26/08/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 17:37

Prazo em Curso
22/08/2025 17:36

Juntada de NULL
22/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:39

Prazo em Curso
01/08/2025 16:37

Expedição de Mandado.
01/08/2025 11:02

Expedição em análise para assinatura
23/07/2025 17:27

Juntada de Mandado
23/07/2025 17:27

Juntada de Mandado
23/07/2025 17:27

Juntada de NULL
26/06/2025 10:35

Autos preparados para expedição
10/06/2025 17:49

Prazo em Curso
10/06/2025 17:49

Documento Digitalizado
10/06/2025 17:45

Expedição de Carta.
10/06/2025 17:45

Prazo em Curso
10/06/2025 17:43

Expedição de Mandado.
09/06/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:35

Expedição em análise para assinatura
03/06/2025 12:07

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 09:47

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 13:40

Emissão da Relação
30/05/2025 13:38

Expedição em análise para assinatura
01/05/2025 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 17:30

Autos preparados para expedição
29/04/2025 17:28

Documento Digitalizado
29/04/2025 17:26

Juntada de Ofício
29/04/2025 17:26

Juntada de Ofício
15/04/2025 18:36

Prazo em Curso
10/04/2025 16:28

Expedição de Ofício.
08/04/2025 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/04/2025 12:42

Expedição em análise para assinatura
19/03/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 03:27

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Samya Abud (OAB 13390/MS), Diogo Atalla Lobo (OAB 24225/MS) Processo 0812473-40.2021.8.12.0001 - Arrolamento Sumário - Invtante: Nelson Francisco Vieira, Denise Oraide Pereira de Andrade Vieira - Invtardo: André Luiz Pereira de Andrade Vieira - Fica a parte inventariante intimada para se manifestar sobre o "AR" juntado às fls. 278, requerendo o que entender de direito.

Prazo: 05 (cinco) dias.
13/03/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 14:04

Autos preparados para expedição
12/03/2025 14:03

Emissão da Relação
18/02/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/02/2025 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 08:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/02/2025 13:26

Prazo em Curso
03/02/2025 18:04

Expedição de Ofício.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Samya Abud (OAB 13390/MS), Diogo Atalla Lobo (OAB 24225/MS) Processo 0812473-40.2021.8.12.0001 - Arrolamento Sumário - Invtante: Nelson Francisco Vieira, Denise Oraide Pereira de Andrade Vieira - Invtardo: André Luiz Pereira de Andrade Vieira - Intima-se a parte inventariante para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a(s) guia(s) e o(s) boleto(s) serem emitidos no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.
31/01/2025 21:26

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/01/2025 10:05

Emissão da Relação
30/01/2025 10:04

Expedição em análise para assinatura
01/11/2024 16:50

Autos preparados para expedição
23/08/2024 17:53

Prazo em Curso
23/08/2024 17:52

Documento Digitalizado
21/08/2024 13:09

Prazo em Curso
19/07/2024 09:06

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Samya Abud (OAB 13390/MS), Diogo Atalla Lobo (OAB 24225/MS) Processo 0812473-40.2021.8.12.0001 - Arrolamento Sumário - Invtante: Nelson Francisco Vieira, Denise Oraide Pereira de Andrade Vieira - Invtardo: André Luiz Pereira de Andrade Vieira - Decisão de f. 262/263: Na data de hoje foi determinado, via SISBAJUD, o bloqueio de valores existentes nas contas bancárias deixadas pelo autor da herança para posterior transferência ao Juízo.

O número de protocolo da ordem de bloqueio é 20.***.***/5074-60, sendo que o resultado será verificado quando da próxima conclusão dos autos.

Os balanços patrimoniais das empresas das quais o falecido era sócio foram juntados às f. 237-240 e 241-251.

Assim, conforme decisão de f. 156, o IPC - Instituto de Perícias Científicas, deve ser intimado quanto à sua nomeação como perito para avaliar as empresas, devendo apresentar, no prazo de 5 dias, a proposta de honorários e demais documentos exigidos pelo artigo 465, § 2º, do CPC.

As partes informaram não ter interesse na partilha dos bens móveis que guarneciam a residência do autor da herança e dos objetos de uso pessoal deste; Oficie-se ao Banco SICRED conforme requerido à f. 174, letra "J".

O imóvel matriculado sob o nº. 45.964 já foi excluído do inventário, conforme decisão de f. 156.

