01/09/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 13:14

Transitado em Julgado em data
25/08/2025 02:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Assim, tendo a parte executada quitado a dívida, declaro extinto o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se.
18/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 23:22

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:54

Autos preparados para expedição
15/08/2025 17:52

Emissão da Relação
13/08/2025 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:07

Registro de Sentença
13/08/2025 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025 15:32

Conclusos para julgamento
05/08/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 12:44

Emissão da Relação
29/07/2025 16:38

Expedição em análise para assinatura
29/07/2025 15:38

Expedição de Alvará.
29/07/2025 15:38

Expedição de Alvará.
29/07/2025 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 18:52

Documento Digitalizado
28/07/2025 18:52

Documento Digitalizado
13/06/2025 18:39

Prazo em Curso
13/06/2025 18:38

Documento Digitalizado
13/06/2025 18:38

Documento Digitalizado
13/06/2025 11:22

Expedição em análise para assinatura
12/06/2025 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/06/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 01:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.
23/05/2025 09:44

Prazo em Curso
20/05/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayara Modesto Silva Raposo (OAB 26682/MS) Processo 0801813-95.2023.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Abner Samuel da Silva Ferreira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sobre os RPVs expedidos (fls. 217/220), manifestem-se os credores, no prazo de 05 dias.
19/05/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 17:21

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:19

Autos preparados para expedição
16/05/2025 17:17

Emissão da Relação
16/05/2025 17:16

Documento Digitalizado
16/05/2025 17:16

Documento Digitalizado
16/05/2025 13:26

Prazo em Curso
08/05/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayara Modesto Silva Raposo (OAB 26682/MS) Processo 0801813-95.2023.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Abner Samuel da Silva Ferreira -

Vistos. 1.

Intime-se a Fazenda Pública para, em 30 dias, caso queira, impugnar a execução. 2.

Se não apresentada impugnação ou caso concorde com os valores apresentados na inicial, expeça-se ofício requisitório ou RPV, conforme o valor. 2.1.

Requisitado o pagamento, aguarde-se em arquivo provisório a comprovação do pagamento. 2.2.

Efetuado o pagamento, expeça-se alvarás de levantamento, em favor dos respectivos credores. 3.

Se apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para, caso queira, manifeste-se, em 10 dias. 3.1.

Caso o exequente concorde com os valores apresentados em impugnação, expeça-se ofício requisitório ou RPV, conforme o valor, observando-se, nestes caso, os itens 2.1 e 2.2 para cumprimento na sequência. Às providências.
01/05/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:13

Emissão da Relação
10/04/2025 16:27

Evolução da Classe Processual
29/03/2025 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
29/03/2025 07:11

Cobrança exaurida no GECOF
07/03/2025 18:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2025 18:13

Despacho Saneador
02/03/2025 00:25

Expedição de Certidão.
26/02/2025 07:32

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 07:31

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 19:08

Conclusos para decisão
20/02/2025 19:58

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:50

Expedição de Ofício.
20/02/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 07:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/02/2025 07:44

Expedição de Certidão.
13/02/2025 07:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
13/02/2025 07:42

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/12/2024 17:45

Prazo em Curso
02/12/2024 05:42

Expedição de Certidão.
02/12/2024 05:42

Expedição de Certidão.
22/11/2024 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2024 13:00

Juntada de Ofício
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayara Modesto Silva Raposo (OAB 26682/MS) Processo 0801813-95.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Abner Samuel da Silva Ferreira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante do exposto, com resolução de mérito (art. 487, I, CPC), JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, nos termos da fundamentação, condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a conceder o benefício assistencial de prestação continuada por invalidez ao autor Abner Samuel da Silva Ferreira, desde o indeferimento do pedido administrativo.

As parcelas vencidas devem ser corrigidas pela SELIC.

Como fundamentado, concedo a tutela de urgência ao autor, de forma que determino ao INSS a implantação do benefício de amparo social ao deficiente ao autor, no prazo de 20 dias.

Oficie-se, solicitando a implantação do benefício.

Face à sucumbência, condeno o INSS nas custas (artigo 24, §§ 1.º e 2.º, da Lei Estadual n.º 3.779/2009), despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) das parcelas vencidas até a sentença, conforme Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/11/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 15:03

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:03

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:32

Manifestação do Ministério Público
04/11/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 16:22

Emissão da Relação
01/11/2024 16:22

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:21

Autos entregues em carga ao Promotor
03/10/2024 18:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2024 18:47

Expedição de Certidão.
03/10/2024 18:47

Registro de Sentença
03/10/2024 18:47

Julgado procedente o pedido
19/09/2024 15:22

Conclusos para julgamento
06/09/2024 07:30

Juntada de Petição de Alegações finais
04/09/2024 17:42

Recebidos os autos do Ministério Público
04/09/2024 17:42

Manifestação do Ministério Público
01/09/2024 21:58

Expedição de Certidão.
01/09/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 21:58

Autos entregues em carga ao Promotor
15/08/2024 14:34

Juntada de Petição de Alegações finais
02/08/2024 01:31

Expedição de Certidão.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayara Modesto Silva Raposo (OAB 26682/MS) Processo 0801813-95.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Abner Samuel da Silva Ferreira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - VISTA à parte autora pelo prazo de 15 dias.
24/07/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 17:55

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:53

Emissão da Relação
14/05/2024 15:44

Prazo em Curso
10/05/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/05/2024 16:29

Prazo em Curso
29/04/2024 18:31

Documento Digitalizado
23/04/2024 15:09

Juntada de Petição de Réplica
01/04/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
28/03/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2024 11:53

Emissão da Relação
27/03/2024 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2024.
08/03/2024 17:15

Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial
08/03/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 18:15

Prazo em Curso
20/02/2024 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/02/2024 02:35

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:08

Documento Digitalizado
09/02/2024 14:05

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 15:49

Expedição de Carta.
08/02/2024 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/02/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
07/02/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2024 15:51

Emissão da Relação
06/02/2024 15:48

Expedição em análise para assinatura
06/02/2024 15:35

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/02/2024 17:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/02/2024 17:58

Despacho Saneador
20/12/2023 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2023 13:05

Conclusos para decisão
11/12/2023 13:01

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/12/2023 15:01

Informação do Sistema
07/12/2023 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/12/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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