18/07/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 06:58

Transitado em Julgado em "data"
26/06/2025 14:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
25/06/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 03:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812309-04.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Jeronimo Nunes Bronel Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) EMENTA.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

SEGURO NÃO CONTRATADO.

DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

DANOS MORAIS INEXISTENTES.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Odanomoralnão se configura automaticamente pela cobrança indevida, sendo necessária a comprovação de lesão efetiva à esfera extrapatrimonial do consumidor.

No caso, não restou evidenciado abalomoralsignificativo, mas apenas mero aborrecimento, afastando-se o direito à indenização pordanomoral.Recurso desprovido.
24/06/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:50

Não-Provimento
18/06/2025 05:34

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:06

Inclusão em pauta
17/06/2025 00:39

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812309-04.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Jeronimo Nunes Bronel Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/06/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 07:40

Expedição de "tipo de documento".
16/06/2025 07:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
16/06/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 15:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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