16/07/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 07:44

Transitado em Julgado em "data"
09/07/2025 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/07/2025 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2025 07:21

Confirmada
04/07/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:20

Recebidos os autos
04/07/2025 07:20

Confirmada
04/07/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/06/2025 17:53

Recebidos os autos
23/06/2025 17:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/06/2025 17:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/06/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
23/06/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/06/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:30

Juntada de tipo de documento
23/06/2025 13:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/06/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 03:17

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:12

Não-Provimento
17/06/2025 05:24

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 00:01

Publicação
16/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807620-77.2024.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Carlos Alberto Rios Advogado: Carlos Alberto Paim Quadros (OAB: 13857/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Interessado: Diretor Presidente do Detran ms Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Julgamento Virtual Iniciado
13/06/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:01

Inclusão em pauta
06/05/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 18:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2025 18:10

Recebidos os autos
29/04/2025 18:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2025 18:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807620-77.2024.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Apelante: Carlos Alberto Rios Advogado: Carlos Alberto Paim Quadros (OAB: 13857/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Interessado: Diretor Presidente do Detran ms Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS)

Vistos.

Remetam-se os autos à PGJ.
24/04/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/04/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:42

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 17:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/04/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2025 01:23

Confirmada
19/04/2025 01:23

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:47

Expedida/Certificada
08/04/2025 00:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807620-77.2024.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Apelante: Carlos Alberto Rios Advogado: Carlos Alberto Paim Quadros (OAB: 13857/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Interessado: Diretor Presidente do Detran ms Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/04/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 08:10

Expedição de "tipo de documento".
07/04/2025 08:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/04/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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