21/11/2024 07:38

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 07:32

Transitado em Julgado em #{data}
29/10/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Tiago Ribeiro Duque Estrada (OAB 21168/MS) Processo 0816663-05.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Eigla Carla Pereira de Oliveira Miranda - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, reconheço a inépcia da inicial, nos termos do art.330, II e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
25/10/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.
25/10/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:05

Recebidos os autos
21/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:05

Homologada a Transação
21/10/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2024 14:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/09/2024 17:43

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:07

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Tiago Ribeiro Duque Estrada (OAB 21168/MS) Processo 0816663-05.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Eigla Carla Pereira de Oliveira Miranda - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação do despacho: "Vistos etc.

Defiro parcialmente o requerimento de fls. 57/58, determinando que a audiência de instrução e julgamento ocorra de forma híbrida somente em relação as partes, consignando que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I."
21/08/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
21/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:40

Recebidos os autos
20/08/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 18:38

Conclusos para julgamento
19/08/2024 16:44

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/08/2024 16:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/09/2024 02:05:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
18/08/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Ribeiro Duque Estrada (OAB 21168/MS) Processo 0816663-05.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Eigla Carla Pereira de Oliveira Miranda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/07/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
18/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:04

Expedição de Carta.
18/07/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:26

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2024 04:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
16/07/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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