18/09/2025 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/09/2025 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/08/2025 20:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 20:35

Proferida decisão interlocutória
18/08/2025 10:59

Prazo em Curso
18/08/2025 10:59

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:21

Recebidos os autos do Ministério Público
12/08/2025 10:21

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2025 07:39

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:28

Autos entregues em carga ao Promotor
30/07/2025 10:28

Prazo em Curso
29/07/2025 19:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 19:24

Proferida decisão interlocutória
29/07/2025 11:42

Autos entregues em carga ao Promotor
29/07/2025 07:06

Conclusos para despacho
29/07/2025 07:06

Expedição de Certidão.
29/07/2025 07:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 07:06

Autos entregues em carga ao Promotor
24/07/2025 20:50

Juntada de Petição de Razões de recurso em sentido estrito
24/07/2025 17:12

Recebidos os autos do Ministério Público
24/07/2025 17:12

Manifestação do Ministério Público
24/07/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 09:14

Emissão da Relação
22/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:13

Autos entregues em carga ao Promotor
21/07/2025 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:15

Conclusos para decisão
21/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
20/07/2025 17:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 09:14

Prazo em Curso
17/07/2025 09:13

Emissão da Relação
16/07/2025 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2025 17:23

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:23

Registro de Sentença
16/07/2025 17:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/07/2025 10:17

Autos preparados para expedição
07/07/2025 09:03

Prazo em Curso
07/07/2025 09:02

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:01

Juntada de NULL
07/07/2025 09:01

Juntada de Mandado
07/07/2025 09:01

Juntada de NULL
07/07/2025 09:01

Juntada de Mandado
29/06/2025 23:41

Expedição de Certidão.
27/06/2025 19:23

Recebidos os autos do Ministério Público
27/06/2025 19:23

Manifestação do Ministério Público
13/06/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:15

Prazo em Curso
12/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:13

Autos entregues em carga ao Promotor
09/06/2025 21:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2025 02:23

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cibele Fernandes (OAB 5634/MS), Joao Marques Bueno Neto (OAB 5913/MS), Danielle Marques Furlan (OAB 26868/MS) Processo 0901928-24.2023.8.12.0008 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Paulo Fernando De Oliveira Vilalva, Gleidson Luca Amorim Ortiz - Posto isso e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a denúncia para em juízo provisório de admissibilidade da culpa PRONUNCIAR os acusados Paulo Fernando de Oliveira Vilalva, brasileiro, nascido em 10/11/1998, natural de Corumbá/MS, portador do RG nº 2141402 SSP/MS, filho de Paulo Ramão Lopes Vilava e de Marileide Cabral de Oliveira e Gleidson Luca Amorim Ortiz, brasileiro, nascido em 18/10/1996, natural de Corumbá, portador do RG nº 2041472 SSP/MS, natural de Corumbá, filho de Floriano de Moraes Ortiz e de Elizabeth Rosiane Amorim como incursos nas penas do art. 121, § 2º, inc.

IV, c.c. art. 14, inc.

II, ambos do Código Penal Brasileiro, incidindo, no que couber, a Lei Federal n.º 8.072/90, determinando sejam eles submetidos a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca.

Mantenho a segregação cautelar do pronunciado Paulo Fernando de Oliveira Vilalva, porquanto se faz presente a condição de admissibilidade prevista no artigo 313, I, do Código de Processo Penal e sob Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul Comarca de Corumbá 1ª Vara Criminal Modelo 500171 -M10405 - Endereço: Rua 21 de Setembro, 1633, Fax: (67) 3907-5892, Aeroporto - CEP 79320-110, Fone: (67) 3907-5740, Corumbá-MS - E-mail: [email protected] o fundamento da garantia da aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal, conforme decisão proferida nos autos nº 0011355-22.2023.8.12.0800 juntada às fls. 49/58, a qual faço inteira remissão a fim de evitar repetições desnecessárias.

