio de Mauro Barbosa em desfavor do Município de Jateí, qualificados nos autos.

Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida àquela parte (art. 98, § 3º, do CPC).

Em consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, a teor do art. 487, inc.

I, do CPC.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
21/05/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 07:59

Emissão da Relação
20/05/2025 07:59

Expedição de Certidão.
20/05/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:29

Registro de Sentença
12/03/2025 16:29

Julgado improcedente o pedido
18/02/2025 15:38

Conclusos para decisão
03/02/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 02:34

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:50

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo F.

Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0801386-55.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabio de Mauro Barbosa - Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.
25/11/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 09:23

Autos preparados para expedição
21/11/2024 09:00

Emissão da Relação
21/10/2024 15:50

Juntada de Petição de Réplica
21/10/2024 08:41

Prazo em Curso
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo F.

Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0801386-55.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabio de Mauro Barbosa - INTIME-SE a parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, impugne a contestação de fls. 196-208.
27/09/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2024 18:47

Emissão da Relação
26/09/2024 18:45

Juntada de Mandado
26/09/2024 18:45

Juntada de NULL
20/09/2024 14:59

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 18:30

Prazo em Curso
09/09/2024 18:27

Expedição de Mandado.
09/09/2024 16:12

Expedição em análise para assinatura
28/08/2024 09:28

Expedição em análise para assinatura
22/08/2024 11:29

Expedição em análise para assinatura
21/08/2024 00:36

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:22

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:15

Expedição de Carta.
15/08/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 00:22

Expedição de Certidão.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo F.

Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0801386-55.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabio de Mauro Barbosa - 1.

Tendo em vista o disposto no art. 319, VII e 334, §4º, II, do Código de Processo Civil, bem como o disposto na Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura, dispenso a audiência de conciliação. 2.

Cite-se a parte requerida para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 30 dias (art. 183 c/c 335 do CPC), nos termos do art. 242, § 3º, e art. 246 do Código de Processo Civil, sob pena de revelia.

A parte requerida deverá, no prazo acima, trazer aos Autos todos os documentos que possui e tenham relação com a demanda deduzida. 3.

Em seguida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, impugne a contestação. 4.

Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir. 5.

Por fim, venham os autos conclusos para análise. 6.

Sendo necessário, expeça-se mandado e/ou carta precatória. 7.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. 8.

Cumpra-se, promovendo as diligências necessárias.
24/07/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 20:06

Expedição de Certidão.
23/07/2024 18:57

Expedição de Carta.
23/07/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:54

Emissão da Relação
19/07/2024 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2024 17:01

Recebida petição inicial
18/07/2024 14:37

Conclusos para decisão
18/07/2024 12:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
17/07/2024 18:05

Informação do Sistema
17/07/2024 18:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/07/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802000-94.2023.8.12.0010

Angelita Pereira da Silva

Maria Aparecida Rodrigues da Cunha

Advogado: Christian Mendonza Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/11/2023 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0801886-58.2023.8.12.0010

Madeireira Ramsdorf LTDA

Rafael Aiala Xavier - ME

Advogado: Christian Mendonza Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0807296-87.2024.8.12.0002

Gama Cobrancas e Intermediacoes Fianceir...

Thalison Marques Carbonario

Advogado: Juliana Franken

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0800600-16.2021.8.12.0010

Juiz(A) de Direito da 2 Vara da Comarca ...

Leonardo da Silva Nascimento

Advogado: Marcos Antonio Granzotti Billy da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/12/2021 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0800600-16.2021.8.12.0010

Leonardo da Silva Nascimento

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Marcos Antonio Granzotti Billy da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/03/2021 10:20

Exibir Processo