TJMS - 0816378-12.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 08:12
Remetidos os Autos para destino.
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29/05/2025 08:12
Expedição de tipo de documento.
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29/05/2025 08:12
Remetidos os Autos para destino.
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23/05/2025 19:50
Juntada de Petição de tipo
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08/05/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 06:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Zoroastro Coutinho Neto (OAB 8155/MS), Laura Arruda Pinto (OAB 16590/MS) Processo 0816378-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Valdirene Rodrigues Siqueira de Andrade - Exectdo: Mercado Mister Junior Ltda - 1) Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à recorrente. 2) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. 3) Intime-se para contrarrazões, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei 9.099/95. 4) No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 74 da Resolução nº 223, de 21 de agosto de 2019. 5) Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista.
Intimem-se. -
07/05/2025 06:35
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 06:30
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 14:16
Recebidos os autos
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24/04/2025 14:16
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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01/04/2025 07:07
Juntada de Petição de tipo
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28/03/2025 11:57
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/03/2025 11:56
Decorrido prazo de parte
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13/03/2025 06:28
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Laura Arruda Pinto (OAB 16590/MS) Processo 0816378-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Valdirene Rodrigues Siqueira de Andrade - Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar documentos idôneos e suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas do processo (ex: três últimos holerites, duas últimas declarações de IR, extratos bancários dos últimos seis meses, eventuais faturas de cartão de crédito, contas energia, água), sob pena de indeferimento da gratuidade processual.
Com a manifestação da parte recorrente, retornem os conclusos para juízo de admissibilidade do recurso. Às providências. -
12/03/2025 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/03/2025 10:47
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 10:36
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 18:25
Recebidos os autos
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17/02/2025 18:25
Recebidos os autos
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17/02/2025 18:25
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2025 18:18
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/02/2025 18:18
Expedição de tipo de documento.
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31/01/2025 14:08
Processo Reativado
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31/01/2025 10:10
Juntada de Petição de tipo
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30/01/2025 08:13
Arquivado Definitivamente
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30/01/2025 08:12
Transitado em Julgado em data
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16/12/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Zoroastro Coutinho Neto (OAB 8155/MS), Laura Arruda Pinto (OAB 16590/MS) Processo 0816378-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Valdirene Rodrigues Siqueira de Andrade - Réu: Mercado Mister Junior Ltda - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Valdirene Rodrigues Siqueira de Andrade em face de Mercado Mister Junior Ltda.
Processo julgado com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o vencido ao pagamento das custas, eventuais despesas processuais e honorários de advogado, uma vez que não cabíveis nesta fase perante os Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 55, caput).
Submeto a presente a Juíza togada para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95" ""Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se.". -
13/12/2024 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/12/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 18:45
Expedição de tipo de documento.
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05/12/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 18:44
Homologada a Transação
-
05/12/2024 18:44
Recebidos os autos
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05/12/2024 18:44
Expedição de tipo de documento.
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28/11/2024 13:07
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/11/2024 18:12
Remetidos os Autos para destino.
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22/11/2024 17:33
Expedição de tipo de documento.
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22/11/2024 17:31
Expedição de tipo de documento.
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04/10/2024 17:47
Remetidos os Autos para destino.
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04/10/2024 17:46
de Instrução e Julgamento
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04/10/2024 16:54
Juntada de Petição de tipo
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26/09/2024 10:10
Recebidos os autos
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24/09/2024 06:19
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2024 15:28
Juntada de Petição de tipo
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21/08/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 13:37
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/08/2024 13:36
de Conciliação
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21/08/2024 13:26
de Instrução e Julgamento
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02/08/2024 11:22
Juntada de tipo de documento
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29/07/2024 16:09
Juntada de Petição de tipo
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22/07/2024 06:41
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Laura Arruda Pinto (OAB 16590/MS) Processo 0816378-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Valdirene Rodrigues Siqueira de Andrade - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
20/07/2024 01:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/07/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 10:53
Expedição de tipo de documento.
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17/07/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 16:59
Expedição de tipo de documento.
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17/07/2024 13:38
de Instrução e Julgamento
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12/07/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 15:41
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2024
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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