TJMS - 0811488-30.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 07:12
Arquivado Definitivamente
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06/06/2025 07:11
Transitado em Julgado em data
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15/05/2025 07:04
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 06:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0811488-30.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C.
R.
Malaquias Eireli - Me - Indefiro o pedido de fl. 48 de expedição de ofício a concessionária Energisa para busca de endereços em nome do executado, em razão de não caber ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam.
Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial em que até o momento não foi localizada o executado para citação.
Cumpre esclarecer que a opção pela via dos Juizados Especiais reclama prévio atendimento de deveres processuais próprios, como é a localização útil da parte (art. 14, §1.º, I da Lei 9.099/95).
Diante disso, considerando que o feito tramita há um ano, e foram realizadas cinco diligências para citação do executado, as quais restaram infrutíferas, incabível o prosseguimento do feito.
Deste modo, estando evidenciado a impossibilidade de localização da parte executada, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito.
Sem custas e sem honorários por incabíveis no momento.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Oportunamente, arquive-se. -
14/05/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 16:18
Recebidos os autos
-
07/05/2025 16:18
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 16:18
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
22/04/2025 14:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/04/2025 13:51
Juntada de Petição de tipo
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11/04/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 07:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0811488-30.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C.
R.
Malaquias Eireli - Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc.
Compulsando os autos, verifica-se que já foram realizadas cinco diligências, sem a localização da executada e que a insistência em diligências frustradas contraria sobremaneira o princípio da economicidade que norteia a despesa pública conceito inerente também à administração da Justiça.
Assim, pela última vez, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, indique o endereço atualizado da executada.
O exequente fica ciente que, decorrido o prazo sem manifestação ou sendo novamente frustrada a diligência, os autos serão extintos e arquivados, sem necessidade de nova intimação.
Após, com a informação de novo endereço, designe-se nova audiência.
Cite-se e intime-se as partes. Às providências". -
10/04/2025 14:37
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 17:23
Recebidos os autos
-
21/03/2025 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 15:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/03/2025 14:53
Juntada de tipo de documento
-
10/03/2025 02:07
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 11:30
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 11:24
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 11:38
Juntada de Petição de tipo
-
05/02/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/02/2025 06:44
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 06:23
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 17:59
Recebidos os autos
-
20/01/2025 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2025 17:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/01/2025 14:43
Juntada de tipo de documento
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06/12/2024 00:59
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 09:35
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 19:04
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 17:40
Juntada de Petição de tipo
-
30/10/2024 05:32
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 21:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/10/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 16:08
Juntada de tipo de documento
-
22/10/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 09:57
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
15/10/2024 06:37
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 22:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0811488-30.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C.
R.
Malaquias Eireli - Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. -
10/10/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 12:36
Juntada de tipo de documento
-
07/10/2024 12:36
Juntada de tipo de documento
-
07/10/2024 12:36
Juntada de tipo de documento
-
23/09/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 11:04
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 10:21
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 14:39
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2024 05:13
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0811488-30.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C.
R.
Malaquias Eireli - Me - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento. -
18/07/2024 21:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/07/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 17:19
Juntada de tipo de documento
-
28/06/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 17:36
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 08:44
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 21:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/06/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 18:39
Recebidos os autos
-
27/05/2024 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 11:35
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/05/2024 05:59
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2024 10:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2024
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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