18/12/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 08:43

Transitado em Julgado em #{data}
04/12/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 15:07

Recebidos os autos
04/12/2024 15:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/12/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 20:54

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:03

INCONSISTENTE
19/11/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:59

Juntada de Certidão
19/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900249-07.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Juliano Albuquerque Apelado: Fabio Junior Batista Ribeiro Martins Advogada: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB: 25057/MS) Advogada: Maria Rita Torres Teixeira (OAB: 27536/MS) Advogada: Ariane Ferreira Sanches (OAB: 26129/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - INSURGÊNCIA MINISTERIAL - FURTO PRIVILEGIADO - SENTENÇA QUE DESCLASSIFICOU A CONDUTA DE ROUBO IMPRÓPRIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO A VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

I.

No caso em tela, ausentes provas suficientes de que o réu usou de grave ameaça para assegurar a subtração dos bens, deve prevalecer o princípio do in dubio pro reo, a fim de manter a desclassificação do delito de roubo impróprio para furto.

II.

Recurso improvido, contra o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
18/11/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900249-07.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Juliano Albuquerque Apelado: Fabio Junior Batista Ribeiro Martins Advogada: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB: 25057/MS) Advogada: Maria Rita Torres Teixeira (OAB: 27536/MS) Advogada: Ariane Ferreira Sanches (OAB: 26129/MS) Julgamento Virtual Iniciado
15/11/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 09:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/11/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:41

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:35

Conclusos para decisão
28/08/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:24

Recebidos os autos
28/08/2024 16:24

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/08/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 19:06

Juntada de Certidão
09/08/2024 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 01:27

INCONSISTENTE
09/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:11

Conclusos para decisão
08/08/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:11

Distribuído por sorteio
08/08/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
15/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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