TJMS - 0015647-90.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALDETH DOS SANTOS ARAUJO

CPF *89.***.*65-91

Advogados

JOAO ALBERTO BATISTA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2024 07:38

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 14:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/07/2024 18:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2024 13:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 08:50

    Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Alberto Batista (OAB 5084/MS) Processo 0015647-90.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdeth dos Santos Araújo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 19/07/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 14:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/04/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 28/12/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 12:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/11/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 17:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/08/2023 09:56

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 09:55

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/08/2023.

  • 30/07/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 10/06/2023 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 07:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/05/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:29

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 19/05/2023 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 04:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 04:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 04:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/05/2023 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 11:06

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2023 02:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 22:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 22:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 22:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/04/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 19:20

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 19:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/04/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 12:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 12:20

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2022 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 20:42

    Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2022.

  • 08/12/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 08:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/12/2022 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2022.

  • 28/11/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 14:13

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 16:06

    Juntada de Ofício

  • 19/10/2022 16:05

    Processo Desarquivado

  • 19/10/2022 16:05

    Processo Desarquivado

  • 23/08/2022 08:38

    Arquivado Provisoramente

  • 22/08/2022 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2022.

  • 22/08/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 23:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 14:49

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2022 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2022.

  • 28/06/2022 09:35

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 15:46

    INCONSISTENTE

  • 27/06/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 15:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/06/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 10:30

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2022 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2022.

  • 27/05/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 12:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/05/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 14:03

    Recebidos os autos

  • 07/05/2022 15:44

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 18/04/2022 08:44

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 10:46

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2022.

  • 16/02/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 09:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/02/2022 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 20:12

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 20:12

    Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

  • 12/01/2022 20:12

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 27/12/2021 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2021.

  • 14/10/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 09:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/10/2021 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 10:14

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2021 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2021 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2021.

  • 19/08/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 18:02

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2021.

  • 28/06/2021 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 11:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/06/2021 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 16:16

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 31/05/2021 15:04

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 14:34

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 31/05/2021 14:33

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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