Intimem-se pessoalmente os acusados da presente sentença, nos termos do art. 420, inc.

I, do Código de Processo Penal.

Cientifiquem-se o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e a Defensoria Pública.

Após a preclusão pro judicato, intimem-se as partes para os fins do art. 422 do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se
04/06/2025 10:06

Prazo em Curso
04/06/2025 10:05

Expedição de Mandado.
04/06/2025 10:05

Expedição de Mandado.
04/06/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 06:56

Expedição em análise para assinatura
03/06/2025 21:35

Recebidos os autos do Ministério Público
03/06/2025 21:35

Manifestação do Ministério Público
03/06/2025 17:15

Expedição em análise para assinatura
03/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:46

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:01

Autos preparados para expedição
03/06/2025 09:00

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:00

Autos entregues em carga ao Promotor
03/06/2025 08:59

Emissão da Relação
03/06/2025 08:58

Prazo em Curso
02/06/2025 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2025 18:08

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:07

Registro de Sentença
02/06/2025 17:29

Proferida Sentença de Pronúncia
23/05/2025 09:19

Prazo em Curso
13/05/2025 14:07

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:21

Informação do Sistema
05/05/2025 15:21

Apensado ao processo numero do processo
05/05/2025 06:35

Juntada de Petição de Alegações finais
05/05/2025 06:35

Juntada de Petição de Alegações finais
30/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Alegações finais
28/04/2025 08:41

Prazo em Curso
23/04/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cibele Fernandes (OAB 5634/MS), Joao Marques Bueno Neto (OAB 5913/MS), Danielle Marques Furlan (OAB 26868/MS) Processo 0901928-24.2023.8.12.0008 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Paulo Fernando De Oliveira Vilalva, Gleidson Luca Amorim Ortiz - 03.

Com a vinda do laudo, abra-se vista ao Ministério Público para alegações finais, no prazo legal.
22/04/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 07:08

Prazo em Curso
22/04/2025 07:08

Emissão da Relação
15/04/2025 17:18

Recebidos os autos do Ministério Público
15/04/2025 17:18

Juntada de Petição de Alegações finais
03/04/2025 13:49

Prazo em Curso
01/04/2025 22:30

Prazo em Curso
01/04/2025 18:29

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:28

Autos entregues em carga ao Promotor
01/04/2025 18:28

Documento Digitalizado
01/04/2025 16:51

Expedição em análise para assinatura
01/04/2025 10:44

Autos preparados para expedição
01/04/2025 10:43

Documento Digitalizado
31/03/2025 09:41

Expedição de Ofício.
28/03/2025 11:41

Expedição em análise para assinatura
28/03/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cibele Fernandes (OAB 5634/MS), Joao Marques Bueno Neto (OAB 5913/MS), Danielle Marques Furlan (OAB 26868/MS) Processo 0901928-24.2023.8.12.0008 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Paulo Fernando De Oliveira Vilalva, Gleidson Luca Amorim Ortiz - 01.

Defiro o requerimento do Ministério Público (fl. 325) Reitere-se a requisição ao Núcleo de Perícia Local para que encaminhe o Laudo de exame de corpo de delito indireto da vítima Luiz Otavio de Melo Pinto, no prazo de 02 dias, com advertência da adoção das implicações legais em caso de novo descumprimento ou ausência de resposta. 02.

Quanto à petição de fl. 320, intime-se a advogada para que regularize a representação nos autos, uma vez que o réu estava representado pela Defensoria Pública no interrogatório. 03.

Com a vinda do laudo, abra-se vista ao Ministério Público para alegações finais, no prazo legal. 04.

Decorrido o prazo sem recebimento do laudo, façam-se os autos imediatamente conclusos. 05.

