16/06/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 13:11

Transitado em Julgado em "data"
22/05/2025 12:54

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
21/05/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 04:28

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801971-25.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Banco Agibank S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Genesio Pio Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Interessado: Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE RÉ - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - MÉRITO - PARTE AUTORA QUE NÃO RECONHECE O CONTRATO DE SEGURO DE VIDA QUE MOTIVOU DESCONTOS DE PARCELAS EM SUA CONTA CORRENTE - COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO PELA VIA ELETRÔNICA - ASSINATURA POR BIOMETRIA FACIAL - CUMPRIMENTO PELO RÉU DO ÔNUS DA PROVA - REGULARIDADE DO DÉBITO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I - Deve-se reconhecer a validade da contratação quando demonstrado, pela instituição financeira, que ocontratode seguro de vida foi firmado pela parte requerente de forma totalmente digital e com reconhecimento debiometriafacial.

II - Hipótese em que os elementos dos autos evidenciam que a parte autora firmou o contrato, elidindo a alegação de vício na contratação.

Evidenciada a licitude da contratação, persiste a responsabilidade da parte autora pelo pagamento do prêmio ajustado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
19/05/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:03

Provimento
08/05/2025 05:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801971-25.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Agibank S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Genesio Pio Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Interessado: Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado
07/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:14

Inclusão em pauta
07/05/2025 01:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801971-25.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Banco Agibank S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Genesio Pio Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Interessado: Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/05/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 10:26

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 10:26

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/05/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB 3342/MS), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Valquiria Sartorelli e Silva (OAB 8276/MS) Processo 0801864-83.2021.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dominio Indústria e Comércio Ltda. (Macal Soluções Em Nutrição) - Exectdo: Brum e Cia Ltda - Vistos, etc.

Fl. 237: Defiro a dilação pelo prazo de 15 dias.

Oficie-se no endereço eletrônico informado com cópia da presente, para fins de cientificação da Instituição Financeira.

Cumpra-se. Às providências.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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