Expeça-se mandado de avaliação do imóvel matriculado sob o nº. 2731, junto ao CRI da 3ª circunscrição desta comarca (f. 40-41) e do veículo Ford Ecosport, placa HTD 9832 (f. 43).

Os imóveis registrados em nome das empresas das quais o falecido era sócio não integram o inventário, pois pertencentes a pessoa jurídica cujo patrimônio não se confunde com o de seu sócio, que é titular de quotas sociais.

Assim, não cabe ao Juízo do inventário decidir questões envolvendo tais bens.

Por fim, no que diz respeito ao crédito que o inventariante diz ter em face do espólio, remeto à questão para as vias ordinárias, nos termos do artigo 612 do CPC.

Isso porque, ainda que o inventariante seja portador nominal de duas folhas de cheque emitidas pelo autor da herança, diante das alegações trazidas pela herdeira Denise, há fundadas dúvidas quanto a existência da alegada dívida.

Inicialmente, o próprio inventariante, nas primeiras alegações, afirmou que não tinha conhecimento da existência de dívidas deixadas pelo falecido (f. 26).

Parece estranho o inventariante ter se esquecido de uma dívida de elevado valor, dá qual, inclusive, era o credor.

Além disso, como o inventariante e o autor da herança atuavam em conjunto profissionalmente, é possível que as movimentações bancárias feitas entre ambos não tenha relação com a alegada dívida, mas sim com exercício da atividade profissional.

Por esses motivos é que a questão fica remetida para as vias ordinárias.

Intimem-se.
18/07/2024 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 15:05

Emissão da Relação
24/06/2024 00:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 00:16

Proferida decisão interlocutória
13/03/2024 15:02

Conclusos para despacho
11/01/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 21:48

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.
09/01/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2024 11:17

Emissão da Relação
13/12/2023 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 09:54

Conclusos para despacho
03/04/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 21:49

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.
17/03/2023 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
16/03/2023 17:25

Prazo em Curso
16/03/2023 17:11

Emissão da Relação
09/03/2023 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/03/2023 15:59

Proferida decisão interlocutória
05/07/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 15:39

Conclusos para decisão
17/03/2022 22:41

Conclusos para despacho
16/03/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 20:27

Prazo em Curso
10/03/2022 20:55

Publicado ato_publicado em 10/03/2022.
10/03/2022 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
09/03/2022 17:18

Emissão da Relação
08/03/2022 14:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/03/2022 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 01:38

Expedição de Certidão.
25/02/2022 00:23

Expedição de Certidão.
25/02/2022 00:23

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 00:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/02/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 08:52

Prazo em Curso
09/02/2022 21:18

Publicado ato_publicado em 09/02/2022.
09/02/2022 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2022 09:15

Emissão da Relação
07/02/2022 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 11:47

Conclusos para despacho
10/01/2022 16:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/01/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2021 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2021 20:44

Publicado ato_publicado em 25/11/2021.
25/11/2021 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
24/11/2021 08:26

Expedição de Certidão.
24/11/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 08:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/11/2021 08:25

Emissão da Relação
23/11/2021 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/11/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 13:35

Documento Digitalizado
08/11/2021 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2021 01:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2021.
04/11/2021 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2021 09:52

Conclusos para despacho
27/10/2021 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 11:33

Prazo em Curso
21/10/2021 12:58

Prazo em Curso
21/10/2021 12:57

Expedição de Certidão.
20/10/2021 14:09

Expedição em análise para assinatura
29/09/2021 14:01

Autos preparados para expedição
29/09/2021 13:42

Expedição de Certidão.
28/09/2021 17:29

Prazo em Curso
28/09/2021 17:29

Expedição de Certidão.
18/08/2021 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 17:18

Expedição de Carta.
16/06/2021 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 15:06

Autos preparados para expedição
15/06/2021 15:06

Expedição de Certidão.
15/06/2021 15:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/06/2021 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 16:03

Prazo em Curso
18/05/2021 13:46

Documento Digitalizado
18/05/2021 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 23:09

Publicado ato_publicado em 17/05/2021.
17/05/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 08:44

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2021 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/05/2021 13:42

Emissão da Relação
11/05/2021 16:53

Autos preparados para expedição
10/05/2021 18:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/04/2021 23:04

Proferida decisão interlocutória
24/04/2021 00:42

Informação do Sistema
24/04/2021 00:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/04/2021 18:49

Conclusos para despacho
23/04/2021 16:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
23/04/2021 16:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/04/2021 16:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/04/2021 16:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/04/2021 16:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/04/2021 16:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/04/2021 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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