Cumpra-se com urgência.
27/03/2025 18:37

Recebidos os autos do Ministério Público
27/03/2025 18:37

Manifestação do Ministério Público
27/03/2025 17:25

Expedição em análise para assinatura
27/03/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 18:54

Autos preparados para expedição
26/03/2025 18:30

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:29

Autos entregues em carga ao Promotor
26/03/2025 18:23

Emissão da Relação
24/03/2025 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:02

Prazo em Curso
19/03/2025 11:43

Conclusos para despacho
18/03/2025 19:21

Recebidos os autos do Ministério Público
18/03/2025 19:21

Manifestação do Ministério Público
16/03/2025 00:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2025.
16/03/2025 00:20

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:58

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:58

Autos entregues em carga ao Promotor
05/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:30

Prazo em Curso
28/01/2025 15:30

Documento Digitalizado
28/01/2025 15:30

Documento Digitalizado
27/01/2025 10:54

Expedição de Ofício.
23/01/2025 07:29

Expedição em análise para assinatura
23/01/2025 07:05

Autos preparados para expedição
22/01/2025 21:35

Recebidos os autos do Ministério Público
22/01/2025 21:35

Manifestação do Ministério Público
14/01/2025 16:03

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:02

Autos entregues em carga ao Promotor
14/01/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:21

Prazo em Curso
18/11/2024 22:52

Prazo em Curso
18/11/2024 10:00

Autos preparados para expedição
18/11/2024 09:59

Documento Digitalizado
18/11/2024 09:59

Documento Digitalizado
05/11/2024 12:29

Prazo em Curso
30/10/2024 19:26

Expedição de Ofício.
30/10/2024 17:54

Expedição em análise para assinatura
30/10/2024 17:34

Autos preparados para expedição
29/10/2024 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:19

Conclusos para despacho
27/10/2024 15:35

Recebidos os autos do Ministério Público
27/10/2024 15:35

Manifestação do Ministério Público
25/10/2024 00:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.
25/10/2024 00:30

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:15

Autos entregues em carga ao Promotor
15/10/2024 14:14

Documento Digitalizado
15/10/2024 14:14

Documento Digitalizado
15/10/2024 14:14

Documento Digitalizado
15/10/2024 11:33

Expedição em análise para assinatura
14/10/2024 10:21

Expedição de Ofício.
14/10/2024 07:29

Prazo em Curso
14/10/2024 07:27

Expedição em análise para assinatura
08/10/2024 11:00

Autos preparados para expedição
08/10/2024 10:10

Autos preparados para expedição
08/10/2024 08:06

Autos preparados para expedição
07/10/2024 13:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 08:51

Prazo em Curso
07/10/2024 08:44

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:05

Recebidos os autos do Ministério Público
02/10/2024 11:05

Manifestação do Ministério Público
27/09/2024 08:46

Prazo em Curso
24/09/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
24/09/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 09:27

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:27

Autos entregues em carga ao Promotor
23/09/2024 09:25

Emissão da Relação
20/09/2024 18:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 10:45

Autos preparados para expedição
20/09/2024 10:44

Documento Digitalizado
18/09/2024 16:20

Expedição em análise para assinatura
17/09/2024 19:14

Documento Digitalizado
17/09/2024 19:14

Documento Digitalizado
17/09/2024 18:26

Conclusos para despacho
17/09/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 16:11

Prazo em Curso
11/09/2024 14:35

Expedição de Ofício.
11/09/2024 11:38

Prazo em Curso
11/09/2024 11:30

Expedição em análise para assinatura
11/09/2024 08:35

Autos preparados para expedição
10/09/2024 11:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 08:50

Conclusos para despacho
10/09/2024 08:49

Autos preparados para expedição
08/09/2024 06:35

Recebidos os autos do Ministério Público
08/09/2024 06:35

Manifestação do Ministério Público
03/09/2024 08:42

Autos entregues em carga ao Promotor
02/09/2024 02:15

Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2024 06:23:51, 1ª Vara Criminal.
29/08/2024 16:58

