23/12/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:48

Arquivado Provisoramente
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Vitor Villagra (OAB 20222/MS), Ciro Guilherme Guerreiro Fernandes (OAB 78379/PR), Alysson Duarte de Sá (OAB 25073/MS) Processo 0802462-28.2021.8.12.0008 - Inventário - Invtante: Adriana da Silva Freitas Teixeira Lopes - Diante desse cenário, bem como da tentativa frustrada de intimação postal (pp. 125-126), da ausência de impulsionamento voluntário e, em especial, a existência de pendências para ultimação do presente, (1) DETERMINO a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano e a consequente remessa ao arquivo provisório.

Fluído o prazo, (2) deverá a parte inventariante, independentemente de nova intimação: (a) providenciar na habilitação/anuência da integralidade dos herdeiros (acompanhada da integralidade de seus documentos pessoais, incluídas certidões de casamento atualizadas), conforme art. 22 da Res. 35/2007 do CNJ ou sua qualificação completa (incluído endereço) para citação; (b) apresentar primeiras declarações/plano de partilha; (c) comprovar o pagamento do ITCMD (ou sua isenção) no prazo de 20 (vinte) dias mediante apresentação da guia do ITCMD com status finalizada, a ser obtida junto ao sítio eletrônico da Secretaria de Fazenda (http://www.sefaz.ms.gov.br/itcd/), (d) juntar as negativas fiscais das três esferas observado o CPF do "de cujus", (e) diligenciar junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) em busca de eventual Testamento deixado pelo falecido, nos termos do Provimento nº 56/2016 do Conselho Nacional de Justiça, tudo sob pena de remoção e nomeação de inventariante dativo às custas do espólio, o qual poderá indicar bens para alienação forçada.
17/10/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.
17/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 11:43

Recebidos os autos
28/09/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:30

Conclusos para despacho
27/09/2024 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:35

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:14

Expedição de Carta.
03/09/2024 14:13

Expedição de Carta.
28/08/2024 18:02

Juntada de Carta precatória
27/08/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Vitor Villagra (OAB 20222/MS), Ciro Guilherme Guerreiro Fernandes (OAB 78379/PR), Alysson Duarte de Sá (OAB 25073/MS) Processo 0802462-28.2021.8.12.0008 - Inventário - Invtante: Adriana da Silva Freitas Teixeira Lopes -

Vistos.

Prefacialmente, ante a ausência de informações sobre o cumprimento da carta precatória de p. 102, a fim de imprimir celeridade processual, (1) contate-se pelos meios expeditos (inclusive via telefone) o Juízo Deprecado solicitando informações sobre o cumprimento do ato em 10(dez) dias.

Sem prejuízo, (2) intime-se a parte inventariante por carta AR, para que atenda o determinado à p. 99, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção e nomeação de inventariante dativo às custas do espólio.

Igualmente, (3) intime-se por carta AR o mandatário para que justifique sua inércia.

Tal providência justifica-se a fim de que esta não se confunda com a indiligência da parte, que deverá ser cientificada pelo patrono da imperiosa necessidade de atendimento aos provimentos jurisdicionais.

Cumpridas as determinações supra, (4) diga a Fazenda Pública Estadual.

Após, (5) vista ao Ministério Público.

Por fim, (6) conclusos.

Intimem-se.Cumpra-se.
24/07/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.
24/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:46

Recebidos os autos
27/06/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 18:33

Conclusos para despacho
08/04/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 01:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/03/2024.
11/03/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 17:15

Expedição de Carta precatória.
08/03/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.
08/03/2024 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:35

Recebidos os autos
05/03/2024 11:34

Decisão ou Despacho
24/01/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 13:23

Conclusos para despacho
01/12/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 08:30

Recebidos os autos
31/08/2023 08:29

Decisão ou Despacho
18/07/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 21:48

Conclusos para despacho
15/05/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 01:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/04/2023.
27/03/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.
27/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 19:51

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 19:20

Recebidos os autos
24/03/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 21:06

Conclusos para julgamento
13/02/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 00:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2022.
04/11/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 20:17

Recebidos os autos
24/10/2022 20:17

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 18:53

Conclusos para despacho
28/09/2022 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 01:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/09/2022.
16/08/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2022.
08/08/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:04

Recebidos os autos
29/07/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 14:08

Conclusos para despacho
21/07/2022 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2022.
28/06/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 20:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 20:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 01:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/06/2022.
23/05/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 14:03

Expedição de Certidão.
16/05/2022 15:06

Expedição de Certidão.
12/05/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2022.
10/05/2022 16:46

Expedição de Certidão.
10/05/2022 16:46

Expedição de Carta.
10/05/2022 16:46

Expedição de Carta.
10/05/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 14:42

Expedição de Certidão.
07/04/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 01:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/04/2022.
28/03/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2022.
25/03/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 01:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/03/2022.
24/02/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2022.
23/02/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 10:47

Recebidos os autos
07/02/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 13:14

Conclusos para despacho
02/12/2021 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 02:29

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2021.
28/10/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 07:59

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2021 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2021.
17/09/2021 18:42

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 09:16

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 17:52

Recebidos os autos
12/08/2021 17:51

Determinada Requisição de Informações
10/08/2021 23:32

Conclusos para despacho
06/08/2021 10:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
06/08/2021 10:08

Expedição de Certidão.
06/08/2021 10:08

INCONSISTENTE
06/08/2021 10:05

Expedição de Certidão.
06/08/2021 10:05

INCONSISTENTE
06/08/2021 10:04

Expedição de Certidão.
06/08/2021 10:04

INCONSISTENTE
06/08/2021 10:02

Expedição de Certidão.
06/08/2021 10:02

INCONSISTENTE
06/08/2021 10:00

Expedição de Certidão.
06/08/2021 10:00

INCONSISTENTE
06/08/2021 09:59

Expedição de Certidão.
06/08/2021 09:59

INCONSISTENTE
05/08/2021 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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