TJMS - 0801806-15.2023.8.12.0004
1ª instância - Amambai - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 12:39
Expedição de Certidão.
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18/09/2025 04:44
Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
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17/09/2025 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
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16/09/2025 11:57
Prazo em Curso
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16/09/2025 11:46
Emissão da Relação
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10/07/2025 11:49
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 11:37
Decorrido prazo de parte
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10/07/2025 11:34
Decorrido prazo de parte
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06/05/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 04:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
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29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jaiane Aparecida Lopes Rosso (OAB 13539/MS) Processo 0801806-15.2023.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mariely Roque da Silva - "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, a fim de reconhecer o excesso de execução, devendo a execução prosseguir no montante de valor de R$ 7.174,07 referente ao principal." -
28/04/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 09:06
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2025 09:06
Expedição de tipo de documento.
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25/04/2025 09:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/04/2025 09:00
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 15:42
Recebidos os autos
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15/04/2025 15:42
Decisão ou Despacho
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14/03/2025 07:10
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/03/2025 06:30
Juntada de Petição de tipo
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06/03/2025 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/03/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 16:17
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 19:25
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 11:31
Recebidos os autos
-
12/12/2024 11:31
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2024 16:46
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2024 16:46
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2024 16:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/11/2024 16:43
Expedição de tipo de documento.
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29/11/2024 16:43
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
29/11/2024 16:41
Evolução da Classe Processual
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06/11/2024 16:09
Juntada de Petição de tipo
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01/11/2024 15:45
Recebidos os autos
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01/11/2024 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2024 18:02
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/10/2024 21:00
Juntada de Petição de tipo
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30/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Jaiane Aparecida Lopes Rosso (OAB 13539/MS) Processo 0801806-15.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariely Roque da Silva - A parte autora para requerer o que de direito no prazode 15 (quinze) dias. -
27/09/2024 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/09/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 14:11
Transitado em Julgado em data
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26/09/2024 14:08
Recebidos os autos
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02/08/2024 01:27
Expedição de tipo de documento.
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25/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Jaiane Aparecida Lopes Rosso (OAB 13539/MS) Processo 0801806-15.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariely Roque da Silva - Isso posto, nos termos do art. 487, I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais de Mariely Roque da Silva em face do Estado de Mato Grosso do Sul, a fim de, declarar a nulidade dos atos de contratação temporária da demandante como "professora/professor convocado" e condenar o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento das férias proporcionais em relação ao período efetivamente trabalhado nos anos de 2018 a 2019, respeitado a prescrição das parcelas anteriores a 04/07/2018.
Os valores atrasados deverão ser adimplidos em parcela única, corrigidos monetariamente pelo IPCA-E a partir da data em que cada prestação deveria ter sido adimplida e com juros de mora a partir da citação, aplicando-se o disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97 (Tema 810, do STF) até 09/12/2021, e partir de então, haverá a incidência da TAXA SELIC, uma única vez, a título de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, conforme art. 3º, da EC 113/2021.
Ante a sucumbência mínima da demandante, condeno o demandado ao pagamento dos honorários advocatícios ao advogado do demandantes, os quais serão arbitrados por ocasião da liquidação, nos termos do artigo 85, §4º, inciso II, do Código de Processo Civil.
Sem custas, pois vencido o ente estadual.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. -
24/07/2024 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/07/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 15:34
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2024 15:34
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2024 15:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/07/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 14:20
Recebidos os autos
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23/07/2024 14:20
Expedição de tipo de documento.
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23/07/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 14:19
Julgado procedente em parte do pedido
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24/04/2024 09:17
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/04/2024 18:07
Recebidos os autos
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09/04/2024 18:07
Juntada de Petição de tipo
-
26/02/2024 01:40
Expedição de tipo de documento.
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16/02/2024 15:59
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 15:59
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 15:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/01/2024 15:21
Recebidos os autos
-
10/01/2024 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2023 07:42
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/09/2023 06:30
Juntada de Petição de tipo
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12/09/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/09/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 07:27
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 16:01
Juntada de Petição de tipo
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17/07/2023 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/07/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 13:14
Expedição de tipo de documento.
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14/07/2023 12:06
Expedição de tipo de documento.
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14/07/2023 12:06
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2023 12:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
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14/07/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 13:23
Recebidos os autos
-
07/07/2023 13:23
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2023 13:54
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/07/2023 07:10
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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05/07/2023 07:08
Expedição de tipo de documento.
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05/07/2023 07:08
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/07/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 20:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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