Expedição em análise para assinatura
29/08/2024 16:15

Juntada de NULL
29/08/2024 16:15

Juntada de Mandado
29/08/2024 16:14

Documento Digitalizado
29/08/2024 16:14

Documento Digitalizado
27/08/2024 11:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/08/2024 10:21

Juntada de Informações
23/08/2024 09:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/08/2024 09:40

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:40

Autos entregues em carga ao Promotor
23/08/2024 09:37

Juntada de Mandado
23/08/2024 09:36

Juntada de NULL
23/08/2024 09:36

Juntada de Mandado
22/08/2024 07:19

Juntada de NULL
22/08/2024 07:12

Juntada de NULL
19/08/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 07:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/08/2024 17:57

Recebidos os autos do Ministério Público
02/08/2024 17:57

Manifestação do Ministério Público
01/08/2024 08:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/07/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 18:46

Expedição de Ofício.
29/07/2024 18:43

Expedição de Ofício.
29/07/2024 18:43

Expedição de Ofício.
29/07/2024 18:43

Expedição de Ofício.
29/07/2024 18:43

Expedição de Mandado.
29/07/2024 18:42

Documento Digitalizado
29/07/2024 18:42

Documento Digitalizado
29/07/2024 18:42

Documento Digitalizado
25/07/2024 13:02

Expedição em análise para assinatura
25/07/2024 12:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/07/2024 11:58

Expedição de Mandado.
25/07/2024 11:56

Expedição de Mandado.
25/07/2024 11:56

Expedição de Mandado.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Marques Furlan (OAB 26868/MS) Processo 0901928-24.2023.8.12.0008 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Paulo Fernando De Oliveira Vilalva - Intimação do inteiro teor do r.

Despacho de fls. 232: "(...) DESPACHO Vistos, etc.

Designo audiência de instrução para a data de 29 de agosto de 2024, às 15h0min, ocasião em que se realizará a oitiva das testemunhas faltantes e o interogatório dos acusados.

Providencie-se o cumprimento da ordem para condução coercitiva da vítima.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. Às providências. (...)".
24/07/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 13:02

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/07/2024 13:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
23/07/2024 10:44

Autos preparados para expedição
23/07/2024 08:18

Autos preparados para expedição
23/07/2024 08:17

Emissão da Relação
23/07/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:15

Autos entregues em carga ao Defensor
23/07/2024 08:15

Expedição de Certidão.
23/07/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:14

Autos entregues em carga ao Promotor
22/07/2024 13:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:02

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2024 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
19/07/2024 18:07

Conclusos para despacho
18/07/2024 17:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2024 05:24:38, 1ª Vara Criminal.
18/07/2024 15:03

Expedição em análise para assinatura
17/07/2024 18:34

Juntada de NULL
17/07/2024 18:34

Juntada de NULL
17/07/2024 18:34

Juntada de Mandado
17/07/2024 18:34

Juntada de NULL
17/07/2024 18:34

Juntada de Mandado
17/07/2024 18:34

Juntada de NULL
17/07/2024 18:34

Juntada de Mandado
17/07/2024 18:34

Juntada de NULL
17/07/2024 18:34

Juntada de Mandado
17/07/2024 18:34

Juntada de NULL
17/07/2024 18:34

Juntada de Mandado
17/07/2024 18:32

Juntada de NULL
03/07/2024 12:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/07/2024 14:51

Juntada de Informações
26/06/2024 09:59

Documento Digitalizado
26/06/2024 09:59

Documento Digitalizado
26/06/2024 09:59

Documento Digitalizado
16/06/2024 15:10

Expedição de Mandado.
16/06/2024 15:10

Expedição de Mandado.
16/06/2024 15:10

Expedição de Mandado.
16/06/2024 15:10

Expedição de Mandado.
16/06/2024 15:10

Expedição de Mandado.
16/06/2024 15:10

Expedição de Ofício.
16/06/2024 15:10

Expedição de Mandado.
16/06/2024 15:10

Expedição de Ofício.
16/06/2024 15:10

Expedição de Ofício.
16/06/2024 15:08

Expedição de Mandado.
11/06/2024 16:12

Expedição em análise para assinatura
11/06/2024 15:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/06/2024 12:04

