19/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Apelação
15/08/2025 06:37

Expedição de Certidão.
07/08/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:00

Autos preparados para expedição
05/08/2025 16:00

Emissão da Relação
29/07/2025 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:59

Registro de Sentença
29/07/2025 15:59

Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 08:53

Conclusos para julgamento
12/05/2025 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.
07/03/2025 00:07

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:31

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:14

Autos preparados para expedição
20/02/2025 08:30

Juntada de Petição de Alegações finais
07/02/2025 11:28

Prazo em Curso
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800205-37.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lúcia Alves Moreira - Sem requerimento de provas pelas partes, declaro finda a instrução probatória e oportunizo às partes a apresentação de alegações finais.

Intimem-se as partes para que, querendo, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciado pela parte autora, apresentem suas alegações finais por memoriais
05/02/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 14:18

Emissão da Relação
04/02/2025 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.
06/12/2024 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2024 13:34

Documento Digitalizado
02/12/2024 05:06

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/11/2024 16:20

Expedição em análise para assinatura
21/11/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 08:14

Prazo em Curso
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800205-37.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lúcia Alves Moreira - Indefiro o pedido de realização de nova perícia formulado às f. 199-200, uma vez que não há indicação de qualquer vício que possa comprometer a realizada nos autos.

O laudo em questão foi realizado por profissional habilitado, equidistante das partes, capacitado, com larga experiência em perícias e de confiança do Juízo, cuja conclusão encontra-se lançada de forma objetiva e fundamentada, não havendo que se falar em realização de nova perícia judicial.

Portanto, não há dúvida de que sua qualificação atende ao necessário para o mister de que incumbido.

O laudo pericial atendeu às necessidades do caso concreto, possibilitando concluir que o perito realizou minucioso exame clínico, respondendo aos quesitos formulados.

Além disso, analisou a documentação médica colacionada aos autos, de modo que o descontentamento da parte não serve como motivação idônea para substituição do perito.

Nesse sentido: EMENTA APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - ESPECIALIDADE DO PERITO - DESNECESSIDADE - MATÉRIA PRECLUSA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA POR ESPECIALISTA EM ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

A insurgência contra a qualificação do perito proferida somente após a sentença, além de atentar contra o princípio do venire contra factum proprium, já se encontra acobertada pela preclusão.

Desnecessária a produção de nova prova pericial, com a nomeação de perito especialista em ortopedia ou traumatologia, uma vez que os documentos colacionados aos autos são suficientes para o deslinde da lide, não havendo falar em cerceamento de defesa. (TJ-MT 10006996720208110041 MT, Relator: MARCIO APARECIDO GUEDES, Data de Julgamento: 30/11/2022, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/12/2022) PREVIDENCIÁRIO.

PROCESSO CIVIL.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA.

NULIDADE.

INOCORRÊNCIA.

NOVA PERÍCIA.

DESNECESSIDADE.

LAUDO PERICIAL.

AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL.

REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.

BENEFÍCIOS INDEVIDOS. - São requisitos para a concessão de benefícios por incapacidade: a qualidade de segurado, a carência de doze contribuições mensais - quando exigida, a incapacidade para o trabalho de forma permanente e insuscetível de recuperação ou de reabilitação para outra atividade que garanta a subsistência (aposentadoria por invalidez) e a incapacidade temporária (auxílio-doença), bem como a demonstração de que o segurado não era portador da alegada enfermidade ao filiar-se ao Regime Geral da Previdência Social - A ausência de incapacidade laboral do segurado para o exercício de atividades laborais habituais (temporária ou definitiva), atestada por meio de perícia médica judicial, bem como de outros elementos de prova que autorizem convicção em sentido diverso, afastam a possibilidade de concessão de benefício por incapacidade - A mera irresignação do segurado com a conclusão do perito ou a alegação de que o laudo é contraditório ou omisso, sem o apontamento de nenhuma divergência técnica justificável, não constituem motivos aceitáveis para a realização de nova perícia, apresentação de quesitos complementares ou realização de diligências - É desnecessária a nomeação de um perito especialista para cada sintoma alegado.

Precedentes - Apelação não provida. (TRF-3 - ApCiv: 60710836120194039999 SP, Relator: Desembargador Federal DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA, Data de Julgamento: 21/02/2020, 9ª Turma, Data de Publicação: Intimação via sistema DATA: 28/02/2020) Em linha conclusiva, o requerimento de nomeação de novo perito médico não encontra respaldo jurídico, razão pela qual indefiro-o.

Dê-se vista dos autos, para, em 05 dias, especificarem as demais provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência.

Após, façam-se os autos conclusos pra decisão.

Sem requerimento de provas pelas partes, declaro finda a instrução probatória e oportunizo às partes a apresentação de alegações finais.

Intimem-se as partes para que, querendo, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciado pela parte autora, apresentem suas alegações finais por memoriais.

Oportunamente, façam-se os autos conclusos para sentença. Às providências.

Cumpra-se.
11/11/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 17:22

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:18

Autos preparados para expedição
08/11/2024 17:16

Autos preparados para expedição
08/11/2024 17:14

Emissão da Relação
07/11/2024 11:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2024 11:32

Proferida decisão interlocutória
02/10/2024 08:10

Conclusos para despacho
24/09/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 11:31

Prazo em Curso
21/09/2024 00:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.
21/09/2024 00:06

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:48

Prazo em Curso
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800205-37.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lúcia Alves Moreira - Intimação acerca da complementação do laudo pericial às fls. 142/144.
12/09/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 09:22

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:01

Emissão da Relação
03/09/2024 15:01

Prazo em Curso
03/09/2024 14:59

Documento Digitalizado
02/09/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 10:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2024 00:44

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:43

Conclusos para despacho
05/08/2024 21:30

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 01:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.
31/07/2024 15:47

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:26

Prazo em Curso
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800205-37.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lúcia Alves Moreira - Apresentado o laudo, cientifiquem-se as partes, inclusive para, em 05 dias, especificarem as demais provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a necesidade e pertinência.
24/07/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 15:04

Emissão da Relação
16/07/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
13/06/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024 17:21

Emissão da Relação
15/04/2024 18:27

Prazo em Curso
29/02/2024 18:03

Prazo em Curso
29/02/2024 18:01

Juntada de NULL
29/02/2024 18:01

Juntada de Mandado
27/02/2024 20:31

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.
26/02/2024 15:39

Expedição de Mandado.
26/02/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
23/02/2024 19:16

Expedição de Certidão.
23/02/2024 17:55

Expedição de Carta.
23/02/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:53

Autos preparados para expedição
23/02/2024 17:52

Documento Digitalizado
23/02/2024 17:47

Expedição em análise para assinatura
23/02/2024 17:43

Emissão da Relação
23/02/2024 17:41

Documento Digitalizado
22/02/2024 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/02/2024 17:08

Proferida decisão interlocutória
16/02/2024 15:51

Conclusos para despacho
16/02/2024 15:49

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/02/2024 17:01

Informação do Sistema
15/02/2024 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/02/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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