TJMS - 0902473-15.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 2ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 14:40
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2025 14:40
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2025 14:39
Processo Desarquivado
-
21/01/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 17:03
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 14:06
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 13:54
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 13:53
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 08:05
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 10:01
Juntada de Petição de tipo
-
14/01/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Henrique de Deus Moreira (OAB 19238/MS) Processo 0902473-15.2023.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Wyllian Fortes Pereira - Intima-se a defesa por todo o teor da decisão proferida à f. 177: "Vistos, etc... 01.
Considerando a prolação de sentença absolutória, defiro o requerimento formulado às f. 173.
Dessa forma, intime-se o patrono subscritor da citada petição para proceder o levantamento do valor em dez dias (artigo 337 do Código de Processo Penal), apresentando a conta bancária pertinente e, se o caso, a procuração específica para levantamento dos valores, sob pena de perdimento em favor do Juízo de Ausentes (Art. 505, §1°, Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça). 02.
No mais, conforme determinações anteriores, arquivando-se oportunamente. 03.
Intime-se.
Cumpra-se.".
Intima-se a defesa, portanto, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos instrumento procuratório outorgado pelo(a) ré(u), com poderes especiais, mediante a cláusula específica para receber quantias em dinheiro, exigida pelo art. 105 "caput" do Código de Processo Civil.
Intima-se a defesa, ainda, para que, no mesmo prazo, indique a conta bancária para recebimento da verba a ser levantada, devendo constar na informação, obrigatoriamente, todos os dados a seguir solicitados, sob pena de cancelamento do alvará eletrônico pela Conta Única do TJMS: 1.
Número da conta; 2.
Nome da conta (titularidade); 3.
Tipo da conta (corrente ou poupança); 4.
Número de inscrição do titular no Cadastro de Pessoa Física (CPF); 5.
Número da agência bancária detentora da conta; 6.
Município e Unidade da Federação onde se localiza a agência; 7.
Número do banco; e 8.
Nome do banco. -
13/01/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 13:25
Recebidos os autos
-
10/01/2025 13:25
Decisão ou Despacho
-
10/01/2025 07:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/01/2025 07:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/01/2025 11:01
Recebidos os autos
-
09/01/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:03
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 10:03
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 10:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/12/2024 09:49
Processo Reativado
-
11/12/2024 09:01
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2024 13:35
Arquivado Definitivamente
-
08/11/2024 13:35
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2024 13:35
Arquivado Definitivamente
-
08/11/2024 13:35
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2024 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 09:30
Transitado em Julgado em data
-
30/07/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 10:32
Recebidos os autos
-
29/07/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 02:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Henrique de Deus Moreira (OAB 19238/MS), Rafael Antonio de Deus Moreira (OAB 27163/MS), Marcos Vinicius de Deus Moreira (OAB 27714/MS) Processo 0902473-15.2023.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Wyllian Fortes Pereira - Fica a defesa do réu intimada do inteiro teor da sentença de fls. 158-161, proferida nos autos, da qual segue trecho: "(…) ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia, para o fim de ABSOLVER o acusado WYLLIAN FORTES PEREIRA, já qualificado nos autos, da prática do crime descrito no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, com fundamento no artigo 386, VI, do Código de Proceso Penal." -
25/07/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 12:54
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2024 12:53
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2024 12:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/07/2024 18:49
Recebidos os autos
-
23/07/2024 18:49
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2024 18:49
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 13:51
Julgado procedente o pedido
-
17/07/2024 06:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/07/2024 21:00
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2024 17:21
de Instrução e Julgamento
-
08/07/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 14:33
Recebidos os autos
-
01/07/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 06:28
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2024 06:28
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2024 06:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/06/2024 13:24
Juntada de tipo de documento
-
21/06/2024 13:24
Juntada de tipo de documento
-
21/05/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 12:58
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2024 12:58
Juntada de tipo de documento
-
13/05/2024 17:30
Juntada de tipo de documento
-
13/05/2024 17:29
Juntada de tipo de documento
-
13/05/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 12:15
Juntada de tipo de documento
-
10/05/2024 12:14
Juntada de tipo de documento
-
10/05/2024 12:14
Juntada de tipo de documento
-
10/05/2024 12:14
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2024 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/05/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 14:15
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 14:15
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 14:14
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 14:14
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 14:14
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 11:04
Recebidos os autos
-
07/05/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 05:31
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 05:31
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 05:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/05/2024 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/05/2024 14:32
Recebidos os autos
-
03/05/2024 14:32
Decisão ou Despacho
-
03/05/2024 14:30
de Instrução e Julgamento
-
03/05/2024 14:26
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2024 14:26
de Instrução e Julgamento
-
03/05/2024 13:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/05/2024 13:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/05/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 14:23
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 14:22
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 10:36
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 10:36
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 10:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/05/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 10:33
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 14:03
Recebidos os autos
-
30/04/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 15:40
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 15:40
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 15:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/04/2024 16:49
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 15:51
Recebidos os autos
-
09/04/2024 15:51
Decisão ou Despacho
-
09/04/2024 15:43
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 15:43
de Instrução e Julgamento
-
08/04/2024 11:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/04/2024 14:05
Recebidos os autos
-
02/04/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 07:23
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2024 07:23
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2024 07:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/02/2024 15:01
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 16:25
Juntada de tipo de documento
-
26/02/2024 16:25
Juntada de tipo de documento
-
23/02/2024 01:11
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:42
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 12:41
Evolução da Classe Processual
-
16/02/2024 12:35
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 12:35
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/01/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:31
Recebidos os autos
-
26/01/2024 14:31
Recebida a denúncia
-
25/01/2024 15:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/01/2024 15:42
Recebidos os autos
-
25/01/2024 15:42
Juntada de Petição de tipo
-
08/01/2024 11:08
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2024 11:08
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2024 11:08
Arquivado Definitivamente
-
08/01/2024 11:06
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2024 11:06
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/01/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 14:48
Apensado ao processo numero do processo
-
18/12/2023 14:48
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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