Documento Digitalizado
11/06/2024 09:42

Autos preparados para expedição
10/06/2024 13:24

Recebidos os autos do Ministério Público
10/06/2024 13:24

Manifestação do Ministério Público
10/06/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 14:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/06/2024 14:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
04/06/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2024 07:24

Autos preparados para expedição
04/06/2024 07:24

Expedição de Certidão.
04/06/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 07:23

Autos entregues em carga ao Promotor
04/06/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 07:23

Autos entregues em carga ao Defensor
04/06/2024 07:21

Emissão da Relação
03/06/2024 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 18:52

Proferida decisão interlocutória
03/06/2024 15:34

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2024 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
03/06/2024 10:09

Conclusos para despacho
28/05/2024 15:37

Recebidos os autos do Ministério Público
28/05/2024 15:37

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2024 09:34

Autos entregues em carga ao Promotor
21/05/2024 12:08

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:08

Autos entregues em carga ao Promotor
20/05/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2024 07:40

Prazo em Curso
08/05/2024 07:39

Emissão da Relação
08/05/2024 07:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2024 07:30

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:13

Conclusos para despacho
07/05/2024 10:13

Prazo em Curso
11/04/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
11/04/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2024 08:42

Prazo em Curso
10/04/2024 08:41

Emissão da Relação
25/03/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
25/03/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2024 10:48

Prazo em Curso
22/03/2024 10:46

Emissão da Relação
22/03/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 10:44

Juntada de NULL
22/03/2024 10:44

Documento Digitalizado
21/03/2024 14:54

Recebidos os autos do Ministério Público
21/03/2024 14:54

Manifestação do Ministério Público
14/03/2024 10:56

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:56

Autos entregues em carga ao Promotor
11/03/2024 14:02

Autos preparados para expedição
06/03/2024 15:00

Expedição de Certidão.
05/03/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 14:18

Autos preparados para expedição
04/03/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 16:51

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/03/2024 15:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/02/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:29

Autos entregues em carga ao Defensor
22/02/2024 19:59

Autos preparados para expedição
22/02/2024 19:58

Juntada de NULL
22/02/2024 19:58

Juntada de Mandado
15/02/2024 14:30

Autos preparados para expedição
02/02/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 07:28

Prazo em Curso
19/01/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 19:24

Documento Digitalizado
17/01/2024 13:33

Prazo em Curso
15/01/2024 15:41

Expedição de Mandado.
15/01/2024 15:41

Expedição de Mandado.
15/01/2024 14:12

Expedição de Ofício.
15/01/2024 11:02

Expedição em análise para assinatura
15/01/2024 11:01

Documento Digitalizado
15/01/2024 11:01

Documento Digitalizado
15/01/2024 11:01

Documento Digitalizado
15/01/2024 11:01

Documento Digitalizado
15/01/2024 11:01

Documento Digitalizado
15/01/2024 11:01

Documento Digitalizado
11/01/2024 11:02

Prazo em Curso
11/01/2024 10:56

Autos preparados para expedição
11/01/2024 10:51

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/01/2024 10:41

Evolução da Classe Processual
09/01/2024 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2024 16:25

Recebida a denúncia
19/12/2023 19:20

Conclusos para decisão
19/12/2023 19:20

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
19/12/2023 19:20

Juntada de Petição de Denúncia
18/12/2023 21:56

Expedição de Certidão.
18/12/2023 21:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 21:56

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
18/12/2023 21:55

Expedição de Certidão.
18/12/2023 21:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/12/2023 21:54

Documento Digitalizado
18/12/2023 21:34

Apensado ao processo numero do processo
18/12/2023 21:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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