17/12/2024 08:08

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 08:08

Transitado em Julgado em #{data}
16/12/2024 17:12

Recebidos os autos
16/12/2024 17:12

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:12

Homologada a Transação
16/12/2024 14:59

Conclusos para julgamento
16/12/2024 14:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/12/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:28

Juntada de Mandado
05/11/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 07:18

Expedição de Mandado.
04/11/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 14:43

Recebidos os autos
03/11/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
31/10/2024 12:16

Conclusos para decisão
31/10/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/10/2024 17:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2024 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
30/10/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 118971/SP) Processo 0813208-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Condomínio Jardim Aero Rancho Ch08 - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
30/09/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.
30/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:20

Expedição de Mandado.
27/09/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:51

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2024 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
23/09/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 21:37

Recebidos os autos
18/09/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:30

Conclusos para decisão
17/09/2024 13:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/08/2024 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:39

Expedição de Carta.
12/08/2024 08:29

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
11/08/2024 21:59

Recebidos os autos
11/08/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/09/2024 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
30/07/2024 17:10

Conclusos para despacho
30/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:37

INCONSISTENTE
30/07/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 04:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 118971/SP) Processo 0813208-32.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Jardim Aero Rancho Ch08 - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Conforme regramento jurídico previsto no CPC/2015, é possível a propositura direta de execução de título extrajudicial em relação ao crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas (art. 784, X, do CPC/15).

Quando da propositura da execução, portanto, devem ser colacionados documentos idôneos, suficientes e comprobatórios do direito creditício, observando-se a exigência do art. 783, segundo o qual a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.

Se, por um lado, não há que se demandar excesso de formalidades na apresentação desses documentos, uma vez que a intenção do legislador foi facilitar a cobrança dos débitos, evitando onerar sobremaneira os demais condôminos em razão da inadimplência de outros.

Por outro lado, imprescindível a apresentação de documentos mínimos para comprovação do crédito.

Desse modo, são documentos aptos a comprovar o crédito condominial, conforme já decidiu o STJ no Recurso Especial n. 2.048.856-SC, relatoria Nancy Andrighi, julgado aos 23.05.2023: (a) a cópia da convenção de condomínio e/ou da ata da assembleia que estabeleceu o valor das cotas condominiais ordinárias ou extraordinárias; (b) somados aos demais documentos demonstrativos da inadimplência.

Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de quinze dias, emende a inicial com a juntada dos documentos pontuados acima - itens (a) e (b).

Desde já indefiro o pedido de acréscimo das taxas que vencerem no decorrer do processo, considerando que se trata de execução onde o título deve ser líquido e certo."
18/07/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
18/07/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 16:10

Recebidos os autos
23/06/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:16

Conclusos para despacho
10/06/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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