TJMS - 0826932-13.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OZILIA PEDRINI PAULINO

CPF *03.***.*35-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 09:30

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2025 07:43

    Baixa Definitiva

  • 09/06/2025 07:34

    Baixa Definitiva

  • 05/06/2025 15:21

    Baixa Definitiva

  • 05/06/2025 15:09

    Certidão Cartorária

  • 20/05/2025 14:01

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/05/2025 14:01

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/05/2025 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 15:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/05/2025 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 00:01

    Publicação

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0826932-13.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ozilia Pedrini Paulino Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Extraordinário interposto por Ozilia Pedrini Paulino.

    I.C.

  • 06/05/2025 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 17:36

    Publicação

  • 05/05/2025 16:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/05/2025 16:07

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 23/04/2025 18:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/04/2025 10:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/04/2025 10:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/04/2025 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 15:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/03/2025 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 00:01

    Publicação

  • 20/03/2025 00:01

    Publicação

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0826932-13.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ozilia Pedrini Paulino Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 19/03/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 09:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/03/2025 09:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/03/2025 09:09

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/03/2025 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0826932-13.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Embargante: Ozilia Pedrini Paulino Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/02/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0826932-13.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Embargante: Ozilia Pedrini Paulino Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SINTSS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE CÁLCULO - LEIS ESTADUAIS Nº 1.102/90 E Nº 2.157/2000 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO OU A CÁLCULO - RE 563708 (TEMA 24) - IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - AFERIÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA ENTRE O VALOR DEVIDO ANTES DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA E POSTERIOR - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - RECURSO REJEITADO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0826932-13.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Ozilia Pedrini Paulino Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0826932-13.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Ozilia Pedrini Paulino Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) EMENTA - APELAÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROCESSO EXTINTO PELA QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - VALOR DO DÉBITO JÁ QUITADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SINTSS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE CÁLCULO - LEIS ESTADUAIS Nº 1.102/90 E Nº 2.157/2000 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 28/11/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0826932-13.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Ozilia Pedrini Paulino Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Trata-se de recurso de apelação cível contra sentença que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado de Mato Grosso do Sul, para o fim de declarar a inexistência de crédito remanescente e, por consequência, extinguir o cumprimento de sentença, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Nas contrarrazões de fls. 236/247 o Procurador do Estado pugna pela redistribuição do feito ao Desembargador prolator do acórdão condenatório.

    Considerando que o presente cumprimento de sentença advém do acórdão transitado em julgado, proferido nos autos 0075202-58.2009.8.12.0001, de relatoria do Desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, recentemente aposentado, acolho a manifestação da PGE (fls. 236/247) e determino a redistribuição do processo ao seu substituto legal, tendo em vista a sua prevenção, nos termos do art. 158 e 161, V, do Regimento Interno do TJMS.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0826932-13.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Ozilia Pedrini Paulino Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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